Na Galeria
Câmara dos Deputados
Luciano Ducci
Não se reelegeu
PSB-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 60.932 a 98.214 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-PR, 95.521 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSB-PR, 98.214 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSB-PR
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)
Votos na eleição de 2026, por município
Curitiba reuniu 20,3% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSB | 60.932 | Sem vaga |
| 2022 | PSB | 95.521 | Por média |
| 2018 | PSB | 98.214 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +118,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +118,0% +R$ 724.454,01
- 2018 → 2022
- +15,9% +R$ 84.159,52
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 515.016,00
- Fundo de Curto PrazoR$ 400.539,85
- Consórcio não contempladoR$ 167.148,88
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 93.345,26
- Prédio residencialR$ 69.397,27
- Prédio comercialR$ 60.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 32.697,27
2022
- Outros bens imóveisR$ 384.191,40
- Sala ou conjuntoR$ 60.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 58.461,12
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 53.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 49.815,15
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8.222,84
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 0,01
2018
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 250.055,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 116.405,00
- ApartamentoR$ 69.397,00
- Sala ou conjuntoR$ 60.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 33.674,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
944 votos registrados, 192 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 587
- Não 357
- Outros registros 0
611 sobre procedimento, 141 sobre emendas, destaques e recursos, 192 sobre o texto principal. Em 182 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 181
- Não 11
- Outros registros 0
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 70 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 86 Sim · 2 Não
- Administração Pública 55 Sim · 3 Não
- Economia 26 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
192 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 378 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 3 | 3 | 38 |
| 2024 | 87 | 81 | 4 | 2 | 23 |
| 2025 | 121 | 113 | 6 | 2 | 29 |
| 2026 | 77 | 75 | 0 | 2 | 26 |
| Total | 400 | 378 | 13 | 9 | 116 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,91 milhão em cota parlamentar e R$ 133,20 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 176.089,17 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 464.983,65 | 94,6% |
| 2024 | R$ 494.117,11 | 92,2% |
| 2025 | R$ 537.845,32 | 99,5% |
| 2026 | R$ 417.407,75 | 76,0% |
| Total | R$ 1.914.353,83 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 378
| GUIA VEICULOS LTDA | R$ 240.053,64 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 195.035,45 |
| JEFFERSON BRANDT | R$ 91.610,00 |
| VITORINO & MENDONÇA LTDA EPP | R$ 74.265,00 |
| GOL | R$ 66.711,20 |
| Social Ideias Comunicações de Valor - EIRELI - ME | R$ 66.500,00 |
| LUCIAN CRISTOFFER WOYTOVICZ | R$ 56.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 53.940,57 |
| COTRANS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | R$ 50.880,00 |
| Copel Distribuição S.A. | R$ 32.900,60 |
Comprovantes: 2.435 registros
Os 10 maiores de 2.435 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2024 | LUCIAN CRISTOFFER WOYTOVICZ | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | LUCIAN CRISTOFFER WOYTOVICZ | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | LUCIAN CRISTOFFER WOYTOVICZ | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | LUCIAN CRISTOFFER WOYTOVICZ | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | LEANDRO CAMELO VAZ | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.200,00 | Abrir |
| 09/2024 | MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | Locação de veículos | R$ 12.713,00 | Abrir |
| 08/2023 | VITORINO & MENDONÇA LTDA EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | VITORINO & MENDONÇA LTDA EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | VITORINO & MENDONÇA LTDA EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | MOSER CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.738.264,66, em 2.435 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 133,20 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.079.070,73 | R$ 19.387.658,00 | R$ 19.387.658,00 | R$ 11.356.270,60 |
| 2024 | R$ 37.845.985,00 | R$ 22.714.164,00 | R$ 22.706.515,12 | R$ 13.887.778,27 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 35.504.359,53 | R$ 35.504.359,53 | R$ 1.241.282,54 |
| 2026 | R$ 37.244.105,51 | R$ 29.122.015,31 | R$ 29.117.657,14 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.445.146,24 | R$ 106.728.196,84 | R$ 106.716.189,79 | R$ 26.485.331,41 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 19.390.512,49 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE | Curitiba-PR | R$ 8.800.000,00 |
| ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER | Arapongas-PR | R$ 6.343.797,90 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA | Terra Boa-PR | R$ 3.753.000,00 |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO | Engenheiro Beltrão-PR | R$ 3.733.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO BELTRAO | Engenheiro Beltrão-PR | R$ 3.052.716,00 |
| MUNICIPIO DE JAPURA | Japurá-PR | R$ 2.695.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São José dos Pinhais-PR | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL | Cafezal do Sul-PR | R$ 2.364.603,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | Curitiba-PR | R$ 2.350.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 132.567.360,98, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
157 propostas de autoria desde 2015, 9 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
92 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 64
- Arquivada ou retirada 19
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
65 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 29
- Arquivada ou retirada 30
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
29 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 31 | 14 | 2 |
| 2019–2023 | 20 | 49 | 2 |
| 2015–2019 | 41 | 2 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 4 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14926/2024, de 17/07/2024
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
-
Lei Ordinária 14909/2024, de 01/07/2024
Institui o Dia do Rei Pelé.
-
Lei Ordinária 14739/2023, de 28/11/2023
Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.
-
Lei Ordinária 14549/2023, de 13/04/2023
Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
-
Lei Ordinária 13880/2019, de 08/10/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.
-
Lei Ordinária 13.719/2018, de 25/09/2018
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 155
- PLP
- 2
- PEC
- 29
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
186 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao acidente de trabalho a doença decorrente de agressão verbal não provocada, assédio ou outras formas de violência laborais.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para fixar em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem, para determinar que o piso salarial nacional instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, corresponde a essa jornada, e para vedar a redução proporcional do piso salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a utilização de critério de idade máxima de fabricação como requisito para autorização e renovação do transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
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Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para instituir, no ensino fundamental, a Política Escolar de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Dispõe sobre a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados nas áreas de caixa, nos corredores de acesso direto aos caixas e nas áreas de pagamento em estabelecimentos comerciais
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para disciplinar a ocupação de faixas de domínio por infraestrutura de serviço público.
Tramitando em Conjunto, em 04/11/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, para instituir o Programa Nacional de Apoio ao Censo Municipal da População em Situação de Rua (Censo PopRua), destinado a incentivar e apoiar a realização de censos demográficos locais sobre a população em situação de rua, estabelecer critérios de prioridade no acesso a recursos federais e incluir dados censitários no processo de avaliação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
Tramitando em Conjunto, em 29/10/2026.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Tramitando em Conjunto, em 08/04/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 85 | 9 |
| 2016 | 32 | 3 |
| 2017 | 98 | 10 |
| 2018 | 24 | 0 |
| 2019 | 206 | 6 |
| 2020 | 99 | 0 |
| 2021 | 91 | 6 |
| 2022 | 36 | 5 |
| 2023 | 255 | 0 |
| 2024 | 78 | 9 |
| 2025 | 162 | 2 |
| 2026 | 22 | 0 |
| Total | 1.188 | 50 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.lucianoducci@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5427
- Gabinete
- Sala 427, 4º andar, Anexo 4