Na Galeria
Câmara dos Deputados
Pastor Sargento Isidório
Reeleição
AVANTE-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 77.164 a 323.264 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. AVANTE-BA, 248.147 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura AVANTE-BA, 77.164 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura AVANTE-BA, 323.264 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão de Administração e Serviço Público
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Titular · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Salvador reuniu 58,6% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | AVANTE | 248.147 | Por quociente partidário |
| 2022 | AVANTE | 77.164 | Por quociente partidário |
| 2018 | AVANTE | 323.264 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +90,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +90,5% +R$ 358.173,26
- 2018 → 2022
- −1,3% −R$ 5.099,31
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 328.500,00
- CasaR$ 210.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 192.500,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 21.742,22
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.184,37
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 135.000,00
- CasaR$ 110.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 95.500,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 55.244,39
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8,84
- Caderneta de poupançaR$ 0,10
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 250.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 72.772,67
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 57.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.307,57
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.772,40
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.044 votos registrados, 213 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 622
- Não 415
- Outros registros 7
675 sobre procedimento, 156 sobre emendas, destaques e recursos, 213 sobre o texto principal. Em 82 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 191
- Não 21
- Outros registros 1
Em 22 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 3 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 87 Sim · 3 Não
- Administração Pública 57 Sim · 6 Não · 1 outro
- Economia 27 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 22 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 3 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 1 Não
Explorar as votações
213 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do AVANTE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do AVANTE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 384 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 105 | 5 | 5 | 77 |
| 2024 | 87 | 86 | 0 | 1 | 40 |
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 89 |
| 2026 | 77 | 73 | 0 | 4 | 45 |
| Total | 400 | 384 | 6 | 10 | 251 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 640 mil em cota parlamentar e R$ 124,31 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 32.912,45 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 262.474,34 | 52,1% |
| 2024 | R$ 224.889,58 | 40,6% |
| 2025 | R$ 129.519,91 | 23,5% |
| 2026 | R$ 23.116,86 | 4,2% |
| Total | R$ 640.000,69 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 67
| Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | R$ 291.760,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS ULM LTDA | R$ 137.828,47 |
| GOL | R$ 53.495,39 |
| TAM | R$ 42.053,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 33.319,60 |
| VIVO TELEFONIA BRASIL S/A | R$ 19.626,62 |
| DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 6.083,27 |
| AZUL | R$ 2.748,85 |
| Claro S/A | R$ 1.680,63 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 1.645,70 |
Comprovantes: 510 registros
Os 10 maiores de 510 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | REALIZADOS LOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 03/2023 | REALIZADOS LOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 04/2023 | Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 05/2023 | Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 06/2023 | Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 07/2023 | Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 08/2023 | Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 09/2023 | Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 10/2023 | Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 11/2023 | Realizados Locar Locadora de Veiculos LTDA | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 607.088,24, em 510 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 124,31 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.275.983,06 | R$ 36.743.105,08 | R$ 36.743.105,08 | R$ 477.902,62 |
| 2026 | R$ 38.758.376,99 | R$ 17.112.918,84 | R$ 17.112.918,84 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.009.345,05 | R$ 123.831.008,92 | R$ 123.831.008,92 | R$ 477.902,62 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 58.789.021,92 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.987.494,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 21.337.993,00 |
| MUNICIPIO DE JANDAIRA | Jandaíra-BA | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE GANDU | Gandu-BA | R$ 995.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANDORINHA | Andorinha-BA | R$ 995.000,00 |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA | Coração de Maria-BA | R$ 995.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANGICAL | Angical-BA | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE SERRA PRETA | Serra Preta-BA | R$ 696.500,00 |
| MUNICIPIO DE ITANAGRA | Itanagra-BA | R$ 597.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 124.300.611,54, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
129 propostas de autoria desde 2019, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
115 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 75
- Arquivada ou retirada 27
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
14 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
15 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 59 | 10 | 0 |
| 2019–2023 | 56 | 4 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 115
- PLP
- 2
- PEC
- 27
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
144 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre a vedação à utilização de recursos públicos para contratação de artistas que promovam ofensas discriminatórias contra Estados ou regiões brasileiras, estimulem a hostilidade entre brasileiros ou atentem contra a unidade nacional.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica, assegura a análise, a implantação e o primeiro pagamento no prazo de trinta dias contado do requerimento e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 14/08/2026.
-
Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 14/08/2026.
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Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
-
Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/10/2026.
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Institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
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Dispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do início do procedimento de guinchamento.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos.
Tramitando em Conjunto, em 25/06/2026.
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Denomina “Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren” a Ferrovia Norte-Sul (EF-151).
Aguardando Parecer, em 11/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 22/06/2026.
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Pune com aplicação de sanções e multas equivalente a 10% do capital social, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento à elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combustíveis e alimentos, em proteção ao consumidor e à ordem econômica.
Aguardando Parecer, em 04/05/2026.
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Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a atuação voluntária e complementar de líderes religiosos em situações de tentativa de suicídio e automutilação, sob coordenação das autoridades competentes.
Aguardando Designação de Relator(a), em 12/03/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 295 | 1 |
| 2020 | 13 | 0 |
| 2021 | 34 | 0 |
| 2022 | 13 | 0 |
| 2023 | 88 | 1 |
| 2024 | 69 | 5 |
| 2025 | 122 | 4 |
| 2026 | 65 | 8 |
| Total | 699 | 19 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.pastorsargentoisidorio@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5817
- Gabinete
- Sala 817, 8º andar, Anexo 4