Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dr Flávio
Suplência
PL-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 46.636 a 56.048 votos
Trajetória na Câmara
- 04/09/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 07/05/2024 · Posse na 57ª legislatura PL-RJ
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 19,3% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 56.048 | Suplência |
| 2022 | PL | 46.636 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +160,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +160,3% +R$ 2.576.433,83
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 820.974,47
- ApartamentoR$ 772.508,32
- CasaR$ 650.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 545.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 431.552,24
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 320.000,00
- Outros fundosR$ 266.749,93
- TerrenoR$ 230.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 130.073,56
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.340,91
- Outros bens móveisR$ 7.000,00
2022
- Outros bens imóveisR$ 690.515,75
- ApartamentoR$ 550.658,26
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 291.576,12
- Outros fundosR$ 41.795,35
- TerrenoR$ 30.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 2.220,12
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
202 votos registrados, 49 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 126
- Não 76
- Outros registros 0
125 sobre procedimento, 28 sobre emendas, destaques e recursos, 49 sobre o texto principal. Em 924 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 40
- Não 9
- Outros registros 0
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 45 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 19 Sim · 4 Não
- Administração Pública 10 Sim · 4 Não
- Economia 7 Sim · 4 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 5 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 6 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 5 Sim · 1 Não
Explorar as votações
49 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 107 dos 109 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 32 | 32 | 0 | 0 | 23 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 53 |
| Total | 109 | 107 | 2 | 0 | 76 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2024 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 507 mil em cota parlamentar e R$ 27,69 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 57.498,86 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 149.999,67 | 92,4% |
| 2025 | R$ 0,00 | 0,0% |
| 2026 | R$ 356.510,32 | 70,1% |
| Total | R$ 506.509,99 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 66
| DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | R$ 100.000,00 |
| LUSO AUTOMOVEIS LTDA | R$ 64.000,00 |
| AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | R$ 52.000,00 |
| SEMIRRETA EDITORA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA. | R$ 31.070,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 30.000,00 |
| MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | R$ 26.130,00 |
| ALFA AUTO CAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA | R$ 24.000,00 |
| LOCAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | R$ 22.163,75 |
| IDEIASCOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TEC.LTDA. ME | R$ 19.000,00 |
| AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA | R$ 13.173,83 |
Comprovantes: 286 registros
Os 10 maiores de 286 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | SEMIRRETA EDITORA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.070,00 | Abrir |
| 01/2026 | DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | IDEIASCOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TEC.LTDA. ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 07/2024 | AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 449.011,13, em 286 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 27,69 milhões pagos nas emendas de 2026 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 32.092.007,00 | R$ 27.692.613,00 | R$ 27.692.613,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 32.092.007,00 | R$ 27.692.613,00 | R$ 27.692.613,00 | R$ 0,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 6.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS | Nilópolis-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belford Roxo-RJ | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI | Piraí-RJ | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Pedro da Aldeia-RJ | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Casimiro de Abreu-RJ | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Engenheiro Paulo de Frontin-RJ | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Vassouras-RJ | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS | Queimados-RJ | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | Miguel Pereira-RJ | R$ 1.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 27.692.613,00, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
9 propostas de autoria desde 2024, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
6 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
2 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 6 | 3 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 7
- PEC
- 4
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
11 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Aguardando Autorização do Despacho, em 28/10/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Aguardando Deliberação, em 03/11/2026.
-
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
-
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/06/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.
Tramitando em Conjunto, em 10/08/2026.
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Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2026.
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Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Tramitando em Conjunto, em 09/10/2024.
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Acrescenta a Seção I-A ao Capítulo IV do Título I do Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar o direito à segurança e à preservação da saúde do consumidor no transporte aéreo de passageiros ofertado por companhias que operam voos comerciais em território nacional.
Tramitando em Conjunto, em 26/07/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2024 | 13 | 0 |
| 2025 | 0 | 0 |
| 2026 | 37 | 5 |
| Total | 50 | 5 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.drflavio@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5401
- Gabinete
- Sala 401, 4º andar, Anexo 4