Na Galeria
Câmara dos Deputados
Afonso Motta
Suplência
PDT-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 65.712 a 81.960 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-RS, 70.307 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PDT-RS, 65.712 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PDT-RS
- 01/01/2015 · Posse na 54ª legislatura PDT-RS
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votos na eleição de 2026, por município
Alegrete reuniu 23,8% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PDT | 81.960 | Suplência |
| 2022 | PDT | 70.307 | Por média |
| 2018 | PDT | 65.712 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −2,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −2,3% −R$ 547.837,65
- 2018 → 2022
- +11,6% +R$ 2.471.468,22
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 10.758.693,96
- Terra nuaR$ 10.024.861,00
- ApartamentoR$ 1.397.027,99
- TerrenoR$ 560.108,87
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 528.308,00
2022
- Terra nuaR$ 10.692.025,16
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 10.511.387,41
- ApartamentoR$ 1.263.947,55
- TerrenoR$ 560.085,87
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 342.418,30
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 260.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 147.720,20
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 29.252,98
- Outras participações societáriasR$ 10.000,00
2018
- TerrenoR$ 10.825.362,89
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 8.357.609,54
- ApartamentoR$ 910.000,00
- Terra nuaR$ 465.518,64
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 336.795,80
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 279.942,38
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 160.140,00
- Outros fundosR$ 10.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
966 votos registrados, 194 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 616
- Não 350
- Outros registros 0
634 sobre procedimento, 138 sobre emendas, destaques e recursos, 194 sobre o texto principal. Em 160 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 181
- Não 13
- Outros registros 0
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 3 das 37 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 83 Sim · 2 Não
- Administração Pública 59 Sim · 2 Não
- Economia 22 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 2 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 13 Sim · 1 Não
Explorar as votações
194 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PDT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 391 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 4 | 2 | 67 |
| 2024 | 87 | 85 | 2 | 0 | 39 |
| 2025 | 121 | 120 | 0 | 1 | 26 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 21 |
| Total | 400 | 391 | 6 | 3 | 153 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,08 milhões em cota parlamentar e R$ 121,29 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 93.411,01 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 511.998,47 | 99,7% |
| 2024 | R$ 580.969,20 | 100,0% |
| 2025 | R$ 569.977,28 | 100,0% |
| 2026 | R$ 416.835,23 | 73,0% |
| Total | R$ 2.079.780,18 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 471
| ELF LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 413.800,00 |
| LIBRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA | R$ 353.098,88 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 159.966,88 |
| Impressos Portao Ltda | R$ 100.132,00 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 90.245,01 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 83.541,89 |
| ABAST DE COMB BELA VISTA LTDA | R$ 48.711,55 |
| CELULAR FUNCIONAL | R$ 21.192,52 |
| ALOFT MONTEVIDEO | R$ 20.595,91 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 20.336,74 |
Comprovantes: 3.022 registros
Os 10 maiores de 3.022 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | IMPRESSOS PORTÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.200,00 | Abrir |
| 07/2024 | IMPRESSOS PORTÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.200,00 | Abrir |
| 12/2023 | LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | IMPRESSOS PORTÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.100,00 | Abrir |
| 09/2023 | IMPRESSOS PORTÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.100,00 | Abrir |
| 02/2026 | Impressos Portao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.152,00 | Abrir |
| 04/2023 | LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | Impressos Portao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.800,00 | Abrir |
| 06/2024 | LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.780,00 | Abrir |
| 10/2026 | LIBRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.709,68 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.986.369,17, em 3.022 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 121,29 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.643.332,00 | R$ 22.412.215,92 | R$ 22.412.215,92 | R$ 6.662.568,31 |
| 2024 | R$ 37.555.763,96 | R$ 31.587.790,47 | R$ 31.534.407,69 | R$ 3.633.101,55 |
| 2025 | R$ 36.565.711,15 | R$ 30.887.465,67 | R$ 30.864.054,41 | R$ 3.075.950,86 |
| 2026 | R$ 35.434.830,00 | R$ 23.155.873,11 | R$ 23.110.373,11 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.199.637,11 | R$ 108.043.345,17 | R$ 107.921.051,13 | R$ 13.371.620,72 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 30.493.594,30 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 2.080.007,00 |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS | São Francisco de Assis-RS | R$ 1.892.898,00 |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL | Rosário do Sul-RS | R$ 1.730.856,00 |
| MUNICIPIO DE ITACURUBI | Itacurubi-RS | R$ 1.629.615,15 |
| MUNICIPIO DE ALEGRETE | Alegrete-RS | R$ 1.610.095,57 |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA | Santo Antônio da Patrulha-RS | R$ 1.478.205,00 |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN | Frederico Westphalen-RS | R$ 1.232.856,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL | Santa Maria do Herval-RS | R$ 1.194.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAICARA | Caiçara-RS | R$ 1.094.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 120.360.972,53, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
80 propostas de autoria desde 2015, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
69 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 45
- Arquivada ou retirada 16
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
29 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 20
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 34 | 6 | 5 |
| 2019–2023 | 23 | 3 | 0 |
| 2015–2019 | 12 | 2 | 0 |
| 2011–2015 | 0 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
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Lei Ordinária 15294/2025, de 19/12/2025 · Com veto parcial
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
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Lei Ordinária 15128/2025, de 28/04/2025
Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.
3 em coautoria
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Lei Complementar 211/2024, de 30/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 15077/2024, de 27/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14995/2024, de 10/10/2024 · Com veto parcial
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 73
- PLP
- 5
- PEC
- 31
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
109 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dispõe sobre a prevenção e a repressão ao assédio telefônico nas relações de consumo, estabelece limites para chamadas de telemarketing e cobrança e assegura direitos de identificação, oposição e rastreabilidade.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Institui o Dia Nacional do Psicopedagogo, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
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Dispõe sobre a constituição do Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares (PNSDH), cria o Fundo Garantidor Social (FGS) lastreado por receitas do Fundo Social do Pré-Sal, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 16/12/2025.
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Declara o Município de Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul, Capital Nacional da Observação de Aves.
Aguardando Parecer, em 11/06/2026.
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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, ainda que autorizadas por seus filiados.
Arquivada, em 03/09/2025.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Transformado em Norma Jurídica, em 19/12/2025.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
Arquivada, em 16/07/2025.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 46 | 8 |
| 2016 | 49 | 5 |
| 2017 | 125 | 4 |
| 2018 | 12 | 4 |
| 2019 | 315 | 7 |
| 2020 | 10 | 0 |
| 2021 | 59 | 0 |
| 2022 | 27 | 14 |
| 2023 | 301 | 9 |
| 2024 | 433 | 7 |
| 2025 | 56 | 4 |
| 2026 | 26 | 7 |
| Total | 1.459 | 69 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.afonsomotta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5528
- Gabinete
- Sala 528, 5º andar, Anexo 4