Na Galeria
Câmara dos Deputados
Eli Borges
Disputou outro cargo
REPUBLICANOS-TO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 35.171 a 48.812 votos
Trajetória na Câmara
- 10/04/2026 · Mudança de partido Do PL para o REPUBLICANOS.
- 19/06/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-TO, 35.171 votos na eleição de 2022.
- 13/04/2022 · Mudança de partido Do SOLIDARIEDADE para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura SOLIDARIEDADE-TO, 48.812 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votos na eleição de 2022, por município
Palmas reuniu 29,3% dos votos. Houve votos em 139 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PL | 35.171 | Por média |
| 2018 | SOLIDARIEDADE | 48.812 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +20,5% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +20,5% +R$ 608.844,88
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 2.370.000,00
- Outros bens imóveisR$ 906.751,80
- TerrenoR$ 291.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4.399,90
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 28,74
2018
- Terra nuaR$ 1.600.000,00
- TerrenoR$ 460.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 390.325,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 340.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 164.502,07
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.008,49
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
873 votos registrados, 182 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 497
- Não 324
- Outros registros 52
560 sobre procedimento, 131 sobre emendas, destaques e recursos, 182 sobre o texto principal. Em 253 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 127
- Não 50
- Outros registros 5
Em 49 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 6 das 94 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 53 Sim · 23 Não · 2 outros
- Administração Pública 42 Sim · 14 Não · 1 outro
- Economia 18 Sim · 4 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 7 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 2 Não
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 6 Sim · 8 Não
Explorar as votações
182 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 358 dos 374 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 105 | 6 | 4 | 62 |
| 2024 | 61 | 59 | 0 | 2 | 29 |
| 2025 | 121 | 118 | 3 | 0 | 122 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 66 |
| Total | 374 | 358 | 10 | 6 | 279 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,73 milhão em cota parlamentar e R$ 129,60 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 11.651,00 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 465.664,08 | 93,3% |
| 2024 | R$ 344.150,05 | 92,0% |
| 2025 | R$ 495.534,34 | 90,5% |
| 2026 | R$ 421.724,97 | 75,2% |
| Total | R$ 1.727.073,44 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 215
| Meta Comunicação e Marketing Ltda | R$ 399.000,00 |
| NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 230.572,82 |
| CLIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI | R$ 117.600,00 |
| VALE IMÓVEIS - Sala 07 | R$ 102.729,16 |
| GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO | R$ 100.785,00 |
| PORTAL DO AMARAL COMUNICAÇÕES LTDA | R$ 76.000,00 |
| M C M DE SOUSA COMUNICACAO E GESTAO AMBIENTAL | R$ 75.500,00 |
| RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 65.278,19 |
| Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo Ltda | R$ 44.201,27 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | R$ 42.927,40 |
Comprovantes: 1.767 registros
Os 10 maiores de 1.767 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | SOMEL - SOLUCOES ORIGINAIS EM MARKETING ESTRATEGICO E LIDERANCA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.500,00 | Abrir |
| 04/2024 | GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.885,00 | Abrir |
| 12/2023 | GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.500,00 | Abrir |
| 08/2023 | M C M DE SOUSA COMUNICACAO E GESTAO AMBIENTAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | M C M DE SOUSA COMUNICACAO E GESTAO AMBIENTAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | M C M DE SOUSA COMUNICACAO E GESTAO AMBIENTAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | M C M DE SOUSA COMUNICACAO E GESTAO AMBIENTAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.500,00 | Abrir |
| 07/2023 | SENA COMUNICAÇÕES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.500,00 | Abrir |
| 02/2024 | Meta Comunicação e Marketing Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.715.422,44, em 1.767 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 129,60 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.791.508,00 | R$ 22.782.734,00 | R$ 22.782.734,00 | R$ 8.186.439,00 |
| 2024 | R$ 36.671.585,00 | R$ 27.485.372,00 | R$ 27.485.372,00 | R$ 8.186.213,00 |
| 2025 | R$ 37.267.983,99 | R$ 31.188.077,00 | R$ 31.188.077,00 | R$ 4.136.990,52 |
| 2026 | R$ 35.410.319,97 | R$ 27.630.606,14 | R$ 27.630.606,14 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.141.396,96 | R$ 109.086.789,14 | R$ 109.086.789,14 | R$ 20.509.642,52 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.346.363,00 |
| MUNICIPIO DE ARAGUACEMA | Araguacema-TO | R$ 3.457.700,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Miranorte-TO | R$ 3.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Araguatins-TO | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE MIRANORTE | Miranorte-TO | R$ 2.949.087,50 |
| MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL | Porto Nacional-TO | R$ 2.847.000,00 |
| ASSOCIACAO ATLETICA ATENAS | Palmas-TO | R$ 2.743.901,00 |
| MUNICIPIO DE GOIATINS | Goiatins-TO | R$ 2.515.991,00 |
| MUNICIPIO DE PRAIA NORTE | Praia Norte-TO | R$ 2.400.225,00 |
| MUNICIPIO DE ARRAIAS | Arraias-TO | R$ 2.397.725,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 129.596.431,66, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
53 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
30 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
23 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 20
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
13 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 12
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 10 | 18 | 0 |
| 2019–2023 | 20 | 5 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14419/2022, de 20/07/2022
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 34
- PLP
- 4
- PEC
- 28
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
66 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
-
Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
-
Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/06/2026.
-
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.
Tramitando em Conjunto, em 03/02/2026.
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Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 13/02/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 302 | 4 |
| 2020 | 30 | 3 |
| 2021 | 23 | 0 |
| 2022 | 30 | 1 |
| 2023 | 103 | 3 |
| 2024 | 50 | 0 |
| 2025 | 137 | 15 |
| 2026 | 84 | 14 |
| Total | 759 | 40 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.eliborges@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5248
- Gabinete
- Sala 248, 2º andar, Anexo 4