Na Galeria
Câmara dos Deputados
Paulo Magalhães
Suplência
PSD-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 69.164 a 107.093 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-BA, 107.093 votos na eleição de 2022.
- 05/01/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 09/11/2022 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 01/04/2022 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 29/01/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 02/10/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 14/03/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-BA, 69.164 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSD-BA
- 26/10/2011 · Mudança de partido Do DEM para o PSD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura DEM-BA
- 23/04/2007 · Mudança de partido Do PFL para o DEM.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PFL-BA
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PFL-BA
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Comunicação
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
Itabuna reuniu 9,2% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 82.187 | Suplência |
| 2022 | PSD | 107.093 | Por média |
| 2018 | PSD | 69.164 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: −14,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −14,7% −R$ 2.336.809,48
- 2018 → 2022
- −4,6% −R$ 765.318,62
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 11.199.443,00
- TerrenoR$ 1.500.000,00
- CasaR$ 400.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 290.450,40
- AeronaveR$ 190.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.634,22
2022
- Outros bens imóveisR$ 11.863.043,00
- ApartamentoR$ 1.578.268,73
- TerrenoR$ 1.500.000,00
- CasaR$ 400.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 290.450,40
- AeronaveR$ 190.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 83.485,26
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.089,71
2018
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 11.199.496,72
- ApartamentoR$ 3.006.119,73
- TerrenoR$ 1.500.000,00
- CasaR$ 400.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 307.595,40
- AeronaveR$ 190.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 48.844,78
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 20.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 11.587,98
- Caderneta de poupançaR$ 11,11
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
965 votos registrados, 201 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 621
- Não 342
- Outros registros 2
620 sobre procedimento, 144 sobre emendas, destaques e recursos, 201 sobre o texto principal. Em 161 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 194
- Não 5
- Outros registros 2
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 83 Sim · 1 Não
- Administração Pública 59 Sim · 1 Não
- Economia 23 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 0 Não · 1 outro
- Indústria, Comércio e Serviços 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
201 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 395 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 113 | 1 | 0 | 83 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 70 |
| 2025 | 121 | 119 | 2 | 0 | 145 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 60 |
| Total | 399 | 395 | 4 | 0 | 358 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,76 milhão em cota parlamentar e R$ 93,79 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 30.664,00 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 468.131,53 | 95,0% |
| 2024 | R$ 409.443,64 | 76,2% |
| 2025 | R$ 546.441,18 | 100,0% |
| 2026 | R$ 338.947,51 | 61,7% |
| Total | R$ 1.762.963,86 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 135
| QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | R$ 484.000,00 |
| IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA | R$ 322.100,00 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | R$ 285.180,15 |
| GOL | R$ 109.359,24 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 54.612,19 |
| LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO | R$ 48.500,00 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | R$ 30.571,50 |
| l LF EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ME | R$ 23.000,00 |
| MARIA SONIA DA ANUNCIAÇÃO ME | R$ 21.200,00 |
| IRENILDES PEREIRA DOS SANTOS | R$ 20.000,00 |
Comprovantes: 1.372 registros
Os 10 maiores de 1.372 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 79.800,00 | Abrir |
| 05/2026 | IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 60.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 57.400,00 | Abrir |
| 12/2025 | IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 42.500,00 | Abrir |
| 10/2023 | IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.400,00 | Abrir |
| 02/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.732.299,86, em 1.372 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 93,79 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.487.380,00 | R$ 30.971.585,00 | R$ 30.971.585,00 | R$ 2.794.756,87 |
| 2025 | R$ 36.515.954,09 | R$ 35.648.104,09 | R$ 35.648.104,09 | R$ 717.740,72 |
| 2026 | R$ 37.562.250,00 | R$ 23.661.831,88 | R$ 23.661.831,88 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 111.565.584,09 | R$ 90.281.520,97 | R$ 90.281.520,97 | R$ 3.512.497,59 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.335.796,00 |
| ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 8.587.670,09 |
| MUNICIPIO DE ITABUNA | Itabuna-BA | R$ 3.926.750,00 |
| MUNICIPIO DE BELO CAMPO | Belo Campo-BA | R$ 3.187.730,00 |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA | Barra do Choça-BA | R$ 2.138.250,00 |
| MUNICIPIO DE COARACI | Coaraci-BA | R$ 1.982.000,00 |
| MUNICIPIO DE POCOES | Poções-BA | R$ 1.576.705,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Vitória da Conquista-BA | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE | Conceição do Jacuípe-BA | R$ 1.495.000,00 |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS | Presidente Jânio Quadros-BA | R$ 1.492.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 93.317.559,11, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
48 propostas de autoria desde 2003, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
46 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 32
- Arquivada ou retirada 12
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
2 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
63 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 43
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 6 | 1 | 1 |
| 2019–2023 | 0 | 0 | 0 |
| 2015–2019 | 9 | 0 | 0 |
| 2011–2015 | 16 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 5 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 10 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Emenda Constitucional 133/2024, de 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 43
- PLP
- 2
- PEC
- 66
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
111 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/08/2026.
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/08/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Institui o Dia do Técnico em Radiologia.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/05/2026.
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Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
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Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/05/2024.
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Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/06/2026.
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2025.
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Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/02/2026.
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Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Transformado em Norma Jurídica, em 22/08/2024.
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Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 402 | 66 |
| 2004 | 103 | 52 |
| 2005 | 87 | 33 |
| 2006 | 61 | 25 |
| 2007 | 37 | 17 |
| 2008 | 78 | 33 |
| 2009 | 57 | 43 |
| 2010 | 63 | 52 |
| 2011 | 14 | 0 |
| 2012 | 52 | 30 |
| 2013 | 40 | 11 |
| 2014 | 16 | 4 |
| 2015 | 57 | 12 |
| 2016 | 14 | 3 |
| 2017 | 80 | 17 |
| 2018 | 5 | 3 |
| 2019 | 97 | 4 |
| 2020 | 4 | 0 |
| 2021 | 51 | 15 |
| 2022 | 15 | 1 |
| 2023 | 74 | 14 |
| 2024 | 61 | 18 |
| 2025 | 63 | 14 |
| 2026 | 29 | 14 |
| Total | 1.560 | 481 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5903
- Gabinete
- Sala 903, 9º andar, Anexo 4