Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dilceu Sperafico
Suplência
PP-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 59.451 a 61.689 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-PR, 61.689 votos na eleição de 2022.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 13/11/2018 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 19/04/2018 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PP-PR
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PP-PR
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PP-PR
- 02/06/2003 · Mudança de partido Do PPB para o PP.
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PPB-PR
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)
Votos na eleição de 2026, por município
Toledo reuniu 34,8% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 59.451 | Suplência |
| 2022 | PP | 61.689 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +25,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +25,9% +R$ 12.010.166,65
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 40.950.726,26
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 8.241.426,15
- TerrenoR$ 2.729.440,23
- ApartamentoR$ 2.307.409,51
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 1.330.097,02
- BenfeitoriasR$ 1.077.292,86
- Caderneta de poupançaR$ 878.427,25
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 410.470,07
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 262.498,92
- Outros bens imóveisR$ 128.382,81
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 29.332,71
2022
- Outros fundosR$ 19.645.014,50
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 13.483.353,87
- TerrenoR$ 5.895.096,38
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.705.738,59
- ApartamentoR$ 1.983.409,51
- BenfeitoriasR$ 1.077.292,86
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 243.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 131.608,83
- ConstruçãoR$ 128.382,81
- Consórcio não contempladoR$ 120.957,02
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 19.624,01
- Outros bens móveisR$ 1.858,76
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.007 votos registrados, 204 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 600
- Não 405
- Outros registros 2
655 sobre procedimento, 148 sobre emendas, destaques e recursos, 204 sobre o texto principal. Em 119 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 180
- Não 24
- Outros registros 0
Em 23 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 81 Sim · 9 Não
- Administração Pública 51 Sim · 12 Não
- Economia 22 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 19 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 13 Sim · 2 Não
Explorar as votações
204 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 385 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 103 | 7 | 4 | 46 |
| 2024 | 87 | 86 | 0 | 1 | 56 |
| 2025 | 121 | 119 | 0 | 2 | 155 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 90 |
| Total | 399 | 385 | 7 | 7 | 347 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,01 milhões em cota parlamentar e R$ 93,15 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 54.843,12 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 488.868,57 | 99,5% |
| 2024 | R$ 530.146,12 | 98,9% |
| 2025 | R$ 534.886,96 | 99,8% |
| 2026 | R$ 459.735,11 | 84,1% |
| Total | R$ 2.013.636,76 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 132
| JR. PEDRINI COMUNICACAO LTDA | R$ 395.529,84 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 242.533,33 |
| AUTO POSTO TOLECEMA LTDA | R$ 186.148,42 |
| PREISNER COMUNICAÇÃO LTDA-ME | R$ 131.000,00 |
| EDITORA AGROGAZETA LTDA | R$ 106.500,00 |
| JORNAL DO OESTE LTDA | R$ 90.000,00 |
| REGIONAL PRODUÇÕES LTDA | R$ 75.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 42.664,49 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 41.633,14 |
| Prisma Engenharia em Telecomunicações LTDA | R$ 38.000,00 |
Comprovantes: 1.951 registros
Os 10 maiores de 1.951 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | CLOVIS CEZAR PEDRINI JUNIOR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.958.793,64, em 1.951 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 93,15 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.839.378,00 | R$ 34.572.721,35 | R$ 34.572.721,35 | R$ 3.073.740,59 |
| 2025 | R$ 37.227.442,99 | R$ 32.769.242,00 | R$ 32.769.242,00 | R$ 1.808.873,63 |
| 2026 | R$ 36.786.162,69 | R$ 20.944.991,39 | R$ 20.924.741,91 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 111.852.983,68 | R$ 88.286.954,74 | R$ 88.266.705,26 | R$ 4.882.614,22 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE TOLEDO | Toledo-PR | R$ 12.432.500,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE | Curitiba-PR | R$ 11.700.000,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 7.950.000,00 |
| MUNICIPIO DE TERRA ROXA | Terra Roxa-PR | R$ 1.694.000,00 |
| MUNICIPIO DE TUPASSI | Tupãssi-PR | R$ 1.568.625,00 |
| MUNICIPIO DE PEROLA | Pérola-PR | R$ 1.544.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO | Toledo-PR | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE MERCEDES | Mercedes-PR | R$ 1.490.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL | Cafezal do Sul-PR | R$ 1.272.813,44 |
| ESTADO DO PARANA | Curitiba-PR | R$ 1.237.410,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 93.149.319,48, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
31 propostas de autoria desde 2003, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
17 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
14 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 13
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
209 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Em tramitação na Câmara 57
- Arquivada ou retirada 145
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 12 | 0 |
| 2015–2019 | 5 | 1 | 0 |
| 2011–2015 | 1 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 2 | 1 | 0 |
| 2003–2007 | 6 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 20
- PLP
- 1
- PEC
- 219
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
240 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências
Pronta para Pauta, em 28/10/2026.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 08/07/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 06/08/2025.
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Concede ao Município de Maripá, no Estado do Paraná o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores.
Aguardando Parecer, em 16/06/2026.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 621 | 14 |
| 2004 | 162 | 3 |
| 2005 | 81 | 3 |
| 2006 | 48 | 1 |
| 2007 | 56 | 8 |
| 2008 | 317 | 10 |
| 2009 | 51 | 14 |
| 2010 | 7 | 4 |
| 2011 | 15 | 5 |
| 2012 | 14 | 4 |
| 2013 | 38 | 1 |
| 2014 | 13 | 10 |
| 2015 | 48 | 3 |
| 2016 | 18 | 3 |
| 2017 | 78 | 0 |
| 2018 | 1 | 0 |
| 2019 | 0 | 0 |
| 2023 | 68 | 1 |
| 2024 | 43 | 4 |
| 2025 | 107 | 16 |
| 2026 | 61 | 20 |
| Total | 1.847 | 124 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dilceusperafico@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5322
- Gabinete
- Sala 322, 3º andar, Anexo 4