Na Galeria
Câmara dos Deputados
Fernanda Pessoa
Reeleição
PSD-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 121.469 a 122.963 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-CE, 122.963 votos na eleição de 2026.
- 07/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PSD.
- 01/12/2025 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-CE, 121.469 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Administração e Serviço Público
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
Votos na eleição de 2026, por município
Maracanaú reuniu 21,9% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 122.963 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 121.469 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −45,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −45,7% −R$ 897.596,53
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras participações societáriasR$ 1.038.278,60
- TerrenoR$ 28.063,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 1.433,74
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.937.308,87
- TerrenoR$ 28.063,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
894 votos registrados, 182 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 557
- Não 337
- Outros registros 0
577 sobre procedimento, 135 sobre emendas, destaques e recursos, 182 sobre o texto principal. Em 232 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 171
- Não 11
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 81 Sim · 4 Não
- Administração Pública 48 Sim · 6 Não
- Economia 21 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 1 Não
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 13 Sim · 0 Não
Explorar as votações
182 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 344 dos 368 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 105 | 9 | 0 | 131 |
| 2024 | 87 | 83 | 4 | 0 | 113 |
| 2025 | 111 | 102 | 8 | 1 | 163 |
| 2026 | 56 | 54 | 2 | 0 | 28 |
| Total | 368 | 344 | 23 | 1 | 435 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,97 milhão em cota parlamentar e R$ 101,77 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 187.658,10 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 534.280,24 | 100,0% |
| 2024 | R$ 588.277,94 | 100,0% |
| 2025 | R$ 577.779,97 | 100,0% |
| 2026 | R$ 268.714,79 | 61,7% |
| Total | R$ 1.969.052,94 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 322
| Cia Aérea - TAM | R$ 189.178,51 |
| EM LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA | R$ 181.866,67 |
| TAMIRES MEDEIROS SALES | R$ 142.200,00 |
| RADIO BOA ESPERANÇA LTDA | R$ 140.000,00 |
| SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | R$ 137.385,33 |
| UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA | R$ 117.160,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME | R$ 70.782,35 |
| RADIO DIFUSORA CRISTAL LTDA | R$ 68.000,00 |
| MEGA ADM. DE IMÓVEIS LTDA | R$ 65.323,78 |
| +BRASIL CONSULTORIA ORCAMENTARIA E LEGISLATIVA TECNICA LTDA | R$ 57.000,00 |
Comprovantes: 2.479 registros
Os 10 maiores de 2.479 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2023 | +BRASIL CONSULTORIA ORCAMENTARIA E LEGISLATIVA TECNICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.940,00 | Abrir |
| 04/2024 | UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.630,00 | Abrir |
| 03/2023 | +BRASIL CONSULTORIA ORCAMENTARIA E LEGISLATIVA TECNICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | DAVID PAULO NUNES SIMÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.470,00 | Abrir |
| 10/2023 | DAVID PAULO NUNES SIMÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.380,00 | Abrir |
| 02/2024 | UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.350,00 | Abrir |
| 08/2025 | NORTH STAR TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | NORTH STAR TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 16.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.781.394,84, em 2.479 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 101,77 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.769.998,27 | R$ 32.678.246,11 | R$ 32.660.312,73 | R$ 3.881.147,35 |
| 2025 | R$ 37.275.421,89 | R$ 31.685.648,54 | R$ 31.683.334,20 | R$ 3.027.625,66 |
| 2026 | R$ 37.420.701,29 | R$ 30.700.982,82 | R$ 30.516.548,65 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 112.466.121,45 | R$ 95.064.877,47 | R$ 94.860.195,58 | R$ 6.908.773,01 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.940.056,40 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA | Pacatuba-CE | R$ 11.474.000,00 |
| MUNICIPIO DE GRANJEIRO | Granjeiro-CE | R$ 5.970.000,00 |
| MUNICIPIO DE PARAIPABA | Paraipaba-CE | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Maracanaú-CE | R$ 4.307.171,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Massapê-CE | R$ 3.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE | Tabuleiro do Norte-CE | R$ 3.305.400,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTE | São Gonçalo do Amarante-CE | R$ 3.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fortaleza-CE | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA | Itapipoca-CE | R$ 2.950.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 101.225.584,65, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
75 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
69 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 61
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
6 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
11 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 69 | 6 | 2 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15445/2026, de 26/06/2026
Cria a Rota Turística da Fé , no Estado do Ceará.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 69
- PLP
- 4
- PEC
- 13
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
86 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.
Pronta para Pauta, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 19/06/2026.
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Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/05/2026.
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Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
Tramitando em Conjunto, em 26/05/2026.
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Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 02/06/2026.
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Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
Tramitando em Conjunto, em 26/05/2026.
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Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 para dispor sobre a incidência do pagamento de pensão alimentícia e dar outras providências;
Aguardando Parecer, em 11/03/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/05/2026.
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Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.
Pronta para Pauta, em 10/06/2026.
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Institui o Dia Nacional do Bibliófilo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/10/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 428 | 14 |
| 2024 | 190 | 37 |
| 2025 | 216 | 23 |
| 2026 | 32 | 2 |
| Total | 866 | 76 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.fernandapessoa@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5209
- Gabinete
- Sala 209, 2º andar, Anexo 4