Na Galeria
Câmara dos Deputados
Raimundo Costa
Reeleição
PSD-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 38.829 a 102.907 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-BA, 102.907 votos na eleição de 2026.
- 25/03/2026 · Mudança de partido Do PODE para o PSD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PODE-BA, 53.486 votos na eleição de 2022.
- 06/04/2022 · Mudança de partido Do PL para o PODE.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 11/03/2019 · Mudança de partido Do PRP para o PR.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRP-BA, 38.829 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
Votos na eleição de 2026, por município
Valença reuniu 6,1% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 102.907 | Por quociente partidário |
| 2022 | PODE | 53.486 | Por média |
| 2018 | PRP | 38.829 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +109,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +109,9% +R$ 756.294,55
- 2018 → 2022
- +4389,0% +R$ 673.042,77
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 445.725,87
- Outros bens imóveisR$ 430.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 153.931,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 100.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 75.693,13
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 58.201,55
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 55.000,00
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 25.656,63
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 462,74
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1,00
2022
- ApartamentoR$ 445.725,87
- Consórcio não contempladoR$ 121.977,39
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 48.659,22
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 43.263,76
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 28.751,13
2018
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 15.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 334,60
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
776 votos registrados, 170 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 523
- Não 252
- Outros registros 1
479 sobre procedimento, 127 sobre emendas, destaques e recursos, 170 sobre o texto principal. Em 350 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 165
- Não 5
- Outros registros 0
Em 5 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 80 Sim · 0 Não
- Administração Pública 52 Sim · 3 Não
- Economia 19 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 19 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 1 Não
Explorar as votações
170 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 350 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 101 | 8 | 6 | 24 |
| 2024 | 87 | 78 | 6 | 3 | 44 |
| 2025 | 121 | 114 | 7 | 0 | 22 |
| 2026 | 77 | 57 | 19 | 1 | 8 |
| Total | 400 | 350 | 40 | 10 | 98 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,00 milhão em cota parlamentar e R$ 133,36 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 47.334,41 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 480.403,92 | 97,5% |
| 2024 | R$ 528.389,33 | 98,3% |
| 2025 | R$ 519.902,97 | 96,7% |
| 2026 | R$ 468.809,67 | 85,5% |
| Total | R$ 1.997.505,89 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 484
| FLAVIA SOUZA DE MELO COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 420.000,00 |
| LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO | R$ 135.128,00 |
| AMALIA ELOY RIBEIRO NETA - MEI | R$ 134.500,00 |
| LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA | R$ 128.100,00 |
| INXELL TECNOLOGIACRIATIVA LTDA | R$ 107.460,00 |
| WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 62.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 56.860,37 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 54.662,16 |
| INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A | R$ 48.184,54 |
| CARLOS ALBERTO SILVA | R$ 42.000,00 |
Comprovantes: 2.648 registros
Os 10 maiores de 2.648 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | CARLOS ALBERTO SILVA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | CARLOS ALBERTO SILVA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | CARLOS ALBERTO SILVA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.950.171,48, em 2.648 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 133,36 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.100.766,65 | R$ 22.010.041,19 | R$ 20.978.989,19 | R$ 10.748.186,12 |
| 2024 | R$ 37.370.775,52 | R$ 34.078.412,97 | R$ 33.972.653,45 | R$ 2.586.212,57 |
| 2025 | R$ 37.275.421,94 | R$ 33.690.132,07 | R$ 33.690.132,07 | R$ 3.076.619,87 |
| 2026 | R$ 39.633.754,20 | R$ 28.376.561,52 | R$ 28.310.394,43 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.380.718,31 | R$ 118.155.147,75 | R$ 116.952.169,14 | R$ 16.411.018,56 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.249.442,44 |
| FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 17.459.010,15 |
| ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 4.932.482,40 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Nilo Peçanha-BA | R$ 4.100.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Alagoinhas-BA | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE TEOLANDIA | Teolândia-BA | R$ 3.114.208,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA | Teolândia-BA | R$ 2.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA | Ituberá-BA | R$ 2.698.792,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Igrapiúna-BA | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE IGRAPIUNA | Igrapiúna-BA | R$ 2.189.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 130.904.957,67, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
22 propostas de autoria desde 2019, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
15 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
7 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
13 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 11
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 7 | 7 | 0 |
| 2019–2023 | 8 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 16
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
35 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.
Situação não informada na fonte.
-
Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira.
Situação não informada na fonte.
-
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre mecanismo de cancelamento de planos de serviços.
Tramitando em Conjunto, em 17/03/2026.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 11/12/2025.
-
Confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/06/2026.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
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Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/11/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 247 | 4 |
| 2020 | 4 | 0 |
| 2021 | 28 | 1 |
| 2022 | 10 | 1 |
| 2023 | 181 | 2 |
| 2024 | 53 | 3 |
| 2025 | 76 | 2 |
| 2026 | 31 | 4 |
| Total | 630 | 17 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.raimundocosta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5226
- Gabinete
- Sala 226, 2º andar, Anexo 4