Na Galeria
Câmara dos Deputados
Félix Mendonça Júnior
Reeleição
PDT-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 60.159 a 91.913 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PDT-BA, 60.159 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-BA, 71.774 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PDT-BA, 91.913 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PDT-BA
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PDT-BA
Comissões e funções atuais
- Secretário de Relações Internacionais · Secretaria de Relações Internacionais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Secretaria de Relações Internacionais
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votos na eleição de 2026, por município
Euclides da Cunha reuniu 12,1% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PDT | 60.159 | Por média |
| 2022 | PDT | 71.774 | Por média |
| 2018 | PDT | 91.913 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +129,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +129,2% +R$ 3.983.260,88
- 2018 → 2022
- +27,7% +R$ 669.325,69
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 4.049.671,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 1.051.700,00
- CasaR$ 814.808,13
- Outros bens imóveisR$ 596.965,30
- EmbarcaçãoR$ 203.200,00
- Consórcio não contempladoR$ 188.273,93
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 63.150,00
- TerrenoR$ 40.156,51
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 26.558,73
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 10.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.953,17
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 7.385,06
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 7.381,57
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 150,00
2022
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 1.027.680,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 895.071,58
- CasaR$ 661.504,25
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 250.000,00
- EmbarcaçãoR$ 203.200,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 45.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.459,71
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 176,98
2018
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.027.680,00
- Outras participações societáriasR$ 680.582,58
- CasaR$ 661.504,25
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 45.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
986 votos registrados, 206 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 619
- Não 363
- Outros registros 4
628 sobre procedimento, 152 sobre emendas, destaques e recursos, 206 sobre o texto principal. Em 140 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 195
- Não 11
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 42 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 87 Sim · 4 Não
- Administração Pública 62 Sim · 1 Não
- Economia 25 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 21 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 14 Sim · 1 Não
Explorar as votações
206 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PDT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 392 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 114 | 1 | 0 | 46 |
| 2024 | 87 | 81 | 5 | 1 | 59 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 201 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 60 |
| Total | 400 | 392 | 7 | 1 | 366 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,84 milhão em cota parlamentar e R$ 130,90 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 98.203,09 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 461.545,30 | 91,3% |
| 2024 | R$ 458.510,22 | 84,8% |
| 2025 | R$ 500.340,61 | 93,1% |
| 2026 | R$ 415.256,68 | 75,7% |
| Total | R$ 1.835.652,81 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 229
| HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 423.186,70 |
| CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | R$ 281.750,00 |
| C&C Comunicação Ltda | R$ 280.000,00 |
| TAM | R$ 73.025,63 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 59.280,68 |
| Dilton Roberto Lopes dos Santos Junior | R$ 55.000,00 |
| GOL | R$ 47.621,84 |
| EMMMMANUEL VARGAS LEAL FILHO | R$ 41.800,00 |
| LUZEIRO FILMES LTDA - ME | R$ 41.200,00 |
| VL Veículos Ltda - EPP | R$ 19.858,26 |
Comprovantes: 1.322 registros
Os 10 maiores de 1.322 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2023 | CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 96.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 93.750,00 | Abrir |
| 12/2023 | CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 67.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | LUZEIRO FILMES LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | LUZEIRO FILMES LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.200,00 | Abrir |
| 04/2023 | HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | Locação de veículos | R$ 11.705,00 | Abrir |
| 05/2023 | HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | Locação de veículos | R$ 11.705,00 | Abrir |
| 06/2023 | HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | Locação de veículos | R$ 11.705,00 | Abrir |
| 07/2023 | HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | Locação de veículos | R$ 11.705,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.737.449,75, em 1.322 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 130,90 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.082.957,25 | R$ 30.075.429,66 | R$ 29.958.021,71 | R$ 2.122.983,14 |
| 2024 | R$ 37.872.992,39 | R$ 36.861.926,73 | R$ 36.850.528,99 | R$ 892.165,03 |
| 2025 | R$ 36.087.875,46 | R$ 34.261.988,93 | R$ 34.082.808,93 | R$ 1.833.338,77 |
| 2026 | R$ 36.366.061,00 | R$ 25.159.037,26 | R$ 25.159.037,26 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.409.886,10 | R$ 126.358.382,58 | R$ 126.050.396,89 | R$ 4.848.486,94 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.518.281,54 |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA | Euclides da Cunha-BA | R$ 9.353.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAMACARI | Camaçari-BA | R$ 8.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARACI | Araci-BA | R$ 4.485.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA | Euclides da Cunha-BA | R$ 4.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS | Santo Antônio de Jesus-BA | R$ 3.890.998,02 |
| MUNICIPIO DE IBIPITANGA | Ibipitanga-BA | R$ 3.794.785,00 |
| MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO | Serra do Ramalho-BA | R$ 3.183.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa Cruz Cabrália-BA | R$ 2.500.001,00 |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA | Barra do Choça-BA | R$ 2.371.792,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 130.884.125,94, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
176 propostas de autoria desde 2011, 5 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
145 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 96
- Arquivada ou retirada 38
- Sem situação informada 7
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
31 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 21
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
24 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 20
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 38 | 11 | 0 |
| 2019–2023 | 28 | 1 | 0 |
| 2015–2019 | 30 | 15 | 2 |
| 2011–2015 | 49 | 4 | 2 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14877/2024, de 04/06/2024
Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.
-
Lei Ordinária 13834/2019, de 04/06/2019 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 14849/2024, de 02/05/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
-
Lei Ordinária 13508/2017, de 22/11/2017
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 151
- PLP
- 13
- PEC
- 36
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
200 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/08/2026.
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Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Aguardando Autorização do Despacho, em 20/08/2026.
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Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.
Aguardando Autorização do Despacho, em 20/08/2026.
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Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de março de 2023, para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cadastro de inadimplência do Poder Público, bem como por pessoa física em situação de inadimplemento perante credores privados, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 10/07/2026.
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Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá-los, estabelece requisitos diferenciados para o serviço de escolta privada, tipifica crimes relacionados à fabricação, venda, instalação e uso irregular desses dispositivos, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 06/08/2026.
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Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/05/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para reestruturar a composição do Comitê de Política Monetária (COPOM), instituir representação setorial da sociedade civil com eleição pelos segmentos indicadores, estabelecer obrigatoriedade de sabatina e aprovação pela Câmara dos Deputados, e fixar regime de quarentena para ex-membros em relação ao mercado financeiro.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para incluir o controle e a sustentabilidade da dívida pública entre os objetivos institucionais do Banco Central do Brasil a serem considerados, com peso equivalente, na condução da política de taxa de juros, e dá outras providências
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/03/2026.
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Dispõe sobre a vedação de uso de representações visuais de ingredientes inexistentes na composição de produtos alimentícios industrializados; estabelece critérios para utilização de denominação associada a ingredientes específicos; e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 27/04/2026.
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Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 10/08/2026.
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Institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 15/04/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 01/04/2026.
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Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 09/11/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 55 | 21 |
| 2012 | 50 | 16 |
| 2013 | 91 | 11 |
| 2014 | 87 | 20 |
| 2015 | 208 | 37 |
| 2016 | 135 | 21 |
| 2017 | 225 | 37 |
| 2018 | 34 | 18 |
| 2019 | 336 | 3 |
| 2020 | 22 | 0 |
| 2021 | 70 | 14 |
| 2022 | 30 | 10 |
| 2023 | 461 | 24 |
| 2024 | 49 | 2 |
| 2025 | 49 | 1 |
| 2026 | 61 | 8 |
| Total | 1.963 | 243 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5912
- Gabinete
- Sala 912, 9º andar, Anexo 4