Na Galeria
Câmara dos Deputados
Giovani Cherini
Reeleição
PL-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 151.719 a 234.171 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RS, 234.171 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RS, 162.036 votos na eleição de 2022.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PR-RS, 151.719 votos na eleição de 2018.
- 12/07/2016 · Mudança de partido Do S.PART. para o PR.
- 28/06/2016 · Mudança de partido Do PDT para o S.PART..
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PDT-RS
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PDT-RS
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Saúde
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Votos na eleição de 2026, por município
Porto Alegre reuniu 4,6% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 234.171 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 162.036 | Por quociente partidário |
| 2018 | PR | 151.719 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −20,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −20,9% −R$ 1.907.738,83
- 2018 → 2022
- +110,0% +R$ 4.779.884,95
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 5.073.326,00
- ApartamentoR$ 1.959.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 186.400,00
2022
- Outros bens imóveisR$ 7.315.000,00
- ApartamentoR$ 1.379.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 418.637,47
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 13.827,36
2018
- Sala ou conjuntoR$ 1.400.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.361.000,00
- Outros bens imóveisR$ 950.000,00
- ApartamentoR$ 426.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 170.200,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 17.281,80
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 13.729,70
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 4.868,38
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 3.500,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
995 votos registrados, 198 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 524
- Não 409
- Outros registros 62
648 sobre procedimento, 149 sobre emendas, destaques e recursos, 198 sobre o texto principal. Em 131 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 123
- Não 70
- Outros registros 5
Em 69 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 122 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 48 Sim · 33 Não · 2 outros
- Administração Pública 36 Sim · 21 Não · 2 outros
- Economia 17 Sim · 8 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 8 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 6 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 15 Sim · 3 Não
Explorar as votações
198 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 392 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 110 | 2 | 3 | 21 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 28 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 18 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 30 |
| Total | 400 | 392 | 4 | 4 | 97 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,00 milhão em cota parlamentar e R$ 121,83 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 34.457,53 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 529.889,03 | 100,0% |
| 2024 | R$ 527.326,03 | 91,5% |
| 2025 | R$ 562.669,98 | 100,0% |
| 2026 | R$ 375.647,99 | 64,3% |
| Total | R$ 1.995.533,03 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 574
| GUARIDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 323.279,15 |
| Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | R$ 276.400,00 |
| ELF Locadora de Veículos Ltda | R$ 189.057,04 |
| AGENCIA VIRALIS MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 112.250,00 |
| SCM PARTICIPAÇÕES SA | R$ 82.312,08 |
| AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - EPP | R$ 75.946,66 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | R$ 72.913,00 |
| VIVO TELEFONICA BRASILIA | R$ 59.155,54 |
| TAM | R$ 52.584,27 |
| COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D | R$ 44.662,31 |
Comprovantes: 2.755 registros
Os 10 maiores de 2.755 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | AGENCIA VIRALIS MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.800,00 | Abrir |
| 12/2024 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.200,00 | Abrir |
| 11/2024 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.700,00 | Abrir |
| 01/2025 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
| 02/2025 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
| 03/2025 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
| 04/2025 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
| 05/2025 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
| 06/2025 | Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
| 07/2025 | AGENCIA VIRALIS MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.961.075,50, em 2.755 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 121,83 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.067.637,00 | R$ 28.530.376,00 | R$ 28.530.376,00 | R$ 1.471.507,50 |
| 2024 | R$ 37.869.860,00 | R$ 35.485.773,00 | R$ 35.485.773,00 | R$ 2.208.737,18 |
| 2025 | R$ 37.273.832,32 | R$ 32.859.705,08 | R$ 32.859.705,08 | R$ 878.634,92 |
| 2026 | R$ 38.063.397,95 | R$ 20.394.206,95 | R$ 20.394.206,95 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.274.727,27 | R$ 117.270.061,03 | R$ 117.270.061,03 | R$ 4.558.879,60 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 28.884.290,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 5.750.993,00 |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHA | Farroupilha-RS | R$ 1.394.000,00 |
| MUNICIPIO DE ALVORADA | Alvorada-RS | R$ 1.095.000,00 |
| MUNICIPIO DE SARANDI | Sarandi-RS | R$ 1.095.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA | Santa Maria-RS | R$ 1.043.000,00 |
| MUNICIPIO DE REDENTORA | Redentora-RS | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANANDUVA | Sananduva-RS | R$ 993.000,00 |
| MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE | Não-me-toque-RS | R$ 948.000,00 |
| MUNICIPIO DE CENTENARIO | Centenário-RS | R$ 900.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 121.423.249,43, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
212 propostas de autoria desde 2011, 13 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
182 propostas
7 viraram norma
- Virou norma 7
- Aguardando o Senado 5
- Em tramitação na Câmara 107
- Arquivada ou retirada 61
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
30 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
28 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 20
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 35 | 24 | 1 |
| 2019–2023 | 55 | 5 | 1 |
| 2015–2019 | 24 | 0 | 4 |
| 2011–2015 | 68 | 1 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 4 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
7 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15435/2026, de 17/06/2026 · Com veto parcial
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 15217/2025, de 22/09/2025
Declara o Município de Soledade - RS, "Capital Nacional das Pedras Preciosas".
-
Lei Ordinária 15008/2024, de 17/10/2024
Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14586/2023, de 18/05/2023
Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
-
Lei Ordinária 14201/2021, de 06/09/2021
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.
-
Lei Ordinária 13926/2019, de 06/12/2019
Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
-
Lei Ordinária 13599/2018, de 08/01/2018
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
-
Lei Ordinária 14302/2022, de 07/01/2022
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 192
- PLP
- 11
- PEC
- 37
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
240 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/11/2026.
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Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para estabelecer requisitos mais rígidos para classificação de informações relacionadas a despesas públicas e ao exercício funcional de agentes públicos.
Arquivada, em 21/05/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”
Aguardando Designação de Relator(a), em 07/05/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Declara o Município de Venâncio Aires – RS, ”Capital Nacional do Chimarrão”
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua.
Aguardando Parecer, em 02/10/2025.
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Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.
Pronta para Pauta, em 16/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 74 | 8 |
| 2012 | 50 | 6 |
| 2013 | 65 | 9 |
| 2014 | 17 | 4 |
| 2015 | 110 | 20 |
| 2016 | 45 | 1 |
| 2017 | 26 | 2 |
| 2018 | 10 | 0 |
| 2019 | 122 | 4 |
| 2020 | 37 | 3 |
| 2021 | 110 | 16 |
| 2022 | 85 | 9 |
| 2023 | 341 | 6 |
| 2024 | 98 | 1 |
| 2025 | 93 | 3 |
| 2026 | 41 | 0 |
| Total | 1.324 | 92 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.giovanicherini@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5872
- Gabinete
- Sala 872, Anexo 3