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Câmara dos Deputados
Dr. Zacharias Calil
Disputou outro cargo
MDB-GO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 87.919 a 151.508 votos
Trajetória na Câmara
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o MDB.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-GO, 87.919 votos na eleição de 2022.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-GO, 151.508 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Titular · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Titular · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Titular · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Votos na eleição de 2022, por município
Goiânia reuniu 51,5% dos votos. Houve votos em 246 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | UNIÃO | 87.919 | Por média |
| 2018 | DEM | 151.508 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +16,4% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +16,4% +R$ 622.663,56
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.782.228,98
- CasaR$ 905.200,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 807.362,05
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 327.737,37
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 206.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 200.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 53.928,67
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 50.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 35.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 31.776,32
- Caderneta de poupançaR$ 21.491,77
2018
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.682.117,27
- TerrenoR$ 1.086.013,74
- CasaR$ 322.800,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 311.700,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 302.736,56
- Caderneta de poupançaR$ 37.487,36
- EmbarcaçãoR$ 35.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 17.706,67
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.500,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
984 votos registrados, 201 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 571
- Não 411
- Outros registros 2
636 sobre procedimento, 147 sobre emendas, destaques e recursos, 201 sobre o texto principal. Em 142 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 146
- Não 53
- Outros registros 2
Em 52 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 63 Sim · 27 Não
- Administração Pública 41 Sim · 18 Não · 2 outros
- Economia 20 Sim · 7 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 16 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 7 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 13 Sim · 3 Não
Explorar as votações
201 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 360 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 94 | 21 | 0 | 182 |
| 2024 | 87 | 83 | 4 | 0 | 148 |
| 2025 | 121 | 111 | 10 | 0 | 221 |
| 2026 | 77 | 72 | 5 | 0 | 67 |
| Total | 400 | 360 | 40 | 0 | 618 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,63 milhão em cota parlamentar e R$ 130,10 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 11.436,98 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 368.481,99 | 81,1% |
| 2024 | R$ 500.440,32 | 100,0% |
| 2025 | R$ 476.473,31 | 96,1% |
| 2026 | R$ 286.793,34 | 56,7% |
| Total | R$ 1.632.188,96 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 140
| COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 541.710,47 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | R$ 376.519,25 |
| FAL IMOBILIARIA LTDA | R$ 195.637,65 |
| FMA - AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA | R$ 171.695,00 |
| PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | R$ 50.066,00 |
| Auto Posto Global Arena Ltda | R$ 39.683,01 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME | R$ 35.000,00 |
| VIVO TELEFONICA BRASILIA | R$ 16.447,58 |
| AUTO POSTO BR 060 LTDA | R$ 15.332,42 |
| Cria Marketing Digital Ltda | R$ 14.520,00 |
Comprovantes: 1.913 registros
Os 10 maiores de 1.913 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 01/2025 | ZARUR E COUTINHO COMUNICACAO LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.509,80 | Abrir |
| 08/2024 | PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2025 | COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.154,50 | Abrir |
| 03/2025 | COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.754,50 | Abrir |
| 09/2024 | PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.033,00 | Abrir |
| 10/2024 | PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.033,00 | Abrir |
| 05/2025 | COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.620.752,20, em 1.913 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 130,10 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.357,00 | R$ 29.059.583,00 | R$ 28.844.979,00 | R$ 3.250.081,00 |
| 2024 | R$ 37.871.034,36 | R$ 27.009.628,84 | R$ 27.008.954,07 | R$ 9.785.360,03 |
| 2025 | R$ 37.073.326,08 | R$ 32.671.218,08 | R$ 32.568.670,42 | R$ 3.676.860,66 |
| 2026 | R$ 37.369.179,54 | R$ 24.966.015,65 | R$ 24.964.265,05 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.416.896,98 | R$ 113.706.445,57 | R$ 113.386.868,54 | R$ 16.712.301,69 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 38.933.169,66 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS | Águas Lindas de Goiás-GO | R$ 7.890.131,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Goiânia-GO | R$ 6.636.585,00 |
| FUNDACAO DE APOIO A GESTAO DE SERVICOS E PROJETOS EM SAUDE - FAGEP | Goiânia-GO | R$ 2.400.044,00 |
| MUNICIPIO DE ANAPOLIS | Anápolis-GO | R$ 2.087.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Valparaíso de Goiás-GO | R$ 1.776.562,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUANA | Aruanã-GO | R$ 1.475.044,00 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA | Goiânia-GO | R$ 1.435.516,00 |
| DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. | Belo Horizonte-MG | R$ 1.388.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS | Goiânia-GO | R$ 1.350.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 129.988.775,33, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
173 propostas de autoria desde 2019, 14 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
113 propostas
7 viraram norma
- Virou norma 7
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 94
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
60 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 34
- Arquivada ou retirada 14
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
34 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 27
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 95 | 20 | 3 |
| 2019–2023 | 18 | 40 | 10 |
Pela data em que a norma saiu, 7 foram sancionadas desde 01/02/2023: 5 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
7 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15009/2024, de 29/10/2024
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.
-
Lei Ordinária 14908/2024, de 01/07/2024
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
-
Lei Ordinária 14884/2024, de 11/06/2024
Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
-
Lei Ordinária 14694/2023, de 10/10/2023
Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.
-
Lei Ordinária 14588/2023, de 18/05/2023
Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares.
-
Lei Ordinária 14249/2021, de 25/11/2021
Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada
-
Lei Ordinária 14023/2020, de 08/07/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
6 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
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Lei Ordinária 15471/2026, de 20/07/2026 · Com veto parcial
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
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Lei Ordinária 14152/2021, de 19/05/2021
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
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Lei Ordinária 14006/2020, de 28/05/2020 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
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Lei Ordinária 13989/2020, de 15/04/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
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Lei Complementar 172/2020, de 15/04/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 155
- PLP
- 3
- PEC
- 49
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
207 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura ininterrupta para as forças de segurança pública e defesa social.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 09/09/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o furto, o roubo e a receptação de medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares e sobre a oferta ilícita desses produtos em plataformas digitais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 31/08/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade do emprego dos termos “aposta” e “apostar” e vedar a utilização dos termos “jogo” e “jogar” nas ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing relativas à loteria de apostas de quota fixa.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra animais com resultado morte.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/02/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde
Tramitando em Conjunto, em 03/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 148 | 8 |
| 2020 | 97 | 0 |
| 2021 | 195 | 54 |
| 2022 | 99 | 23 |
| 2023 | 600 | 30 |
| 2024 | 246 | 21 |
| 2025 | 281 | 9 |
| 2026 | 79 | 7 |
| Total | 1.745 | 152 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dr.zachariascalil@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5616
- Gabinete
- Sala 616, 6º andar, Anexo 4