Na Galeria
Câmara dos Deputados
Luiz Carlos Busato
Reeleição
UNIÃO-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 57.610 a 60.127 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-RS, 60.127 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-RS, 57.610 votos na eleição de 2022.
- 01/01/2017 · Saída Afastamento definitivo - Renúncia
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PTB-RS
- 04/12/2013 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 07/02/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PTB-RS
- 01/01/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PTB-RS
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Votos na eleição de 2026, por município
Canoas reuniu 17,9% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 60.127 | Por média |
| 2022 | UNIÃO | 57.610 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +104,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +104,8% +R$ 623.147,01
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 847.342,69
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 328.711,36
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- Outros depósitos à vista e numerárioR$ 11.465,90
2022
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 327.500,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 227.071,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 39.697,27
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 104,66
- Fundo de Investimento ImobiliárioR$ 0,01
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
981 votos registrados, 196 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 607
- Não 374
- Outros registros 0
642 sobre procedimento, 143 sobre emendas, destaques e recursos, 196 sobre o texto principal. Em 145 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 185
- Não 11
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 78 Sim · 7 Não
- Administração Pública 56 Sim · 3 Não
- Economia 26 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
196 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 368 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 105 | 6 | 3 | 103 |
| 2024 | 87 | 68 | 17 | 2 | 52 |
| 2025 | 121 | 118 | 3 | 0 | 114 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 97 |
| Total | 399 | 368 | 26 | 5 | 366 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,11 milhões em cota parlamentar e R$ 88,85 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 72.283,99 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 496.732,14 | 96,7% |
| 2024 | R$ 552.597,99 | 98,7% |
| 2025 | R$ 571.971,96 | 100,0% |
| 2026 | R$ 491.780,93 | 86,1% |
| Total | R$ 2.113.083,02 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 644
| VEGA GRAF DIGITAL LTDA | R$ 555.122,00 |
| GESTÃO CONECTADA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA | R$ 306.000,00 |
| TAM | R$ 185.216,93 |
| CIA DO CACO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA | R$ 131.000,00 |
| Lucio Silveira Vaz MEI | R$ 69.000,00 |
| OOXZ MARKETING LTDA | R$ 55.000,00 |
| LUIZ FELIPE MACIEL MENDES | R$ 53.000,00 |
| AGENCIA BISTURI DIGITAL MARKETING E ESTRATEGIA EM VIDEO LTDA | R$ 43.000,00 |
| POSTO MARCO ZERO LTDA | R$ 26.953,23 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 23.626,45 |
Comprovantes: 3.034 registros
Os 10 maiores de 3.034 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2024 | VEGA GRAF DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 125.212,00 | Abrir |
| 12/2023 | VEGA GRAF DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 124.380,00 | Abrir |
| 09/2023 | VEGA GRAF DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 67.500,00 | Abrir |
| 07/2025 | VEGA GRAF DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 58.500,00 | Abrir |
| 12/2024 | VEGA GRAF DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.750,00 | Abrir |
| 12/2025 | VEGA GRAF DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.530,00 | Abrir |
| 05/2026 | VEGA GRAF DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 37.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | VEGA GRAFICA DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.750,00 | Abrir |
| 07/2024 | GESTÃO CONECTADA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | Viapara Hoteis e Turismo Ltda | Hospedagem | R$ 18.469,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.040.799,01, em 3.034 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 88,85 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.582,00 | R$ 31.744.754,28 | R$ 31.744.754,28 | R$ 5.235.253,98 |
| 2025 | R$ 37.275.776,08 | R$ 35.290.857,08 | R$ 35.290.857,08 | R$ 1.306.672,53 |
| 2026 | R$ 35.449.899,35 | R$ 15.275.396,48 | R$ 15.275.396,48 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 110.597.257,43 | R$ 82.311.007,84 | R$ 82.311.007,84 | R$ 6.541.926,51 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 14.978.096,19 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA | Santo Antônio da Patrulha-RS | R$ 1.561.341,00 |
| MUNICIPIO DE VILA MARIA | Vila Maria-RS | R$ 1.194.000,00 |
| MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA | Serafina Corrêa-RS | R$ 1.178.205,00 |
| MUNICIPIO DE MORRO REUTER | Morro Reuter-RS | R$ 1.117.341,00 |
| MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO | Novo Barreiro-RS | R$ 1.094.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARVOREZINHA | Arvorezinha-RS | R$ 995.500,00 |
| MUNICIPIO DE GUAPORE | Guaporé-RS | R$ 945.500,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA | São João da Urtiga-RS | R$ 895.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 88.852.934,35, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
42 propostas de autoria desde 2007, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
26 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
16 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
34 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 15
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 15 | 12 | 0 |
| 2015–2019 | 1 | 0 | 1 |
| 2011–2015 | 2 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 8 | 4 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 13627/2018, de 16/01/2018
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 12971/2014, de 09/05/2014
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 30
- PLP
- 1
- PEC
- 45
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
76 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Institui o Programa Viver Sem Barreiras, dispõe sobre a validade de laudos médicos relativos a pessoas com deficiência física permanente irreversível, cria o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência Permanente – CNUPDP, estabelece mecanismos de responsabilização pelo descumprimento, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 07/07/2026.
-
Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/06/2026.
-
Confere ao Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Gado Devon.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 07/05/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Altera o § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de furto de semovente domesticável de produção.
Tramitando em Conjunto, em 09/10/2025.
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Reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/12/2025.
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Institui o Programa ConectaAgro Brasil, voltado à ampliação da infraestrutura de conectividade em áreas rurais, ao rastreamento digital de bens agropecuários, à valorização da juventude rural e à promoção da segurança, da inovação e do desenvolvimento democrático no meio rural brasileiro.
Aguardando Parecer, em 03/08/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número do CPF dos pais ou responsáveis legais na certidão de nascimento e nos documentos de identificação civil de filhos menores de idade, com o objetivo de prevenir homônimos e fortalecer a identificação civil.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2025.
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas custeadas com recursos públicos, em âmbito federal, estadual e municipal, com vistas à promoção da transparência, fiscalização e controle social.”
Situação não informada na fonte.
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Institui, no âmbito da União, o Observatório Nacional do Câncer, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no Brasil, visando subsidiar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas na área da saúde.
Pronta para Pauta, em 14/10/2025.
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“Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.”
Aguardando Parecer, em 17/12/2025.
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"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."
Aguardando Parecer, em 30/09/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 59 | 6 |
| 2008 | 438 | 5 |
| 2009 | 103 | 12 |
| 2010 | 36 | 10 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2012 | 0 | 0 |
| 2013 | 0 | 0 |
| 2014 | 14 | 2 |
| 2015 | 58 | 6 |
| 2016 | 54 | 10 |
| 2017 | 0 | 0 |
| 2018 | 0 | 0 |
| 2019 | 0 | 0 |
| 2023 | 146 | 0 |
| 2024 | 42 | 1 |
| 2025 | 75 | 3 |
| 2026 | 26 | 2 |
| Total | 1.051 | 57 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5974
- Gabinete
- Sala 974, Anexo 3