Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marreca Filho
Reeleição
PRD-MA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 79.674 a 116.246 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PRD-MA, 99.698 votos na eleição de 2026.
- 05/02/2026 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 07/02/2024 · Mudança de partido Do PATRIOTA para o PRD.
- 19/12/2023 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PATRIOTA-MA, 116.246 votos na eleição de 2022.
- 03/06/2019 · Mudança de partido Do PATRI para o PATRIOTA.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PATRI-MA, 79.674 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
Votos na eleição de 2026, por município
Itapecuru Mirim reuniu 14,6% dos votos. Houve votos em 217 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PRD | 99.698 | Por quociente partidário |
| 2022 | PATRIOTA | 116.246 | Por quociente partidário |
| 2018 | PATRIOTA | 79.674 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +551,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +551,5% +R$ 1.713.958,52
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 915.000,00
- Outros fundosR$ 896.738,41
- CasaR$ 169.613,50
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 43.214,44
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 157,31
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 200.000,00
- TerrenoR$ 110.765,14
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
602 votos registrados, 126 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 377
- Não 223
- Outros registros 2
379 sobre procedimento, 97 sobre emendas, destaques e recursos, 126 sobre o texto principal. Em 524 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 119
- Não 6
- Outros registros 1
Em 5 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 60 Sim · 3 Não · 1 outro
- Administração Pública 37 Sim · 1 Não
- Economia 17 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 16 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 0 Não
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar 9 Sim · 0 Não
Explorar as votações
126 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 346 Sim · 46 Não · 3 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros -
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 324 Sim · 119 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 319 Sim · 109 Não · 1 outro -
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 329 Sim · 104 Não · 1 outro -
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O que foi votado
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 226 Sim · 170 Não · 11 outros -
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 115 Não · 2 outros -
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 290 Sim · 148 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 262 dos 327 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 111 | 86 | 20 | 5 | 36 |
| 2024 | 67 | 54 | 9 | 4 | 28 |
| 2025 | 121 | 94 | 17 | 10 | 32 |
| 2026 | 28 | 28 | 0 | 0 | 15 |
| Total | 327 | 262 | 46 | 19 | 111 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,71 milhão em cota parlamentar e R$ 136,76 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 93.887,55 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 529.403,88 | 100,0% |
| 2024 | R$ 401.145,04 | 98,0% |
| 2025 | R$ 583.680,98 | 100,0% |
| 2026 | R$ 200.737,80 | 53,6% |
| Total | R$ 1.714.967,70 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 174
| STV COMUNICACAO LTDA | R$ 256.800,00 |
| LUANY DE OLIVEIRA PESTANA | R$ 160.500,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 157.873,64 |
| CATI CVI LTDA | R$ 133.320,00 |
| AGUIAR LOCACAO LTDA | R$ 102.742,21 |
| LOCAUTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME | R$ 74.299,12 |
| GOL | R$ 69.766,10 |
| AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI | R$ 68.529,39 |
| MINARD COMUNICACAO E MARKETING EIRELI | R$ 60.000,00 |
| T E R Produçôes e Eventos LTDA | R$ 57.800,00 |
Comprovantes: 1.077 registros
Os 10 maiores de 1.077 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2023 | CATI CVI LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 44.200,00 | Abrir |
| 12/2025 | CATI CVI LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.920,00 | Abrir |
| 03/2025 | CATI CVI LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.200,00 | Abrir |
| 12/2024 | CATI CVI LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | +BRASIL CONSULTORIA ORCAMENTARIA E LEGISLATIVA TECNICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | +BRASIL CONSULTORIA ORCAMENTARIA E LEGISLATIVA TECNICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | LUANY DE OLIVEIRA PESTANA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | STV COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | STV COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 07/2024 | STV COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.621.080,15, em 1.077 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 136,76 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.883.375,00 | R$ 31.483.400,00 | R$ 31.483.400,00 | R$ 399.975,00 |
| 2024 | R$ 37.870.644,31 | R$ 36.458.012,00 | R$ 36.458.012,00 | R$ 889.403,24 |
| 2025 | R$ 37.275.984,15 | R$ 36.727.225,15 | R$ 36.727.225,15 | R$ 148.759,00 |
| 2026 | R$ 35.084.257,00 | R$ 30.652.992,56 | R$ 30.652.992,56 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.114.260,46 | R$ 135.321.629,71 | R$ 135.321.629,71 | R$ 1.438.137,24 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 46.295.700,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa Luzia-MA | R$ 7.450.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM | Itapecuru Mirim-MA | R$ 6.351.000,00 |
| MUNICIPIO DE BURITICUPU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Buriticupu-MA | R$ 5.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itapecuru Mirim-MA | R$ 4.902.007,00 |
| MUNICIPIO DE BALSAS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Balsas-MA | R$ 4.650.000,00 |
| MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | Pedro do Rosário-MA | R$ 4.188.000,00 |
| MUNICIPIO DE BALSAS | Balsas-MA | R$ 4.072.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | Pedro do Rosário-MA | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE FORTUNA | Fortuna-MA | R$ 2.800.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 136.759.766,95, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
105 propostas de autoria desde 2019, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
102 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 70
- Arquivada ou retirada 21
- Sem situação informada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 19 | 1 | 0 |
| 2019–2023 | 83 | 2 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14148/2021, de 03/05/2021 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 101
- PLP
- 3
- PEC
- 20
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
124 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 26/08/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 26/08/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 26/08/2026.
-
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 26/08/2026.
-
Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 26/08/2026.
-
Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 26/08/2026.
-
Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 08/08/2026.
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Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
Tramitando em Conjunto, em 29/10/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 367 | 7 |
| 2020 | 30 | 0 |
| 2021 | 25 | 0 |
| 2022 | 33 | 0 |
| 2023 | 292 | 13 |
| 2024 | 47 | 0 |
| 2025 | 79 | 8 |
| 2026 | 23 | 4 |
| Total | 896 | 32 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marrecafilho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5537
- Gabinete
- Sala 537, 5º andar, Anexo 4