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Foto oficial de Paulo Pimenta

Câmara dos Deputados

Paulo Pimenta

Disputou outro cargo

PT-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.

Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.

Quem é

2 eleições, de 133.086 a 223.109 votos

Trajetória na Câmara

  1. 12/09/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
  2. 15/05/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
  3. 03/02/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
  4. 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-RS, 223.109 votos na eleição de 2022.
  5. 01/01/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
  6. 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PT-RS, 133.086 votos na eleição de 2018.
  7. 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PT-RS
  8. 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PT-RS
  9. 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PT-RS
  10. 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PT-RS

Comissões e funções atuais

  • Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
  • Titular · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
  • Titular · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
  • Titular · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
  • Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
  • Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor

Votos na eleição de 2022, por município

  • Santa Maria 33.013
  • Porto Alegre 19.394
  • Bagé 5.767
  • Caçapava do Sul 4.552
  • Sant Ana do Livramento 3.746
  • Quaraí 3.569

Santa Maria reuniu 14,8% dos votos. Houve votos em 497 municípios.

Resultado por eleição
EleiçãoPartidoVotosResultado (TSE)
2022PT223.109Por quociente partidário
2018PT133.086Por quociente partidário

Bens declarados ao TSE: −65,9% de 2018 para 2022

  • 2018 R$ 566.034,12
  • 2022 R$ 192.839,00
2018 → 2022
−65,9% −R$ 373.195,12

Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.

Ver composição por categoria

2022

  • ApartamentoR$ 97.450,00
  • OUTROS BENS E DIREITOSR$ 85.000,00
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 10.389,00

2018

  • Quotas ou quinhões de capitalR$ 436.500,00
  • ApartamentoR$ 97.450,06
  • Outros bens imóveisR$ 25.000,00
  • Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 7.084,06
Fonte e método

Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.

Fonte das eleições e da trajetória

Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.

Atuação em Plenário

498 votos registrados, 116 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Todos os votos nominais

  • Sim 287
  • Não 208
  • Outros registros 3

331 sobre procedimento, 51 sobre emendas, destaques e recursos, 116 sobre o texto principal. Em 628 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.

Só o texto principal

  • Sim 98
  • Não 18
  • Outros registros 0

Em 17 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 74 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

Explorar as votações

116 votações, da mais recente para a mais antiga.

Fonte e método

Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.

Presença em 193 dos 199 dias com sessões deliberativas

Relatório oficial da Câmara, por ano
Ano Dias com sessão Presença Ausência justificada Ausência não justificada Reuniões e outros eventos
202311000
20251211156017
20267777002
Total1991936019

Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.

Fonte e método

Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.

Dinheiro público

R$ 799 mil em cota parlamentar e R$ 55,75 milhões pagos em emendas neste mandato

Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato

  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 578.866,67
  • Escritório de apoio R$ 83.170,32
  • Combustíveis R$ 50.836,68
  • Sem detalhamento nos arquivos abertos R$ 33.266,84
  • Passagens aéreas R$ 23.499,36
  • Locação de veículos R$ 16.813,20
  • Telefonia R$ 10.210,31
  • Hospedagem R$ 2.556,00

R$ 33.266,84 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.

Total oficial da Câmara, por ano
AnoGastoDa cota disponível
2023R$ 0,000,0%
2025R$ 534.113,6498,8%
2026R$ 265.105,7446,3%
TotalR$ 799.219,38

A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.

Maiores fornecedores, entre 62
Maiores fornecedores, entre 62
LUCAS MACHADO COMUNICAÇÃOR$ 210.000,00
VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIR$ 205.000,00
Ferrer Estratégia e Planejamento em Comunicação LtdaR$ 131.666,67
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PADOIN LTDAR$ 28.627,16
rural rental serviceR$ 16.813,20
Gilmar Tadeu BolzanR$ 16.000,00
GOLR$ 12.373,30
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 12.101,40
COM DE COMB PADOIN LTDAR$ 7.352,84
Marcelo Zappe Bisogno LtdaR$ 7.000,00
Comprovantes: 223 registros

Os 10 maiores de 223 comprovantes.

MêsFornecedorCategoriaValorDocumento
03/2025VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
04/2025VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
05/2025Ferrer Estratégia e Planejamento em Comunicação LtdaDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
05/2025VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
06/2025Ferrer Estratégia e Planejamento em Comunicação LtdaDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
06/2025VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
07/2025VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
08/2025VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
09/2025VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
10/2025VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELIDivulgação da atividade parlamentarR$ 15.000,00Abrir
Fonte e método

O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 765.952,54, em 223 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.

Emendas individuais: R$ 55,75 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante

Por ano da emenda
AnoEmpenhadoLiquidadoPago no anoRestos a pagar pagos
2023R$ 31.607.833,43R$ 28.338.002,70R$ 28.330.886,82R$ 2.201.442,85
2026R$ 33.362.499,80R$ 26.729.085,45R$ 25.217.031,06R$ 0,00
TotalR$ 64.970.333,23R$ 55.067.088,15R$ 53.547.917,88R$ 2.201.442,85

Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.

Área de governo

  • SaúdeR$ 30.896.633,00
  • Encargos especiaisR$ 19.885.751,43
  • AgriculturaR$ 1.612.072,00
  • EducaçãoR$ 1.323.311,30
  • Direitos da cidadaniaR$ 600.000,00
  • Várias áreasR$ 570.223,00

Destino informado na emenda

  • Vários municípios (Rio Grande do Sul)R$ 50.388.384,43
  • Rio Grande do Sul, sem município indicadoR$ 3.916.753,30
  • NacionalR$ 874.000,00
  • Vários estadosR$ 570.223,00
Quem mais recebeu, entre 131 favorecidos
FavorecidoSedeRecebido
BANCO DO BRASIL SABrasília-DFR$ 15.489.136,37
FUNDO ESTADUAL DE SAUDEPorto Alegre-RSR$ 4.000.000,00
MUNICIPIO DE SANTA MARIASanta Maria-RSR$ 3.193.007,99
MUNICIPIO DE PORTO ALEGREPorto Alegre-RSR$ 1.344.250,00
MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOFaxinal do Soturno-RSR$ 1.000.000,00
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULSão Pedro do Sul-RSR$ 898.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAOLagoão-RSR$ 749.987,00
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCaçapava do Sul-RSR$ 748.000,00
MUNICIPIO DE JOIAJóia-RSR$ 600.000,00
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISSão Francisco de Assis-RSR$ 586.762,00

O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.

Fonte e método

Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 55.203.405,97, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.

Propostas e leis

265 propostas de autoria desde 2003, 17 viraram norma

Da autoria à norma

Autoria principal Primeira assinatura da proposta
128 propostas 6 viraram norma
  • Virou norma 6
  • Aguardando o Senado 5
  • Em tramitação na Câmara 53
  • Arquivada ou retirada 62
  • Sem situação informada 2
Coautoria Assinou como autoria, sem ser a primeira
137 propostas 7 viraram norma
  • Virou norma 7
  • Aguardando o Senado 1
  • Em tramitação na Câmara 82
  • Arquivada ou retirada 40
  • Sem situação informada 7
Apoio em PEC Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
119 propostas 4 viraram norma
  • Virou norma 4
  • Em tramitação na Câmara 29
  • Arquivada ou retirada 81
  • Sem situação informada 5
Por mandato em que a proposta foi apresentada
MandatoAutoria principalCoautoriaViraram norma
2023–202711162
2019–2023151177
2015–20191511
2011–20152011
2007–20114220
2003–20072502

Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 4 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.

São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.

6 de autoria principal

  • Lei Complementar 235/2026, de 28/08/2026

    PLP 114/2026Apresentada em 23/04/2026

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  • Lei Ordinária 15486/2026, de 06/08/2026

    PL 2465/2026Apresentada em 19/05/2026

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

  • Lei Ordinária 15460/2026, de 07/07/2026

    PL 3801/2004Apresentada em 15/06/2004

    Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

  • Lei Ordinária 15045/2024, de 16/12/2024

    PL 8121/2017Apresentada em 01/08/2017

    "Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."

  • Lei Ordinária 13597/2018, de 08/01/2018

    PL 3905/2012Apresentada em 22/05/2012

    Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"

  • Emenda Constitucional 71/2012, de 29/11/2012

    PEC 416/2005Apresentada em 16/06/2005

    Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

7 em coautoria

  • Lei Ordinária 14723/2023, de 13/11/2023

    PL 5384/2020Apresentada em 04/12/2020

    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e

  • Lei Ordinária 14275/2021, de 23/12/2021

    PL 823/2021Apresentada em 10/03/2021

    Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).

  • Lei Ordinária 14237/2021, de 19/11/2021

    PL 1374/2021Apresentada em 13/04/2021

    Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

  • Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021

    PL 4113/2020Apresentada em 06/08/2020

    Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 14214/2021, de 06/10/2021 · Com veto parcial

    PL 4968/2019Apresentada em 11/09/2019

    Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

  • Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021

    PL 2508/2020Apresentada em 08/05/2020

    Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

  • Lei n, de 22/12/2020

    PL 735/2020Apresentada em 18/03/2020

    Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).

Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.

Assuntos das propostas

  • Administração Pública104
  • Direitos Humanos e Minorias65
  • Finanças Públicas e Orçamento62
  • Saúde57
  • Trabalho e Emprego51
  • Defesa e Segurança43

Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.

O que entra nesta conta

PL
244
PLP
11
PEC
129

Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.

Explorar as propostas

384 propostas, da mais recente para a mais antiga.

Toda a atividade por ano, segundo a Câmara
AnoPropostas de autoria, de todos os tiposPropostas relatadas
200319242
2004634
2005830
2006756
2007705
20082722
20099922
20105824
2011436
2012332
2013465
2014172
2015864
20161361
20171132
2018940
20194960
20202010
20212140
2022660
202300
202400
2025780
2026850
Total2.620127

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Fonte e método

Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete

E-mail
dep.paulopimenta@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5552
Gabinete
Sala 552, 5º andar, Anexo 4