Na Galeria
Câmara dos Deputados
Sóstenes Cavalcante
Reeleição
PL-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 65.443 a 170.290 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RJ, 170.290 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RJ, 65.443 votos na eleição de 2022.
- 18/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-RJ, 94.203 votos na eleição de 2018.
- 22/03/2016 · Mudança de partido Do PSD para o DEM.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSD-RJ
Comissões e funções atuais
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 39,3% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 170.290 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 65.443 | Por quociente partidário |
| 2018 | DEM | 94.203 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +12078,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +12078,4% +R$ 595.073,24
- 2018 → 2022
- −96,3% −R$ 129.762,72
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 500.000,00
- TerrenoR$ 100.000,00
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4.926,76
2018
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 122.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 12.689,48
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
579 votos registrados, 123 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 289
- Não 204
- Outros registros 86
375 sobre procedimento, 81 sobre emendas, destaques e recursos, 123 sobre o texto principal. Em 547 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 72
- Não 34
- Outros registros 17
Em 33 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 67 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 34 Sim · 20 Não · 6 outros
- Administração Pública 18 Sim · 9 Não · 7 outros
- Economia 9 Sim · 5 Não · 3 outros
- Direitos Humanos e Minorias 8 Sim · 4 Não · 3 outros
- Defesa e Segurança 12 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 6 Sim · 3 Não · 1 outro
Explorar as votações
123 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 358 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 105 | 10 | 0 | 2 |
| 2024 | 87 | 80 | 7 | 0 | 1 |
| 2025 | 121 | 106 | 15 | 0 | 9 |
| 2026 | 77 | 67 | 10 | 0 | 6 |
| Total | 400 | 358 | 42 | 0 | 18 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,81 milhão em cota parlamentar e R$ 121,94 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 190.692,48 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 456.088,23 | 99,8% |
| 2024 | R$ 497.071,16 | 99,7% |
| 2025 | R$ 513.074,05 | 99,9% |
| 2026 | R$ 343.499,94 | 65,6% |
| Total | R$ 1.809.733,38 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 218
| D.M.M.SILVA LTDA | R$ 250.000,00 |
| PATRICIA BEATRIZ BAROS GASPAR AMBROSIO | R$ 214.500,00 |
| TAM | R$ 181.271,22 |
| ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | R$ 130.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 114.629,95 |
| AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA | R$ 112.724,27 |
| SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA | R$ 103.200,00 |
| HARUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME | R$ 79.613,00 |
| 49.651.462 JANE TEODORO DA SILVA | R$ 70.000,00 |
| MAIORMEDSOLUÇÕESEM SAUDE LTDA | R$ 40.000,00 |
Comprovantes: 1.475 registros
Os 10 maiores de 1.475 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2024 | SIGNOS SOLUCOES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.894,00 | Abrir |
| 10/2026 | 31.316.073 PATRICIA BEATRIZ BARROS GASPAR AMBROSIO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | Locação de veículos | R$ 10.500,00 | Abrir |
| 02/2023 | ILHA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | Locação de veículos | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.619.040,90, em 1.475 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 121,94 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.996,29 | R$ 26.513.431,30 | R$ 26.125.431,30 | R$ 4.481.674,67 |
| 2024 | R$ 37.859.957,75 | R$ 18.831.712,00 | R$ 18.831.712,00 | R$ 18.818.171,49 |
| 2025 | R$ 37.260.823,34 | R$ 17.123.704,43 | R$ 17.095.469,43 | R$ 10.269.922,52 |
| 2026 | R$ 32.880.790,91 | R$ 26.428.711,29 | R$ 26.320.770,47 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 140.104.568,29 | R$ 88.897.559,02 | R$ 88.373.383,20 | R$ 33.569.768,68 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.181.718,58 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 11.802.548,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belford Roxo-RJ | R$ 11.500.000,00 |
| INSTITUTO DE PROTECAO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E ASSISTENCIA SOCIAL (IPGIAS) | Rio de Janeiro-RJ | R$ 10.250.000,00 |
| INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 7.734.696,00 |
| CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS - CPASC | Rio de Janeiro-RJ | R$ 5.702.232,00 |
| NUCLEO SOCIAL BEM VIVER | Rio de Janeiro-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO | Nova Friburgo-RJ | R$ 4.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA | Bom Jesus do Itabapoana-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 4.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 121.903.550,72, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
128 propostas de autoria desde 2015, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
86 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 63
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
42 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 35
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
28 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 29 | 33 | 2 |
| 2019–2023 | 17 | 7 | 2 |
| 2015–2019 | 40 | 2 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14910/2024, de 01/07/2024
Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira".
-
Lei Ordinária 14414/2022, de 18/07/2022
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
-
Lei Ordinária 13824/2019, de 09/05/2019
Altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares.
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 15402/2026, de 08/05/2026 · Com veto parcial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 107
- PLP
- 6
- PEC
- 43
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
156 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar a gratuidade do estacionamento vinculado a estabelecimento de saúde ou de habilitação e reabilitação para veículo utilizado no transporte de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Situação não informada na fonte.
-
Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo, quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas, e gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (Underwater Locator Beacon - ULB).
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Situação não informada na fonte.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA.
Aguardando Designação de Relator(a), em 01/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Regulamento o exercício da profissão de osteopata
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/02/2026.
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Alteração, lei federal, critério, proibição, publicidade, apostas de Quota Fixa, revogação, dispositivo legal. Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em todo o território nacional.
Tramitando em Conjunto, em 05/02/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em meios virtuais em todo o território nacional.
Tramitando em Conjunto, em 05/02/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 357 | 17 |
| 2016 | 130 | 8 |
| 2017 | 187 | 3 |
| 2018 | 61 | 3 |
| 2019 | 424 | 22 |
| 2020 | 10 | 0 |
| 2021 | 59 | 21 |
| 2022 | 78 | 0 |
| 2023 | 442 | 2 |
| 2024 | 246 | 0 |
| 2025 | 3.289 | 0 |
| 2026 | 1.073 | 1 |
| Total | 6.356 | 77 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.sostenescavalcante@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5560
- Gabinete
- Sala 560, 5º andar, Anexo 4