Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dagoberto Nogueira
Reeleição
PP-MS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 40.233 a 56.217 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-MS, 56.217 votos na eleição de 2026.
- 10/04/2026 · Mudança de partido Do PSDB para o PP.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSDB-MS, 48.217 votos na eleição de 2022.
- 06/04/2022 · Mudança de partido Do PDT para o PSDB.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PDT-MS, 40.233 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PDT-MS
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PDT-MS
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
Campo Grande reuniu 13,7% dos votos. Houve votos em 79 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 56.217 | Por média |
| 2022 | PSDB | 48.217 | Por média |
| 2018 | PDT | 40.233 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −33,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −33,0% −R$ 1.940.552,17
- 2018 → 2022
- +90,1% +R$ 2.786.986,16
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 2.000.959,12
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 807.630,50
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 458.836,00
- CasaR$ 339.984,69
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 141.162,68
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 140.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 21.295,23
- Caderneta de poupançaR$ 19.713,20
- TerrenoR$ 8.278,00
- Sala ou conjuntoR$ 1.787,63
- ApartamentoR$ 432,17
2022
- Outros bens móveisR$ 2.287.132,00
- Terra nuaR$ 2.000.959,12
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 595.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 350.500,00
- CasaR$ 339.984,69
- Sala ou conjuntoR$ 196.000,00
- ApartamentoR$ 105.432,17
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.835,78
- Prédio comercialR$ 1.787,63
2018
- Terra nuaR$ 2.000.959,12
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 337.166,17
- CasaR$ 326.000,00
- TerrenoR$ 254.391,39
- ApartamentoR$ 105.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 40.000,00
- Outros bens imóveisR$ 16.204,49
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.924,06
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
999 votos registrados, 207 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 592
- Não 403
- Outros registros 4
655 sobre procedimento, 137 sobre emendas, destaques e recursos, 207 sobre o texto principal. Em 127 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 186
- Não 21
- Outros registros 0
Em 20 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 82 Sim · 7 Não
- Administração Pública 59 Sim · 4 Não
- Economia 25 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 4 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
207 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 377 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 111 | 4 | 0 | 73 |
| 2024 | 87 | 79 | 8 | 0 | 100 |
| 2025 | 121 | 114 | 6 | 1 | 148 |
| 2026 | 77 | 73 | 4 | 0 | 58 |
| Total | 400 | 377 | 22 | 1 | 379 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,07 milhões em cota parlamentar e R$ 124,34 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 54.582,50 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 477.502,97 | 93,2% |
| 2024 | R$ 563.249,67 | 100,0% |
| 2025 | R$ 560.065,37 | 100,0% |
| 2026 | R$ 471.262,40 | 83,1% |
| Total | R$ 2.072.080,41 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 124
| RENTAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA | R$ 468.944,20 |
| cavis- propaganda e publicidade eireli | R$ 363.500,00 |
| POSTO LIBERDADE LOCATELLI LTDA. | R$ 179.685,19 |
| BM9 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | R$ 113.870,00 |
| BM9 COMUNICACAO LTDA | R$ 88.750,00 |
| TAM | R$ 86.240,35 |
| Telefônica Brasil S/A - VIVO | R$ 64.141,13 |
| Bruna dos Santos Silva | R$ 52.500,00 |
| S2 MARKETING PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA | R$ 48.000,00 |
| H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. | R$ 39.078,92 |
Comprovantes: 1.041 registros
Os 10 maiores de 1.041 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | cavis- propaganda e publicidade eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 72.500,00 | Abrir |
| 09/2024 | oriente gráfica e editora ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 38.600,00 | Abrir |
| 11/2025 | RENTAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 15.775,00 | Abrir |
| 12/2025 | RENTAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 15.775,00 | Abrir |
| 01/2026 | RENTAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 15.718,20 | Abrir |
| 10/2026 | S 2 MARKETING PROPAGANDAS E SERVICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | BM9 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.070,00 | Abrir |
| 02/2025 | BM9 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.300,00 | Abrir |
| 01/2025 | REBECA COPPES DE SOUZA RIBEIRO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.250,00 | Abrir |
| 05/2024 | cavis- propaganda e publicidade eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.017.497,91, em 1.041 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 124,34 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 29.879.495,00 | R$ 29.574.695,00 | R$ 29.574.695,00 | R$ 304.800,00 |
| 2024 | R$ 37.831.006,00 | R$ 27.160.792,00 | R$ 27.160.792,00 | R$ 1.725.576,00 |
| 2025 | R$ 37.275.981,09 | R$ 34.529.602,09 | R$ 34.529.602,09 | R$ 2.612.379,00 |
| 2026 | R$ 38.651.370,00 | R$ 28.428.324,39 | R$ 28.428.324,39 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.637.852,09 | R$ 119.693.413,48 | R$ 119.693.413,48 | R$ 4.642.755,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 22.599.423,00 |
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | Campo Grande-MS | R$ 18.620.792,00 |
| MUNICIPIO DE MIRANDA | Miranda-MS | R$ 4.893.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS | Costa Rica-MS | R$ 4.750.000,00 |
| MUNICIPIO DE PARANAIBA | Paranaíba-MS | R$ 4.117.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL | Novo Horizonte do Sul-MS | R$ 3.733.545,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Campo Grande-MS | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE | Rio Brilhante-MS | R$ 3.143.307,00 |
| MUNICIPIO DE ANGELICA | Angélica-MS | R$ 2.687.720,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS | Cassilândia-MS | R$ 2.550.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 124.323.789,48, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
141 propostas de autoria desde 2007, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
108 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 67
- Arquivada ou retirada 29
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
33 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 11
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
48 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 28
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 24 | 9 | 0 |
| 2019–2023 | 49 | 21 | 3 |
| 2015–2019 | 22 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 13 | 3 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14154/2021, de 26/05/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 14288/2021, de 31/12/2021
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
-
Lei Ordinária 14214/2021, de 06/10/2021 · Com veto parcial
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
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Lei Ordinária 12971/2014, de 09/05/2014
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 125
- PLP
- 5
- PEC
- 59
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
189 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para excluir os jogos virtuais de resultado exclusivamente algorítmico do regime jurídico das apostas de quota fixa, vedar sua exploração em território nacional e dar outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC), quando houver indícios de irregularidades nas instituições financeiras ou nas operações contratadas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 09/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência exclusiva da União, por meio de lei federal, para regulamentar a formação de condutores de veículos automotores, vedada a delegação dessa competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou a qualquer outro órgão administrativo.
Tramitando em Conjunto, em 26/03/2026.
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Institui o Dia Nacional do Varejista.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
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Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde.
Aguardando Designação de Relator(a), em 12/06/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais.
Tramitando em Conjunto, em 17/03/2026.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 94 | 6 |
| 2008 | 169 | 3 |
| 2009 | 86 | 1 |
| 2010 | 44 | 0 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2015 | 46 | 5 |
| 2016 | 52 | 5 |
| 2017 | 140 | 4 |
| 2018 | 31 | 4 |
| 2019 | 289 | 0 |
| 2020 | 73 | 0 |
| 2021 | 120 | 10 |
| 2022 | 30 | 0 |
| 2023 | 131 | 1 |
| 2024 | 61 | 4 |
| 2025 | 123 | 7 |
| 2026 | 41 | 11 |
| Total | 1.530 | 61 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dagobertonogueira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5522
- Gabinete
- Sala 522, 5º andar, Anexo 4