Na Galeria
Câmara dos Deputados
Milton Vieira
Suplência
REPUBLICANOS-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 68.093 a 98.557 votos
Trajetória na Câmara
- 01/01/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 05/07/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-SP, 98.557 votos na eleição de 2022.
- 18/06/2021 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-SP, 77.413 votos na eleição de 2018.
- 04/03/2009 · Posse na 53ª legislatura DEM-SP
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 43,4% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 68.093 | Suplência |
| 2022 | REPUBLICANOS | 98.557 | Por quociente partidário |
| 2018 | PRB | 77.413 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +0,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +0,0% +R$ 0,00
- 2018 → 2022
- +46,2% +R$ 460.242,31
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 680.000,00
- Outros fundosR$ 451.152,38
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 150.000,00
- Outros bens imóveisR$ 125.000,00
- Outros bens móveisR$ 50.000,00
2022
- CasaR$ 680.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 450.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 150.000,00
- TerrenoR$ 125.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 50.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.152,38
2018
- CasaR$ 320.047,24
- TerrenoR$ 310.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 150.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 108.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 7.862,83
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
104 votos registrados, 29 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 72
- Não 32
- Outros registros 0
66 sobre procedimento, 9 sobre emendas, destaques e recursos, 29 sobre o texto principal. Em 1.022 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 28
- Não 1
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 16 Sim · 0 Não
- Administração Pública 7 Sim · 1 Não
- Economia 6 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 5 Sim · 0 Não
- Direito Constitucional 4 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 3 Sim · 0 Não
Explorar as votações
29 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 101 dos 109 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 53 | 46 | 5 | 2 | 26 |
| 2026 | 56 | 55 | 0 | 1 | 14 |
| Total | 109 | 101 | 5 | 3 | 40 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 397 mil em cota parlamentar e R$ 31,90 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 53.115,29 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 237.932,17 | 100,0% |
| 2024 | R$ 0,00 | 0,0% |
| 2026 | R$ 159.523,78 | 40,8% |
| Total | R$ 397.455,95 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 92
| NSF TRANSPORTES ME LTDA. | R$ 108.035,66 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | R$ 52.864,01 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 33.613,00 |
| KAZA PARQUE INDUSTRIAL | R$ 30.373,96 |
| GA papelaria americana e comercio ltda-me. | R$ 25.090,00 |
| OSVALDO LEANDRO LIMA DE DOMENICO | R$ 24.000,00 |
| SHIFTWORKS TECNOLOGIA E MARKETING DO BRASIL LTDA | R$ 14.000,00 |
| MIND COMUNICACAO LTDA | R$ 13.000,00 |
| GOL | R$ 6.357,54 |
| USA - UNIDADE DE SERVICOS E ABASTECIMENTO AUTOMOTIVO LTDA | R$ 4.451,77 |
Comprovantes: 304 registros
Os 10 maiores de 304 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2023 | GA papelaria americana e comercio ltda-me. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.090,00 | Abrir |
| 06/2023 | MIND COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | OSVALDO LEANDRO LIMA DE DOMENICO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | SHIFTWORKS TECNOLOGIA E MARKETING DO BRASIL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | SHIFTWORKS TECNOLOGIA E MARKETING DO BRASIL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 6.600,00 | Abrir |
| 03/2023 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 6.600,00 | Abrir |
| 04/2023 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 6.600,00 | Abrir |
| 05/2023 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 6.600,00 | Abrir |
| 06/2023 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 6.600,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 344.340,66, em 304 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 31,90 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.903.395,00 | R$ 29.639.923,50 | R$ 29.639.923,50 | R$ 2.263.467,50 |
| Total | R$ 31.903.395,00 | R$ 29.639.923,50 | R$ 29.639.923,50 | R$ 2.263.467,50 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 17.921.298,00 |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBA | Carapicuíba-SP | R$ 4.968.629,00 |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES | Embu-SP | R$ 3.000.000,00 |
| ASSOCIACAO PAULISTA | São Paulo-SP | R$ 1.950.000,00 |
| MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Ferraz de Vasconcelos-SP | R$ 1.000.000,00 |
| CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS - KUNG-FU | São Paulo-SP | R$ 800.000,00 |
| FEDERACAO PAULISTA DE CICLISMO | São Paulo-SP | R$ 649.999,50 |
| ASSOCIACAO DESPORTIVA FACEX - ADF | Guarulhos-SP | R$ 649.999,50 |
| LIGA MASTER DE FUTEBOL AMADOR DE SAO PAULO | São Paulo-SP | R$ 649.997,00 |
| IS - INSTITUTO SIRIUS | São José dos Campos-SP | R$ 313.468,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 31.903.391,00, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
41 propostas de autoria desde 2009, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
37 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 21
- Arquivada ou retirada 13
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
4 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
7 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 3
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 11 | 1 | 1 |
| 2019–2023 | 19 | 3 | 1 |
| 2007–2011 | 7 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 15402/2026, de 08/05/2026 · Com veto parcial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
-
Lei Complementar 172/2020, de 15/04/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 38
- PLP
- 3
- PEC
- 7
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
48 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência baseada no gênero, independentemente da existência de vínculo anterior com o agressor.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a Política Nacional da Educação Inclusiva Plural, assegurar a coexistência da educação inclusiva e da educação especializada e garantir a participação da família na definição da modalidade educacional mais adequada ao estudante com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de lacre físico de segurança na fixação das placas de identificação de veículos de duas ou três rodas e quadriciclos.
Aguardando Parecer, em 11/08/2026.
-
Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Aguardando Deliberação, em 05/11/2026.
-
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar a utilização exclusiva de registros em cadastros de inadimplentes como critério impeditivo ao acesso a programas habitacionais de interesse social.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
-
Institui a Política Nacional de Transparência e Consentimento Parental na Educação Básica, assegurando o direito à informação e à participação dos pais ou responsáveis legais quanto à participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a temas sensíveis, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
-
Institui o “Dia Nacional Família ao Pé da Cruz”, a ser celebrado anualmente na Sexta-Feira Santa, e o inclui no Calendário Oficial da União
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.
Tramitando em Conjunto, em 20/06/2023.
-
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Transformado em Norma Jurídica, em 08/05/2026.
-
Dispõe sobre a utilização de detectores de metais nos acessos às escolas públicas e privadas de ensino.
Tramitando em Conjunto, em 09/12/2024.
-
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/05/2024.
-
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Transformado em Norma Jurídica, em 22/08/2024.
-
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.
-
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 25/04/2023.
-
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional.
Aguardando Parecer, em 07/10/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2009 | 16 | 0 |
| 2010 | 5 | 3 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2019 | 247 | 0 |
| 2020 | 24 | 0 |
| 2021 | 20 | 0 |
| 2022 | 12 | 1 |
| 2023 | 75 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 0 | 0 |
| 2026 | 11 | 0 |
| Total | 410 | 4 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.miltonvieira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5926
- Gabinete
- Sala 926, 9º andar, Anexo 4