Na Galeria
Câmara dos Deputados
Simone Marquetto
Sem candidatura em 2026
PP-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
97.730 votos na eleição de 2022
Trajetória na Câmara
- 08/04/2026 · Mudança de partido Do MDB para o PP.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-SP, 97.730 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Titular · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Titular · Comissão de Comunicação
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão de Turismo
Votos na eleição de 2022, por município
Itapetininga reuniu 42,5% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | MDB | 97.730 | Por média |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 471.378,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 31.707,20
- Prédio residencialR$ 10.000,00
- TerrenoR$ 2.500,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
751 votos registrados, 154 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 503
- Não 248
- Outros registros 0
473 sobre procedimento, 124 sobre emendas, destaques e recursos, 154 sobre o texto principal. Em 375 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 135
- Não 19
- Outros registros 0
Em 18 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 66 Sim · 6 Não
- Administração Pública 37 Sim · 6 Não
- Economia 18 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 13 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 0 Não
Explorar as votações
154 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 353 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 108 | 6 | 0 | 95 |
| 2024 | 87 | 76 | 10 | 1 | 47 |
| 2025 | 121 | 94 | 23 | 4 | 129 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 41 |
| Total | 399 | 353 | 40 | 6 | 312 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,89 milhão em cota parlamentar e R$ 72,02 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 57.713,10 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 436.889,63 | 90,4% |
| 2024 | R$ 532.634,74 | 100,0% |
| 2025 | R$ 510.669,85 | 99,3% |
| 2026 | R$ 412.384,70 | 77,3% |
| Total | R$ 1.892.578,92 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 390
| Vitória Terra Comunicações LTDA | R$ 774.273,17 |
| Locabras Locadora Brasilia de Veiculos LTDA-ME | R$ 190.139,92 |
| Franciosi Cadastros e Cobranças Ltda | R$ 118.726,58 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 104.284,26 |
| Barbarah Cristine Martins de Quiroz | R$ 58.834,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 58.350,95 |
| Carlos Rene Belo | R$ 54.500,00 |
| INVESTCAR VEICULOS LTDA | R$ 43.350,00 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | R$ 37.910,69 |
| GOL | R$ 31.236,63 |
Comprovantes: 1.828 registros
Os 10 maiores de 1.828 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 07/2026 | VITORIA TERRA COMUNICACOES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.250,00 | Abrir |
| 08/2026 | VITORIA TERRA COMUNICACOES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.250,00 | Abrir |
| 09/2026 | VITORIA TERRA COMUNICACOES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.250,00 | Abrir |
| 02/2026 | Vitória Terra Comunicações LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.100,00 | Abrir |
| 03/2026 | Vitória Terra Comunicações LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.100,00 | Abrir |
| 04/2026 | Vitória Terra Comunicações LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.100,00 | Abrir |
| 05/2026 | Vitória Terra Comunicações LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.100,00 | Abrir |
| 11/2025 | Vitória Terra Comunicações LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.500,00 | Abrir |
| 01/2026 | Vitória Terra Comunicações LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.100,00 | Abrir |
| 06/2023 | VITORIA TERRA COMUNICACOES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.900,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.834.865,86, em 1.828 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 72,02 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 34.969.926,46 | R$ 17.852.622,61 | R$ 17.850.522,61 | R$ 12.348.579,14 |
| 2025 | R$ 35.768.842,69 | R$ 25.509.505,08 | R$ 25.506.457,14 | R$ 3.393.809,93 |
| 2026 | R$ 35.291.128,23 | R$ 13.011.494,00 | R$ 12.923.494,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 106.029.897,38 | R$ 56.373.621,69 | R$ 56.280.473,75 | R$ 15.742.389,07 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.162.484,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Itapetininga-SP | R$ 3.650.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itapetininga-SP | R$ 2.175.985,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI | Sarapuí-SP | R$ 1.971.487,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPETININGA | Itapetininga-SP | R$ 1.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Salto-SP | R$ 1.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SALTO DE PIRAPORA | Salto de Pirapora-SP | R$ 1.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA | Sorocaba-SP | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANGATUBA | Angatuba-SP | R$ 1.455.762,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itapeva-SP | R$ 1.400.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 70.515.644,87, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
38 propostas de autoria desde 2023, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
28 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 18
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
10 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 9
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 11
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 28 | 10 | 4 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 4 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15325/2026, de 06/01/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.
-
Lei Ordinária 15219/2025, de 24/09/2025
Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
-
Lei Ordinária 15116/2025, de 02/04/2025
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
-
Lei Ordinária 14745/2023, de 05/12/2023
Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 30
- PLP
- 1
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
50 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/03/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
-
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
-
Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
Transformado em Norma Jurídica, em 01/10/2025.
-
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
Pronta para Pauta, em 23/04/2026.
-
Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 04/11/2026.
-
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/11/2025.
-
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 10/04/2025.
-
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 132 | 17 |
| 2024 | 53 | 4 |
| 2025 | 89 | 9 |
| 2026 | 29 | 2 |
| Total | 303 | 32 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.simonemarquetto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5834
- Gabinete
- Sala 834, 8º andar, Anexo 4