Na Galeria
Câmara dos Deputados
Guilherme Uchoa
Reeleição
PSD-PE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 84.592 a 98.569 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-PE, 98.569 votos na eleição de 2026.
- 01/04/2026 · Mudança de partido Do PSB para o PSD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-PE, 84.592 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Sec de Part Inter e Mídias Digitais · Sec. de Participação,interação e Mídias Digitais
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Titular · Sec. de Participação,interação e Mídias Digitais
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votos na eleição de 2026, por município
Jaboatão dos Guararapes reuniu 19,8% dos votos. Houve votos em 185 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 98.569 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSB | 84.592 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +5,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +5,0% +R$ 182.883,50
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.226.000,00
- ApartamentoR$ 1.100.517,82
- TerrenoR$ 727.885,32
- CasaR$ 400.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 189.690,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 85.439,71
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 40.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 18.155,94
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.971,55
- Outros bens imóveisR$ 10.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 188,65
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 110,00
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 2.115.855,42
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.226.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 214.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 14.050,16
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 12.408,91
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 11.161,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 6.837,07
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.762,93
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
968 votos registrados, 196 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 613
- Não 355
- Outros registros 0
625 sobre procedimento, 147 sobre emendas, destaques e recursos, 196 sobre o texto principal. Em 158 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 185
- Não 11
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 66 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 83 Sim · 4 Não
- Administração Pública 57 Sim · 3 Não
- Economia 26 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
196 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 375 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 109 | 3 | 2 | 79 |
| 2024 | 87 | 81 | 5 | 1 | 55 |
| 2025 | 121 | 111 | 5 | 5 | 61 |
| 2026 | 77 | 74 | 3 | 0 | 34 |
| Total | 399 | 375 | 16 | 8 | 229 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,94 milhão em cota parlamentar e R$ 93,37 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 136.247,53 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 501.472,57 | 96,0% |
| 2024 | R$ 557.845,01 | 95,7% |
| 2025 | R$ 576.802,27 | 100,0% |
| 2026 | R$ 305.227,74 | 52,5% |
| Total | R$ 1.941.347,59 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 181
| PEDRO HENRIQUE MENEZES BEZERRA - PMZ CREATIVE STUDIO DE MARKETING LTDA | R$ 552.000,00 |
| STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA | R$ 228.060,00 |
| IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME | R$ 156.930,00 |
| ANDRADE ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | R$ 151.200,00 |
| TAM | R$ 143.731,73 |
| CONTRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA | R$ 138.600,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | R$ 111.309,04 |
| AZUL | R$ 58.820,48 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 23.200,50 |
| SOLU ASSESSORIA EM MARKETING LTDA -- AGÊNCIA DE PUBLICIDADE | R$ 21.755,44 |
Comprovantes: 1.161 registros
Os 10 maiores de 1.161 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 148.500,00 | Abrir |
| 12/2025 | IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 80.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 79.560,00 | Abrir |
| 12/2024 | IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.850,00 | Abrir |
| 12/2024 | IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | ANDRADE ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.600,00 | Abrir |
| 03/2023 | ANDRADE ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.600,00 | Abrir |
| 04/2023 | ANDRADE ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.600,00 | Abrir |
| 05/2023 | ANDRADE CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.600,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.805.100,06, em 1.161 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 93,37 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.427.563,00 | R$ 31.216.757,00 | R$ 31.204.612,40 | R$ 2.130.767,20 |
| 2025 | R$ 36.975.976,91 | R$ 35.689.605,08 | R$ 35.689.605,08 | R$ 604.332,05 |
| 2026 | R$ 36.521.430,00 | R$ 23.736.948,75 | R$ 23.736.948,75 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 109.924.969,91 | R$ 90.643.310,83 | R$ 90.631.166,23 | R$ 2.735.099,25 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 14.435.792,00 |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBA | Mirandiba-PE | R$ 5.372.500,00 |
| MUNICIPIO DE ITAQUITINGA | Itaquitinga-PE | R$ 4.477.500,00 |
| MUNICIPIO DE ITAMBE | Itambé-PE | R$ 4.462.500,00 |
| MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES | Jaboatão dos Guararapes-PE | R$ 3.472.500,00 |
| MUNICIPIO DE CHA GRANDE | Chã Grande-PE | R$ 3.385.000,00 |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERA | Primavera-PE | R$ 3.385.000,00 |
| MUNICIPIO DE AGRESTINA | Agrestina-PE | R$ 3.332.948,75 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE | Itambé-PE | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SURUBIM | Surubim-PE | R$ 2.980.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 93.147.066,33, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
26 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
19 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
7 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 3
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
7 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 19 | 7 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 21
- PLP
- 3
- PEC
- 9
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
33 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre requisitos de regularidade documental na alienação de veículos automotores pertencentes à administração pública, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
-
Confere ao Município de Itambé, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria, em razão de sua relevância histórica na formação e difusão das primeiras manifestações maçônicas no Brasil
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Dispõe sobre a classificação diferenciada do monitoramento eletrônico aplicado a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes de natureza sexual, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 30/06/2026.
-
Dispõe sobre a padronização e classificação cromática de dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes de furto e de roubo quando a subtração recair sobre carga transportada, bens do veículo de transporte ou de seus ocupantes.
Tramitando em Conjunto, em 11/05/2026.
-
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 26/10/2026.
-
Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da participação e frequência em cursos teóricos e práticos em centros de formação de condutores como requisito prévio para a realização dos exames destinados à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor.
Aguardando Parecer, em 16/06/2026.
-
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/07/2025.
-
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
-
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
-
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Transformado em Norma Jurídica, em 24/10/2024.
-
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Aguardando Parecer, em 15/04/2025.
-
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
-
Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 16/07/2024.
-
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, e institui a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos.
Tramitando em Conjunto, em 13/11/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 101 | 2 |
| 2024 | 23 | 0 |
| 2025 | 57 | 7 |
| 2026 | 15 | 6 |
| Total | 196 | 15 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.guilhermeuchoa@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5430
- Gabinete
- Sala 430, 4º andar, Anexo 4