Na Galeria
Câmara dos Deputados
Moses Rodrigues
Reeleição
UNIÃO-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 113.294 a 141.205 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-CE, 141.205 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-CE, 113.294 votos na eleição de 2022.
- 03/08/2022 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 19/04/2022 · Mudança de partido Do MDB para o UNIÃO.
- 09/10/2019 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-CE, 128.526 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 21/03/2016 · Mudança de partido Do PPS para o PMDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PPS-CE
Comissões e funções atuais
- Relator · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Presidente · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Titular · Comissão de Educação
- Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos na eleição de 2026, por município
Sobral reuniu 21,1% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 141.205 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 113.294 | Por quociente partidário |
| 2018 | MDB | 128.526 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +49,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +49,2% +R$ 744.585,12
- 2018 → 2022
- −52,9% −R$ 1.700.539,76
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 990.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 479.517,92
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 441.812,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 329.267,03
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 11.191,46
- Caderneta de poupançaR$ 3.058,55
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.198,40
2022
- CasaR$ 990.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 474.517,92
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 28.736,18
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 17.786,09
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.120,84
- Caderneta de poupançaR$ 299,21
2018
- ApartamentoR$ 1.250.000,00
- CasaR$ 990.000,00
- TerrenoR$ 715.000,00
- Terra nuaR$ 200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 58.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
882 votos registrados, 185 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 583
- Não 299
- Outros registros 0
577 sobre procedimento, 120 sobre emendas, destaques e recursos, 185 sobre o texto principal. Em 244 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 182
- Não 3
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 80 Sim · 2 Não
- Administração Pública 51 Sim · 1 Não
- Economia 20 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 0 Não
Explorar as votações
185 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 372 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 108 | 4 | 3 | 54 |
| 2024 | 87 | 80 | 0 | 7 | 46 |
| 2025 | 121 | 113 | 4 | 4 | 132 |
| 2026 | 77 | 71 | 4 | 2 | 55 |
| Total | 400 | 372 | 12 | 16 | 287 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,98 milhão em cota parlamentar e R$ 106,28 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 50.143,94 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 554.647,35 | 100,0% |
| 2024 | R$ 523.279,33 | 89,9% |
| 2025 | R$ 588.669,44 | 100,0% |
| 2026 | R$ 316.381,16 | 52,8% |
| Total | R$ 1.982.977,28 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 39
| Francisco C. T. Araújo - ME | R$ 712.000,00 |
| JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES | R$ 537.000,00 |
| TAM | R$ 150.532,61 |
| NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | R$ 118.000,00 |
| AURELIO MAGALHAES PONTE | R$ 96.000,00 |
| TRAINING COMUNICAÇÃO, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA | R$ 80.000,00 |
| GOL | R$ 60.724,88 |
| MARINA OLIVEIRA AGOSTINE | R$ 41.000,00 |
| FEDERAL CREATIVE PUBLICIDADE & CONSULTORIA PUBLICA LTDA. | R$ 28.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | R$ 27.340,68 |
Comprovantes: 687 registros
Os 10 maiores de 687 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | JOAO PEDRO AGUIAR DIOGENES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | TRAINING COMUNICAÇÃO, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | TRAINING COMUNICAÇÃO, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | TRAINING COMUNICAÇÃO, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | TRAINING COMUNICAÇÃO, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | Francisco C. T. Araújo - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | Francisco C. T. Araújo - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.932.833,34, em 687 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 106,28 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.862.016,60 | R$ 37.721.585,00 | R$ 37.721.585,00 | R$ 139.137,52 |
| 2025 | R$ 37.199.995,00 | R$ 37.063.995,00 | R$ 36.563.995,00 | R$ 570.000,00 |
| 2026 | R$ 33.676.754,00 | R$ 31.289.556,52 | R$ 31.289.556,52 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.738.765,60 | R$ 106.075.136,52 | R$ 105.575.136,52 | R$ 709.137,52 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 19.412.215,90 |
| MUNICIPIO DE CRUZ | Cruz-CE | R$ 10.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES | Campos Sales-CE | R$ 7.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBO | Mucambo-CE | R$ 7.223.832,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRI | Trairi-CE | R$ 6.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE | Novo Oriente-CE | R$ 5.940.000,00 |
| FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA | Fortaleza-CE | R$ 4.218.085,00 |
| MUNICIPIO DE COREAU | Coreaú-CE | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA | Independência-CE | R$ 3.960.000,00 |
| INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL | Fortaleza-CE | R$ 3.909.995,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 106.284.274,04, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
80 propostas de autoria desde 2015, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
67 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 48
- Arquivada ou retirada 16
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 9
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
30 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 24
- Arquivada ou retirada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 7 | 10 | 1 |
| 2019–2023 | 7 | 3 | 1 |
| 2015–2019 | 53 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Emenda Constitucional 133/2024, de 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
-
Lei Ordinária 14818/2024, de 16/01/2024 · Com veto parcial
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 62
- PLP
- 5
- PEC
- 43
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
110 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica.
Situação não informada na fonte.
-
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 11/08/2026.
-
Institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e Encerramento Responsável de Empreendimentos Incentivados, dispõe sobre condições para concessão e manutenção de incentivos públicos federais, estabelece sanções administrativas para encerramento irregular de atividades com passivo relevante, cria o Cadastro Nacional de Integridade Patrimonial das Empresas Incentivadas – CNIPEI, voltada, também, ao enfrentamento do uso, por grupos econômicos estrangeiros, de subsidiárias integrais e de sociedades de propósito específico constituídas para a execução de projetos de grande porte amparados por incentivos públicos federais, com posterior abandono dessas estruturas e externalização, no Brasil, de passivos trabalhistas, ambientais, tributários e contratuais vultosos e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
-
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
-
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
-
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
-
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
-
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 149 | 6 |
| 2016 | 55 | 3 |
| 2017 | 144 | 3 |
| 2018 | 21 | 3 |
| 2019 | 257 | 4 |
| 2020 | 31 | 1 |
| 2021 | 43 | 2 |
| 2022 | 9 | 0 |
| 2023 | 299 | 5 |
| 2024 | 38 | 0 |
| 2025 | 103 | 4 |
| 2026 | 29 | 3 |
| Total | 1.178 | 34 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.mosesrodrigues@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5809
- Gabinete
- Sala 809, 8º andar, Anexo 4