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Câmara dos Deputados
Aécio Neves
Disputou outro cargo
PSDB-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 85.341 a 106.702 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSDB-MG, 85.341 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSDB-MG, 106.702 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
Votos na eleição de 2022, por município
Belo Horizonte reuniu 16,5% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PSDB | 85.341 | Por média |
| 2018 | PSDB | 106.702 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −68,4% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- −68,4% −R$ 4.209.061,23
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 680.813,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 365.389,52
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 318.623,56
- ApartamentoR$ 220.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 129.890,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 122.000,00
- Outros bens imóveisR$ 87.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 20.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 217,35
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 4.511.839,12
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 959.594,23
- ApartamentoR$ 331.550,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 125.000,00
- TerrenoR$ 103.655,35
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 62.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 33.650,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 25.488,61
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 217,35
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
587 votos registrados, 140 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 393
- Não 194
- Outros registros 0
355 sobre procedimento, 92 sobre emendas, destaques e recursos, 140 sobre o texto principal. Em 539 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 131
- Não 9
- Outros registros 0
Em 8 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 61 Sim · 4 Não
- Administração Pública 39 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 0 Não
- Economia 14 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 10 Sim · 1 Não
Explorar as votações
140 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 461 Sim · 3 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 338 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 89 | 26 | 0 | 41 |
| 2024 | 87 | 69 | 18 | 0 | 32 |
| 2025 | 121 | 108 | 13 | 0 | 18 |
| 2026 | 77 | 72 | 5 | 0 | 12 |
| Total | 400 | 338 | 62 | 0 | 103 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,74 milhão em cota parlamentar e R$ 133,70 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 203.979,76 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 456.067,86 | 98,3% |
| 2024 | R$ 479.997,65 | 95,5% |
| 2025 | R$ 500.228,82 | 99,5% |
| 2026 | R$ 303.284,71 | 59,2% |
| Total | R$ 1.739.579,04 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 70
| ANUAR DONATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | R$ 327.649,46 |
| JORGE GOMES LOPES ANSADO LTDA | R$ 269.500,00 |
| TAM | R$ 212.289,40 |
| CONDOMINIO LONDON OFFICES | R$ 123.355,87 |
| GOL | R$ 108.477,01 |
| INTERCLIP MONITORAMENTO DE NOTICIAS LTDA | R$ 97.500,00 |
| AZUL | R$ 78.097,71 |
| MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | R$ 67.340,02 |
| EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA | R$ 56.914,34 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 32.625,15 |
Comprovantes: 1.313 registros
Os 10 maiores de 1.313 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | JORGE GOMES LOPES ANSADO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | JORGE GOMES LOPES ANSADO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.500,00 | Abrir |
| 12/2025 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.667,40 | Abrir |
| 06/2025 | JOSE LUIS LEITE NADAES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | ANUAR DONATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 10.500,00 | Abrir |
| 07/2025 | ANUAR DONATO CONSULT. IMOBILIARIA | Escritório de apoio | R$ 9.305,19 | Abrir |
| 12/2025 | ANUAR DONATO CONSULT. IMOBILIARIA | Escritório de apoio | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | ANUAR DONATO CONSULT. IMOBILIARIA | Escritório de apoio | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | ANUAR DONATO CONSULT. IMOBILIARIA | Escritório de apoio | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | ANUAR DONATO CONSULT. IMOBILIARIA | Escritório de apoio | R$ 9.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.535.599,28, em 1.313 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 133,70 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.996.670,00 | R$ 30.385.399,00 | R$ 30.222.479,00 | R$ 1.442.603,63 |
| 2024 | R$ 37.871.363,98 | R$ 33.723.520,70 | R$ 33.629.915,27 | R$ 3.013.854,02 |
| 2025 | R$ 36.629.006,98 | R$ 33.991.168,02 | R$ 33.940.132,82 | R$ 2.169.908,66 |
| 2026 | R$ 38.123.386,99 | R$ 29.342.881,51 | R$ 29.280.011,51 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.620.427,95 | R$ 127.442.969,23 | R$ 127.072.538,60 | R$ 6.626.366,31 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 36.305.902,43 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI | São João Del Rei-MG | R$ 14.148.062,99 |
| MUNICIPIO DE CLAUDIO | Cláudio-MG | R$ 7.356.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São João Del Rei-MG | R$ 3.699.997,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CLAUDIO | Cláudio-MG | R$ 2.850.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO | Cláudio-MG | R$ 2.250.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Campestre-MG | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE PATIS | Patis-MG | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Três Corações-MG | R$ 1.929.745,00 |
| FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | São João Del Rei-MG | R$ 1.400.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 133.016.191,00, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
31 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
26 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
5 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
8 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 5
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 8 | 2 | 0 |
| 2019–2023 | 18 | 3 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14646/2023, de 02/08/2023
Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 28
- PLP
- 2
- PEC
- 9
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
39 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os outdoors, quaisquer ações de comunicação social, de publicidade, de propaganda, de marketing, de merchandising e de patrocínio envolvendo agentes operadores de apostas de quota fixa, excetuadas as hipóteses expressamente previstas nesta Lei.
Situação não informada na fonte.
-
Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.
Aguardando Parecer, em 05/03/2026.
-
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 11/03/2026.
-
Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 18/11/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
-
Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 08/07/2026.
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Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 08/05/2024.
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Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 08/05/2024.
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Altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para permitir que a situação de desequilíbrio fiscal de estados que tenham aderido ou venham a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal seja equacionada de forma definitiva, mais eficiente e com menor custo social, assegurando-se, em maior medida, a autonomia dos entes federados prevista na Constituição Federal.
Tramitando em Conjunto, em 09/04/2024.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.
Tramitando em Conjunto, em 13/11/2024.
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Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 06/12/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 137 | 1 |
| 2020 | 7 | 0 |
| 2021 | 71 | 2 |
| 2022 | 12 | 2 |
| 2023 | 18 | 1 |
| 2024 | 11 | 0 |
| 2025 | 8 | 0 |
| 2026 | 11 | 2 |
| Total | 275 | 8 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.aecioneves@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5964
- Gabinete
- Sala 20, Anexo x