Na Galeria
Câmara dos Deputados
Beto Preto
Reeleição
PSD-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 177.032 a 206.898 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-PR, 177.032 votos na eleição de 2026.
- 17/11/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 04/12/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 14/11/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 29/11/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 19/04/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-PR, 206.898 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Apucarana reuniu 12,0% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 177.032 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSD | 206.898 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +30,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +30,9% +R$ 656.300,84
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- TerrenoR$ 869.967,69
- ApartamentoR$ 660.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 405.693,93
- Caderneta de poupançaR$ 264.355,76
- Outros fundosR$ 256.895,71
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 150.076,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 135.180,29
- Outras participações societáriasR$ 24.099,08
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.543,93
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 3.728,41
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.347,15
2022
- CasaR$ 392.996,09
- TerrenoR$ 307.889,58
- Caderneta de poupançaR$ 298.281,13
- ApartamentoR$ 290.224,20
- Terra nuaR$ 264.874,14
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 185.867,47
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 121.076,00
- Prédio residencialR$ 120.746,42
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 97.054,73
- Sala ou conjuntoR$ 17.547,40
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 15.769,16
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.249,75
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 3.011,04
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
155 votos registrados, 37 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 100
- Não 52
- Outros registros 3
95 sobre procedimento, 23 sobre emendas, destaques e recursos, 37 sobre o texto principal. Em 971 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 35
- Não 2
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 18 Sim · 2 Não
- Economia 7 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 5 Sim · 0 Não
- Administração Pública 4 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 4 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 5 Sim · 0 Não
Explorar as votações
37 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 120 dos 124 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 32 | 30 | 1 | 1 | 9 |
| 2024 | 36 | 34 | 1 | 1 | 10 |
| 2026 | 56 | 56 | 0 | 0 | 49 |
| Total | 124 | 120 | 2 | 2 | 68 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 456 mil em cota parlamentar e R$ 95,62 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 67.737,59 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 84.360,39 | 65,1% |
| 2024 | R$ 226.586,47 | 94,6% |
| 2025 | R$ 5.876,01 | 78,9% |
| 2026 | R$ 138.930,98 | 34,9% |
| Total | R$ 455.753,85 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 228
| AZUL | R$ 64.742,81 |
| TRADE COMUNICAÇAO E MARKETINGS LTDA | R$ 42.300,00 |
| GOL | R$ 33.665,43 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | R$ 31.145,05 |
| NUI COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | R$ 29.970,00 |
| D'PONTA MIDIAS E CONSULTORIA LTDA | R$ 21.850,00 |
| GIULIANO B. PAMPLONA LTDA GRUPO PAMPLONA | R$ 15.120,00 |
| BOURBON PALACE HOTEL LTDA | R$ 12.171,30 |
| PROARTE COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 12.000,00 |
| pinga fogo paineis publicitarios ltda | R$ 10.500,00 |
Comprovantes: 768 registros
Os 10 maiores de 768 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2024 | NUI COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.970,00 | Abrir |
| 11/2024 | D'PONTA MIDIAS E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | GIULIANO B. PAMPLONA LTDA GRUPO PAMPLONA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.120,00 | Abrir |
| 08/2024 | TRADE COMUNICAÇAO E MARKETINGS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.300,00 | Abrir |
| 08/2024 | PROARTE COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | pinga fogo paineis publicitarios ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.500,00 | Abrir |
| 02/2023 | TRADE COMUNICAÇAO E MARKETINGS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | TRADE COMUNICAÇAO E MARKETINGS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | TRADE COMUNICACAO E MARKETING SS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 3.899,70 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 388.016,26, em 768 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 95,62 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 34.513.919,00 | R$ 32.546.702,00 | R$ 32.546.702,00 | R$ 1.467.217,00 |
| 2025 | R$ 35.187.982,17 | R$ 34.854.223,17 | R$ 34.854.223,17 | R$ 8.000,00 |
| 2026 | R$ 37.160.347,97 | R$ 26.747.735,03 | R$ 26.747.735,03 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 106.862.249,14 | R$ 94.148.660,20 | R$ 94.148.660,20 | R$ 1.475.217,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.226.702,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA | Apucarana-PR | R$ 6.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Apucarana-PR | R$ 4.230.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA | Umuarama-PR | R$ 2.400.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE | Curitiba-PR | R$ 2.084.392,00 |
| MUNICIPIO DE IBIPORA | Ibiporã-PR | R$ 1.953.269,03 |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA | Boa Vista da Aparecida-PR | R$ 1.691.000,00 |
| MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE | Jardim Alegre-PR | R$ 1.597.000,00 |
| MUNICIPIO DE PEABIRU | Peabiru-PR | R$ 1.595.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Londrina-PR | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 96.115.877,20, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
19 propostas de autoria desde 2023, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
18 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
1 proposta
0 viraram norma
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
3 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 18 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 17
- PLP
- 1
- PEC
- 4
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
22 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer regime jurídico especial aplicável às aquisições de medicamentos equipamentos, insumos e demais bens e serviços destinados à assistência à saúde prestados por hospitais filantrópicos e Santas Casas que atuem complementarmente ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
-
Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por adolescente ou jovem contratado na condição de aprendiz.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
-
Extingue o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Órgão Colegiado do Ministério da Fazenda e dispõe sobre a transferência de competências para a Justiça Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 27/05/2026.
-
Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
-
"Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas."
Arquivada, em 21/10/2025.
-
“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
Aguardando Envio ao Senado Federal, em 03/11/2026.
-
Altera a Lei Nº 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento.
Tramitando em Conjunto, em 15/10/2026.
-
Denomina “Rodovia Hermínio Vinholi “ o trecho da BR-376/PR com inicio ao acesso leste de Jandaia do Sul BR 369/466/PR, no Estado do Paraná.
Aguardando Parecer, em 23/04/2026.
-
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informada na fonte.
-
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Tramitando em Conjunto, em 09/10/2024.
-
Declara a cidade de Rio Branco do Sul, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Cimento.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
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Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Tramitando em Conjunto, em 29/05/2023.
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Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de instituir a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos serviços de exploração de rodovia e de ferrovia mediante cobrança.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/04/2025.
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Altera a redação dos artigos 222 e 234 da Lei n° 7.565, 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a cobrança de bagagens no transporte aéreo.
Tramitando em Conjunto, em 17/02/2025.
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Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Transformado em Norma Jurídica, em 22/08/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 85 | 0 |
| 2024 | 24 | 0 |
| 2025 | 0 | 0 |
| 2026 | 123 | 9 |
| Total | 232 | 9 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.betopreto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5635
- Gabinete
- Sala 635, 6º andar, Anexo 4