João Carlos Bacelar

Quem é

3 eleições, de 84.684 a 107.232 votos

Atuação em Plenário

609 votos registrados, 143 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

• Finanças Públicas e Orçamento
  69 Sim · 3 Não
• Administração Pública
  40 Sim · 4 Não
• Economia
  20 Sim · 1 Não
• Direitos Humanos e Minorias
  15 Sim · 0 Não
• Indústria, Comércio e Serviços
  11 Sim · 1 Não
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  11 Sim · 0 Não

Explorar as votações

143 votações, da mais recente para a mais antiga.

• 14/10/2026 PLP 281/2019 Lado menos votado Diferente da orientação do partido

  Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  O que foi votado

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro
• 03/09/2026 PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

  Orientação do PL: Liberado.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros
• 07/07/2026 PLP 41/2026

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro
• 17/06/2026 PL 4133/2023 Diferente da orientação do partido

  Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

  Orientação do PL: Não.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros
• 16/06/2026 PLP 337/2017

  Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros
• 19/05/2026 PLP 262/2019

  Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro
• 15/04/2026 PLP 55/2026

  Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

  Orientação do PL: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro
• 08/04/2026 PEC 383/2017

  Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 463 Sim · 16 Não
• 07/04/2026 PLP 109/2025

  Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro
• 25/03/2026 PLP 77/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros
• 17/03/2026 PLP 6/2024

  Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
• 04/03/2026 PEC 18/2025

  Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  O que foi votado

  Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

  Orientação do PL: Sim.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro
• 02/03/2026 PL 6139/2023

  Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.

  Orientação do PL: Liberado.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro

Dinheiro público

R$ 1,85 milhão em cota parlamentar e R$ 136,25 milhões pagos em emendas neste mandato

Propostas e leis

12 propostas de autoria desde 2007, 5 viraram norma

Explorar as propostas

52 propostas, da mais recente para a mais antiga.

• 28/08/2026 PEC 16/2026 Apoio em PEC

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.

• 17/06/2026 PEC 15/2026 Apoio em PEC

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.

• 17/12/2025 PEC 50/2025 Apoio em PEC

  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.

• 10/12/2025 PEC 48/2025 Apoio em PEC

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.

• 02/12/2025 PEC 46/2025 Apoio em PEC

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.

• 29/10/2025 PEC 40/2025 Coautoria

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.

• 23/09/2025 PEC 35/2025 Apoio em PEC

  Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.

• 03/09/2025 PEC 34/2025 Apoio em PEC

  Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.

• 12/08/2025 PEC 30/2025 Apoio em PEC

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.

• 06/06/2025 PL 2738/2025 Autoria principal

  Altera a Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº… Mostrar ementa inteira

  Pronta para Pauta, em 06/05/2026.

• 19/03/2025 PEC 12/2025 Apoio em PEC

  Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.

• 27/02/2025 PEC 9/2025 Apoio em PEC

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  Aguardando Parecer, em 10/06/2026.

• 12/12/2024 PEC 51/2024 Apoio em PEC

  Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.

• 11/11/2024 PEC 42/2024 Apoio em PEC

  Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.

• 13/05/2024 PEC 17/2024 Apoio em PEC

  Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 26/08/2026.

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete