Na Galeria
Câmara dos Deputados
Capitão Alden
Reeleição
PL-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 95.151 a 105.110 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-BA, 105.110 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-BA, 95.151 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Titular · Comissão Externa sobre a Transposição do Rio São Francisco
- Titular · Subcomissão Especial das Leis Orgânicas dos Policiais e Bombeiros (CSPCCO/SUBLOR)
- Suplente · Comissão de Administração e Serviço Público
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Trabalho
- Suplente · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)
Votos na eleição de 2026, por município
Salvador reuniu 23,3% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 105.110 | Por média |
| 2022 | PL | 95.151 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +80,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +80,0% +R$ 647.953,55
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 1.367.887,56
- Consórcio não contempladoR$ 89.875,63
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 400.158,36
- ApartamentoR$ 240.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 90.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 79.651,28
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.037 votos registrados, 207 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 514
- Não 457
- Outros registros 66
679 sobre procedimento, 151 sobre emendas, destaques e recursos, 207 sobre o texto principal. Em 89 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 110
- Não 93
- Outros registros 4
Em 92 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 15 das 124 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 42 Sim · 44 Não · 1 outro
- Administração Pública 32 Sim · 30 Não · 2 outros
- Economia 19 Sim · 9 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 9 Sim · 14 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 14 Sim · 5 Não
- Trabalho e Emprego 9 Sim · 8 Não · 1 outro
Explorar as votações
207 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 390 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 109 | 5 | 0 | 149 |
| 2024 | 87 | 84 | 2 | 1 | 96 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 263 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 96 |
| Total | 399 | 390 | 8 | 1 | 604 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,02 milhões em cota parlamentar e R$ 85,32 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 250.827,90 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 508.193,30 | 100,0% |
| 2024 | R$ 545.898,37 | 98,6% |
| 2025 | R$ 547.941,83 | 100,0% |
| 2026 | R$ 414.831,97 | 74,0% |
| Total | R$ 2.016.865,47 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 158
| AGÊNCIA BRANDING MARKETING DIRETO LTDA | R$ 639.899,10 |
| BIPE PUBLICIDADE LTDA | R$ 336.160,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 110.648,47 |
| GOL | R$ 106.917,12 |
| SMARTLOC AEROPORTO DE BRASILIA JK - MATRIZ | R$ 75.970,00 |
| Novacar Locadora de Veículos Ltda | R$ 60.000,00 |
| ALMEIDA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 18.900,00 |
| DIAMOND COMERCIO E SERVICOS LTDA - DIAMOND | R$ 18.000,00 |
| HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 6.867,89 |
| BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA | R$ 5.167,42 |
Comprovantes: 913 registros
Os 10 maiores de 913 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | Bipe Publicidade LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 60.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | BIPE PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 60.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | Bipe Publicidade LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | Bipe Publicidade LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | Bipe Publicidade LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | Bipe Publicidade LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | Bipe Publicidade LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | Bipe Publicidade LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.080,00 | Abrir |
| 12/2023 | AGÊNCIA BRANDING MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.378,10 | Abrir |
| 09/2023 | DIAMOND COMERCIO E SERVICOS LTDA - DIAMOND | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.766.037,57, em 913 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 85,32 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.221.821,95 | R$ 30.348.404,63 | R$ 29.831.150,84 | R$ 6.919.608,61 |
| 2025 | R$ 37.009.285,63 | R$ 28.501.330,03 | R$ 28.496.572,81 | R$ 1.555.502,00 |
| 2026 | R$ 34.240.974,91 | R$ 18.525.166,73 | R$ 18.520.717,73 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.472.082,49 | R$ 77.374.901,39 | R$ 76.848.441,38 | R$ 8.475.110,61 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 9.288.188,14 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santo Antônio de Jesus-BA | R$ 7.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA | Itaguaçu da Bahia-BA | R$ 7.327.912,99 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDE | Saúde-BA | R$ 4.284.468,00 |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS | Santo Antônio de Jesus-BA | R$ 3.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE JANDAIRA | Jandaíra-BA | R$ 3.960.000,00 |
| PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Salvador-BA | R$ 3.049.980,00 |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATO | Sítio do Mato-BA | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE TUCANO | Tucano-BA | R$ 2.970.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL | Rio Real-BA | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 85.017.878,41, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
176 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
138 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 114
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 15
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
38 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
26 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 24
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 138 | 38 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 164
- PLP
- 4
- PEC
- 34
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
202 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Regulamenta o inciso XLVI-A do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime legal especial aplicável a integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade ou lesividade, bem como a autores de crimes de alta lesividade cometidos mediante violência ou grave ameaça, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999; e a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Aguardando Autorização do Despacho, em 04/09/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional Escudo da Vida, destinada à prevenção de mortes, lesões, incapacidades e outros agravos à saúde dos profissionais de segurança pública e defesa social, mediante ações de proteção, capacitação, prevenção, assistência e fornecimento de equipamentos, e altera as Leis nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o amparo ao profissional vitimado ou lesionado no exercício da função.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/08/2026.
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Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 18/08/2026.
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Concede prioridade aos profissionais de segurança pública e aos agentes do sistema socioeducativo no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, mediante alteração da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Aguardando Autorização do Despacho, em 12/08/2026.
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Altera o art. 25, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para regular o exercício da legítima defesa.
Aguardando Autorização do Despacho, em 11/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como crime a desobediência à ordem legal de parada e agravar a penalidade da infração de trânsito correspondente a essa conduta.
Aguardando Autorização do Despacho, em 11/08/2026.
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Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback às importações de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, estabelecendo prazo máximo para os atos concessórios, restringindo as importações no âmbito dos regimes ao período de entressafra da produção nacional, dispondo sobre transparência e sobre sanções.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para adequar os seus dispositivos aos preceitos da Constituição Federal de 1988.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre os critérios de caracterização de conduta discriminatória nas relações de trabalho e sobre a produção probatória nas ações judiciais trabalhistas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 03/08/2026.
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Dispõe sobre a cooperação interinstitucional, as medidas cautelares e o enfrentamento a fraudes financeiras.
Situação não informada na fonte.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 369 | 8 |
| 2024 | 326 | 8 |
| 2025 | 1.152 | 47 |
| 2026 | 562 | 46 |
| Total | 2.409 | 109 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.capitaoalden@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5977
- Gabinete
- Sala 977, Anexo 3