Na Galeria
Câmara dos Deputados
Fausto Pinato
Suplência
UNIÃO-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 52.720 a 118.684 votos
Trajetória na Câmara
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PP para o UNIÃO.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-SP, 72.169 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-SP, 118.684 votos na eleição de 2018.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 17/03/2016 · Mudança de partido Do PRB para o PP.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PRB-SP
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Titular · Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Fernandópolis reuniu 12,8% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 52.720 | Suplência |
| 2022 | PP | 72.169 | Por média |
| 2018 | PP | 118.684 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +51,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +51,4% +R$ 366.646,51
- 2018 → 2022
- +105,8% +R$ 366.476,46
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 487.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 385.000,00
- TerrenoR$ 200.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.513,87
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 321.500,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 222.000,00
- Outros bens imóveisR$ 140.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 24.867,36
- Sala ou conjuntoR$ 4.500,00
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 181.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 116.965,80
- Terra nuaR$ 32.503,33
- Outros fundosR$ 5.228,94
- Sala ou conjuntoR$ 4.500,00
- Caderneta de poupançaR$ 4.295,26
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.550,91
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 346,66
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
878 votos registrados, 178 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 544
- Não 324
- Outros registros 10
571 sobre procedimento, 129 sobre emendas, destaques e recursos, 178 sobre o texto principal. Em 248 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 165
- Não 10
- Outros registros 3
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 72 Sim · 4 Não · 1 outro
- Administração Pública 50 Sim · 4 Não · 1 outro
- Economia 23 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 13 Sim · 0 Não
Explorar as votações
178 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 472 Sim · 21 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 342 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 93 | 20 | 2 | 76 |
| 2024 | 87 | 77 | 9 | 1 | 61 |
| 2025 | 121 | 99 | 21 | 1 | 115 |
| 2026 | 77 | 73 | 3 | 1 | 101 |
| Total | 400 | 342 | 53 | 5 | 353 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,95 milhão em cota parlamentar e R$ 123,48 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 77.282,99 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 410.639,20 | 87,2% |
| 2024 | R$ 509.335,87 | 96,7% |
| 2025 | R$ 522.819,46 | 99,5% |
| 2026 | R$ 505.119,40 | 96,2% |
| Total | R$ 1.947.913,93 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 220
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 587.300,00 |
| AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA | R$ 259.097,50 |
| JOSE APARECIDO DIAS. | R$ 124.060,01 |
| RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 121.771,84 |
| PAULO HENRIQUE SORTINO | R$ 110.000,00 |
| TAM | R$ 83.507,66 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | R$ 81.011,91 |
| DIDATA INFORMÁTICA | R$ 79.200,00 |
| BASE LAB CONSULTORIA POLITICA LTDA | R$ 60.000,00 |
| GUSTAVO GOMES DE SOUSA DIAS | R$ 52.000,00 |
Comprovantes: 1.315 registros
Os 10 maiores de 1.315 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | GUSTAVO GOMES DE SOUSA DIAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | GUSTAVO GOMES DE SOUSA DIAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | BASE LAB CONSULTORIA POLÍTICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | BASE LAB CONSULTORIA POLITICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | Rebeca Amires de Camargo Rosa | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | GIVALDO DA SILVA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | JOSE APARECIDO DIAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | JOSE APARECIDO DIAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | JOSE APARECIDO DIAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2025 | JOSE APARECIDO DIAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.870.630,94, em 1.315 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 123,48 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.101.425,00 | R$ 30.806.506,00 | R$ 30.806.506,00 | R$ 1.231.026,00 |
| 2024 | R$ 37.848.233,00 | R$ 30.746.078,00 | R$ 30.746.078,00 | R$ 6.096.713,16 |
| 2025 | R$ 36.703.098,35 | R$ 27.637.011,00 | R$ 27.637.011,00 | R$ 7.502.245,40 |
| 2026 | R$ 36.017.746,24 | R$ 19.456.198,52 | R$ 19.456.198,52 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.670.502,59 | R$ 108.645.793,52 | R$ 108.645.793,52 | R$ 14.829.984,56 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 30.379.978,00 |
| INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL CENARIOS FUTUROS | São Paulo-SP | R$ 5.094.636,00 |
| ASSOCIACAO FACA SUA PARTE | São Paulo-SP | R$ 4.970.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL | Santa Fé do Sul-SP | R$ 4.544.750,00 |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORA | Mairiporã-SP | R$ 4.165.638,00 |
| MUNICIPIO DE CAIEIRAS | Caieiras-SP | R$ 3.428.908,00 |
| MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA | Araçariguama-SP | R$ 3.000.000,00 |
| INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE | São Paulo-SP | R$ 2.450.000,00 |
| MUNICIPIO DE MONGAGUA | Mongaguá-SP | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Ferraz de Vasconcelos-SP | R$ 1.800.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 123.144.607,08, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
145 propostas de autoria desde 2015, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
134 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 108
- Arquivada ou retirada 19
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
28 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 44 | 7 | 1 |
| 2019–2023 | 35 | 2 | 1 |
| 2015–2019 | 55 | 2 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Emenda Constitucional 129/2023, de 05/07/2023
Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica
-
Lei Ordinária 13686/2018, de 26/06/2018
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 132
- PLP
- 5
- PEC
- 36
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
173 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.
Aguardando Autorização do Despacho, em 04/09/2026.
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Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 26/08/2026.
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Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
Aguardando Autorização do Despacho, em 17/08/2026.
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Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteção sanitária, segurança jurídica e continuidade terapêutica, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
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Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação digital, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/07/2026.
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Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certificação por Níveis “Brasil Neurodiverso” e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/06/2026.
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Altera o artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 98 do Código de Processo Civil para isentar as entidades filantrópicas do pagamento das custas processuais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/06/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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“Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de sanções no sistema de pedágio eletrônico em fluxo livre (Free Flow), diferenciando a evasão de pedágio do inadimplemento da tarifa, assegurando a prévia notificação do proprietário do veículo e a oferta de meios adequados para pagamento.”
Tramitando em Conjunto, em 10/06/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/02/2026.
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“Acrescenta art. 33-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de estabelecer o tempo máximo de espera para contato direto com um atendente humano nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e ouvidorias oferecidos de forma não presencial.”
Tramitando em Conjunto, em 18/03/2026.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o limite de dedução de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, para efeito da apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.”
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/03/2026.
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Dispõe sobre a inclusão da Terapia de Reposição Hormonal para homens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/02/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.
Aguardando Parecer, em 13/05/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 119 | 11 |
| 2016 | 56 | 10 |
| 2017 | 106 | 24 |
| 2018 | 64 | 24 |
| 2019 | 205 | 3 |
| 2020 | 93 | 0 |
| 2021 | 141 | 1 |
| 2022 | 42 | 2 |
| 2023 | 371 | 4 |
| 2024 | 106 | 8 |
| 2025 | 173 | 23 |
| 2026 | 95 | 18 |
| Total | 1.571 | 128 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.faustopinato@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5562
- Gabinete
- Sala 562, 5º andar, Anexo 4