Na Galeria
Câmara dos Deputados
Maria Rosas
Reeleição
REPUBLICANOS-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 71.745 a 94.787 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-SP, 91.690 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-SP, 94.787 votos na eleição de 2022.
- 15/12/2021 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-SP, 71.745 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Presidente · Comissão de Comunicação
- 2º Procurador Adjunto · Procuradoria da Mulher
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão de Educação
- Titular · Secretaria da Mulher
- Titular · Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 8,9% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 91.690 | Por média |
| 2022 | REPUBLICANOS | 94.787 | Por média |
| 2018 | PRB | 71.745 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +14,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +14,1% +R$ 471,36
- 2018 → 2022
- +264,9% +R$ 2.425,04
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.811,95
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.857,93
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 471,76
- Caderneta de poupançaR$ 10,90
2018
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 915,55
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
992 votos registrados, 203 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 628
- Não 364
- Outros registros 0
646 sobre procedimento, 143 sobre emendas, destaques e recursos, 203 sobre o texto principal. Em 134 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 188
- Não 15
- Outros registros 0
Em 14 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 86 Sim · 5 Não
- Administração Pública 58 Sim · 6 Não
- Economia 27 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 1 Não
Explorar as votações
203 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 383 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 111 | 4 | 0 | 129 |
| 2024 | 87 | 85 | 2 | 0 | 137 |
| 2025 | 121 | 111 | 10 | 0 | 194 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 130 |
| Total | 400 | 383 | 17 | 0 | 590 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,83 milhão em cota parlamentar e R$ 119,70 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 40.767,38 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 419.798,00 | 89,1% |
| 2024 | R$ 494.351,40 | 96,1% |
| 2025 | R$ 501.290,53 | 97,2% |
| 2026 | R$ 418.831,21 | 78,1% |
| Total | R$ 1.834.271,14 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 233
| RONIMOTORS LOCAÇÔES LTDA | R$ 514.965,23 |
| ZERO AGENCY LTDA | R$ 387.600,00 |
| TAM | R$ 110.820,78 |
| PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | R$ 104.708,78 |
| PREMIERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA | R$ 84.500,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | R$ 77.760,00 |
| BG10 COMUNICACAO LTDA | R$ 40.000,00 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | R$ 37.373,16 |
| VED Imóveis LTDA - EPP | R$ 34.354,15 |
| JOAO PAULO NUNES BORGES | R$ 30.000,00 |
Comprovantes: 1.928 registros
Os 10 maiores de 1.928 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 09/2025 | BRENO RODRIGUES VALENTE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | BRENO RODRIGUES VALENTE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | ZERO AGENCY LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.500,00 | Abrir |
| 12/2025 | BG10 COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | BRENO RODRIGUES VALENTE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | BRENO RODRIGUES VALENTE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | BRENO RODRIGUES VALENTE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | PREMIERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.300,00 | Abrir |
| 09/2024 | PREMIERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.300,00 | Abrir |
| 10/2024 | PREMIERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.300,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.793.503,76, em 1.928 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 119,70 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.005.347,45 | R$ 24.201.119,62 | R$ 24.201.119,62 | R$ 6.367.278,34 |
| 2024 | R$ 37.890.391,96 | R$ 24.843.780,15 | R$ 24.843.780,15 | R$ 11.816.913,28 |
| 2025 | R$ 37.138.888,96 | R$ 29.003.938,68 | R$ 29.003.938,68 | R$ 4.689.604,13 |
| 2026 | R$ 38.413.186,00 | R$ 18.778.125,00 | R$ 18.778.125,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.447.814,37 | R$ 96.826.963,45 | R$ 96.826.963,45 | R$ 22.873.795,75 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 43.981.577,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 4.950.000,00 |
| STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. | Betim-MG | R$ 1.678.773,78 |
| GREMIO SOCIAL, ESPORTIVO E CULTURAL RONIMOTORS | Santos-SP | R$ 1.491.993,42 |
| INSTITUTO POR MAIS ALGUEM | São Paulo-SP | R$ 1.236.996,12 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | São Paulo-SP | R$ 1.200.000,00 |
| INSTITUTO PRO-FAMILIA | Barretos-SP | R$ 1.180.555,35 |
| CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS - KUNG-FU | São Paulo-SP | R$ 1.092.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OSASCO | Osasco-SP | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDACAO EDMILSON JOSE GOMES DE MORAES | Taquaritinga-SP | R$ 1.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 118.764.595,62, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
108 propostas de autoria desde 2019, 5 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
69 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 42
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
39 propostas
5 viraram lei
- Virou lei 5
- Aguardando o Senado 6
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
8 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 37 | 8 | 1 |
| 2019–2023 | 32 | 31 | 4 |
Pela data em que a lei saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 5 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 em coautoria
-
Lei Ordinária 15402/2026, de 08/05/2026 · Com veto parcial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 15267/2025, de 21/11/2025
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
-
Lei Ordinária 15131/2025, de 29/04/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
-
Lei Ordinária 14969/2024, de 13/09/2024
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
-
Lei Ordinária 14616/2023, de 07/07/2023
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 102
- PLP
- 3
- PEC
- 11
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
116 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei n° 14.819 de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a inclusão de psicopedagogo nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial das comunidades escolares.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 14/07/2026.
-
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Tramitando em Conjunto, em 22/07/2026.
-
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento “Família ao Pé da Cruz”, realizado anualmente em diversas capitais no país, durante a semana santa.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.
Pronta para Pauta, em 26/05/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Institui o Programa Nacional de Centros de Emprego para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Tramitando em Conjunto, em 10/08/2026.
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Altera o art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de explicitar que o direito da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família inclui a família extensa.
Aguardando Parecer, em 31/08/2026.
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/11/2025.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Aguardando Designação de Relator(a), em 01/10/2025.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/03/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/12/2025.
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Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.
Pronta para Pauta, em 12/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 120 | 6 |
| 2020 | 61 | 2 |
| 2021 | 59 | 8 |
| 2022 | 63 | 4 |
| 2023 | 202 | 6 |
| 2024 | 100 | 7 |
| 2025 | 146 | 17 |
| 2026 | 341 | 277 |
| Total | 1.092 | 327 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.mariarosas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5436
- Gabinete
- Sala 436, 4º andar, Anexo 4