Na Galeria
Câmara dos Deputados
Talíria Petrone
Reeleição
PSOL-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 107.317 a 198.548 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSOL-RJ, 122.500 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSOL-RJ, 198.548 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSOL-RJ, 107.317 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Coordenador · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- 2º Coordenador Adjunto · Coordenadoria dos Direitos da Mulher
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Titular · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Titular · Coordenadoria dos Direitos da Mulher
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Legislação Participativa
- Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 47,2% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSOL | 122.500 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSOL | 198.548 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSOL | 107.317 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +28,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +28,2% +R$ 5.501,64
- 2018 → 2022
- +225,0% +R$ 13.498,36
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 25.000,00
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 19.498,36
2018
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
731 votos registrados, 160 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 387
- Não 340
- Outros registros 4
463 sobre procedimento, 108 sobre emendas, destaques e recursos, 160 sobre o texto principal. Em 395 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 108
- Não 52
- Outros registros 0
Em 52 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 146 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 49 Sim · 25 Não
- Administração Pública 24 Sim · 18 Não
- Economia 16 Sim · 8 Não
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 5 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 7 Sim · 6 Não
Explorar as votações
160 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 310 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 73 | 42 | 0 | 199 |
| 2024 | 87 | 75 | 10 | 2 | 102 |
| 2025 | 121 | 93 | 28 | 0 | 141 |
| 2026 | 77 | 69 | 0 | 8 | 63 |
| Total | 400 | 310 | 80 | 10 | 505 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,76 milhão em cota parlamentar e R$ 109,54 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 309.798,73 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 400.650,45 | 87,4% |
| 2024 | R$ 496.192,04 | 97,2% |
| 2025 | R$ 507.347,22 | 100,0% |
| 2026 | R$ 355.712,54 | 69,9% |
| Total | R$ 1.759.902,25 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 110
| TAM | R$ 407.162,82 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | R$ 240.725,00 |
| AVENIDA COMUNICACAO Jornalisticos ltda. | R$ 158.358,14 |
| GOL | R$ 114.985,80 |
| RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA | R$ 65.967,89 |
| Self Imobiliaria | R$ 62.034,32 |
| Cruz & Advocados Associados | R$ 59.440,93 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 37.698,18 |
| ELIANE MARIA DOMINGOS | R$ 30.000,00 |
| LOGICA TECNOLOGIA EIRELI EPP | R$ 29.891,60 |
Comprovantes: 1.974 registros
Os 10 maiores de 1.974 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2024 | Bella Comunicacao LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | AVENIDA COMUNICACAO Jornalisticos ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | AVENIDA COMUNICACAO Jornalisticos ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | AVENIDA COMUNICACAO Jornalisticos ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | AVENIDA COMUNICACAO Jornalisticos ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | Storyland Produção de Coneúdo e Serviços Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.500,00 | Abrir |
| 02/2025 | Storyland Produção de Coneúdo e Serviços Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.450.103,52, em 1.974 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 109,54 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.030.921,61 | R$ 24.325.766,62 | R$ 22.957.293,40 | R$ 8.079.106,01 |
| 2024 | R$ 37.507.401,59 | R$ 17.547.400,25 | R$ 16.939.615,12 | R$ 19.238.824,95 |
| 2025 | R$ 36.886.449,73 | R$ 16.515.048,16 | R$ 15.084.807,82 | R$ 11.102.344,61 |
| 2026 | R$ 29.899.933,19 | R$ 17.121.447,50 | R$ 16.135.542,11 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 136.324.706,12 | R$ 75.509.662,53 | R$ 71.117.258,45 | R$ 38.420.275,57 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 22.199.016,71 |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 15.973.640,98 |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF | Niterói-RJ | R$ 10.718.192,81 |
| CAMPUS AVANCADO | Niterói-RJ | R$ 6.075.682,60 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI | Niterói-RJ | R$ 5.499.630,00 |
| FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC | Rio de Janeiro-RJ | R$ 4.750.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI | Piraí-RJ | R$ 4.025.985,00 |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.031.906,00 |
| INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.808.556,50 |
| MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.629.209,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 107.078.398,32, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
236 propostas de autoria desde 2019, 10 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
92 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 62
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
144 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando o Senado 5
- Em tramitação na Câmara 82
- Arquivada ou retirada 34
- Sem situação informada 15
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
10 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 9
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 43 | 58 | 1 |
| 2019–2023 | 49 | 86 | 8 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 4 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14925/2024, de 17/07/2024
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
8 em coautoria
-
Lei Ordinária 15124/2025, de 24/04/2025
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
-
Lei Ordinária 14904/2024, de 27/06/2024
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14903/2024, de 27/06/2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
-
Lei Ordinária 14635/2023, de 25/07/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
-
Lei Ordinária 14297/2022, de 05/01/2022 · Com veto parcial
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
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Lei Ordinária 14245/2021, de 22/11/2021
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
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Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
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Lei Ordinária 14017/2020, de 29/06/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 220
- PLP
- 5
- PEC
- 21
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
246 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Tramitando em Conjunto, em 26/10/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, baseadas na cooperação federativa e na articulação entre as polícias militares e as guardas municipais para monitorar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacional e participação social de pessoas com responsabilidades parentais.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 26/05/2026.
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Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/07/2026.
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Dispõe sobre o fomento, a adequação de espaços e a estruturação de redes de apoio para mulheres mães, responsáveis legais e cuidadoras principais, na Cultura Hip-Hop e nas manifestações culturais urbanas de ocupação do espaço público.
Aguardando Parecer, em 06/05/2026.
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Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Aguardando Parecer, em 13/05/2026.
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Estabelece a integração obrigatória de dados entre os mecanismos de notificação de plataformas digitais e os órgãos de segurança pública para a prevenção da violência de gênero, do feminicídio e do discurso de ódio, e dá outras providências
Aguardando Parecer, em 22/04/2026.
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Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Tramitando em Conjunto, em 24/04/2026.
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 15/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 434 | 16 |
| 2020 | 245 | 0 |
| 2021 | 456 | 3 |
| 2022 | 192 | 1 |
| 2023 | 461 | 5 |
| 2024 | 151 | 4 |
| 2025 | 943 | 16 |
| 2026 | 168 | 7 |
| Total | 3.050 | 52 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.taliriapetrone@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5193
- Gabinete
- Sala 193, Anexo 3