Na Galeria
Câmara dos Deputados
Luciano Vieira
Reeleição
PSDB-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 84.942 a 177.887 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSDB-RJ, 177.887 votos na eleição de 2026.
- 28/05/2026 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 15/12/2025 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o PSDB.
- 27/03/2024 · Mudança de partido Do PL para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RJ, 84.942 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Comissão do Esporte
- Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 38,1% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSDB | 177.887 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 84.942 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +28,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +28,2% +R$ 2.162.537,36
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 2.790.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.801.001,35
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.613.385,76
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 1.500.000,00
- TerrenoR$ 888.522,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 872.161,76
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 338.240,00
- GalpãoR$ 40.846,03
2022
- Outros fundosR$ 4.818.241,08
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 1.000.000,00
- TerrenoR$ 888.522,00
- Outros bens imóveisR$ 500.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 338.240,00
- Consórcio não contempladoR$ 117.087,02
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.551,59
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 5.977,85
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 0,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
843 votos registrados, 178 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 525
- Não 309
- Outros registros 9
541 sobre procedimento, 124 sobre emendas, destaques e recursos, 178 sobre o texto principal. Em 283 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 166
- Não 10
- Outros registros 2
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 12 das 41 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 72 Sim · 2 Não
- Administração Pública 50 Sim · 4 Não · 1 outro
- Economia 19 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 1 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 0 Não · 1 outro
- Saúde 13 Sim · 1 Não
Explorar as votações
178 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 247 Sim · 164 Não · 3 outros -
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 270 Sim · 127 Não -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 340 dos 379 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 110 | 3 | 1 | 104 |
| 2024 | 87 | 75 | 8 | 4 | 33 |
| 2025 | 121 | 105 | 13 | 3 | 31 |
| 2026 | 57 | 50 | 3 | 4 | 6 |
| Total | 379 | 340 | 27 | 12 | 174 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,67 milhão em cota parlamentar e R$ 108,10 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 444.848,88 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 467.736,88 | 100,0% |
| 2024 | R$ 516.374,69 | 100,0% |
| 2025 | R$ 495.275,83 | 99,3% |
| 2026 | R$ 186.900,58 | 62,1% |
| Total | R$ 1.666.287,98 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 126
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 393.426,30 |
| ACMJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | R$ 358.999,71 |
| FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | R$ 321.300,00 |
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | R$ 42.000,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | R$ 36.227,59 |
| LASTRO INDUSTRIAS GRAFICAS EIRELI | R$ 15.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | R$ 12.770,13 |
| REALIZE DESIGN PROJETOS ESPECIAIS GRAF IMPR DIGITAL EIRELI | R$ 10.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | R$ 9.600,00 |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | R$ 8.367,08 |
Comprovantes: 1.110 registros
Os 10 maiores de 1.110 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2024 | FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.600,00 | Abrir |
| 04/2023 | FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | LASTRO INDUSTRIAS GRAFICAS EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | FACTUM COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.300,00 | Abrir |
| 06/2023 | FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.300,00 | Abrir |
| 07/2023 | FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.300,00 | Abrir |
| 08/2023 | FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.300,00 | Abrir |
| 09/2023 | FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.300,00 | Abrir |
| 10/2023 | FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.300,00 | Abrir |
| 11/2023 | FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.300,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.221.439,10, em 1.110 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 108,10 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 22.298.600,00 | R$ 22.298.600,00 | R$ 15.559.485,00 |
| 2025 | R$ 36.075.730,10 | R$ 34.305.707,10 | R$ 34.305.707,10 | R$ 527.471,00 |
| 2026 | R$ 36.585.299,53 | R$ 35.404.495,13 | R$ 35.404.495,13 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 110.532.614,63 | R$ 92.008.802,23 | R$ 92.008.802,23 | R$ 16.086.956,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 30.575.381,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.550.689,99 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 18.729.447,83 |
| MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM | Guapimirim-RJ | R$ 4.746.176,21 |
| INSTITUTO DE PROTECAO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E ASSISTENCIA SOCIAL (IPGIAS) | Rio de Janeiro-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL MCS | Rio de Janeiro-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| NUCLEO SOCIAL BEM VIVER | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.535.793,00 |
| ASSOCIACAO PARA SERVICOS DE ATENDIMENTO SOCIAL | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.535.792,00 |
| MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES | Paty do Alferes-RJ | R$ 2.768.550,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ | Mangaratiba-RJ | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 107.105.306,88, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
36 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
31 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 27
- Arquivada ou retirada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
5 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 5
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
13 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 31 | 5 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 31
- PLP
- 1
- PEC
- 17
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
49 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para determinar a apuração segregada dos rendimentos de aposentadoria e dos rendimentos do trabalho recebidos cumulativamente por aposentados e pensionistas, para fins de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/07/2026.
-
Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus.
Pronta para Pauta, em 27/10/2026.
-
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
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Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a gratuidade de ligações para a Central de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras que especifica.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
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Confere ao Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Boto-Cinza.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/10/2026.
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Declara as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Aguardando Designação de Relator(a), em 01/07/2026.
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Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo no Rio”, realizado anualmente no Município do Rio de Janeiro/RJ.
Pronta para Pauta, em 27/10/2026.
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Declara as barracas e os barraqueiros da Feira da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 07/07/2026.
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Reconhece no âmbito do território nacional brasileiro, o município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, como “Formigueiro das Américas”.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/07/2026.
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Regulamenta dispositivos das Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e nº 11.134, de 15 de julho de 2005, assegura direitos remuneratórios e previdenciários aos policiais militares e bombeiros militares oriundos do antigo Distrito Federal, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 28/04/2026.
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Inscreve os nomes de Joaquim Osório Duque-Estrada e Francisco Manuel da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre a portabilidade e o refinanciamento das operações de Cartão de Crédito Consignado - RMC e de Cartão Consignado de Benefício - RCC, com possibilidade de conversão em empréstimo consignado, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/06/2026.
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Institui a Política Nacional de Prevenção e Cuidados contra AVC, “Lei João Diniz” de Prevenção, Orientação, Atendimento, Reabilitação, Reinserção Social e Apoio às Pessoas em Recuperação de Acidente Vascular Cerebral (AVC), e cria o “Cordão Nacional de Identificação do AVC”.
Tramitando em Conjunto, em 27/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 309 | 1 |
| 2024 | 36 | 5 |
| 2025 | 174 | 4 |
| 2026 | 141 | 0 |
| Total | 660 | 10 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.lucianovieira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5329
- Gabinete
- Sala 329, 3º andar, Anexo 4