Na Galeria
Câmara dos Deputados
Fernanda Melchionna
Reeleição
PSOL-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 114.302 a 280.262 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSOL-RS, 280.262 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSOL-RS, 199.894 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSOL-RS, 114.302 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Coordenador · Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Titular · Comissão de Educação
- Titular · Comissão de Legislação Participativa
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
- Suplente · Comissão de Administração e Serviço Público
Votos na eleição de 2026, por município
Porto Alegre reuniu 37,4% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSOL | 280.262 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSOL | 199.894 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSOL | 114.302 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +6,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +6,3% +R$ 14.902,93
- 2018 → 2022
- +146,1% +R$ 140.734,65
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 150.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 85.130,95
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.825,88
2022
- ApartamentoR$ 153.569,16
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 69.900,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 13.584,74
2018
- Caderneta de poupançaR$ 44.896,23
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 37.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 10.175,04
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4.247,98
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
903 votos registrados, 190 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 469
- Não 404
- Outros registros 30
591 sobre procedimento, 122 sobre emendas, destaques e recursos, 190 sobre o texto principal. Em 223 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 117
- Não 68
- Outros registros 5
Em 69 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 4 das 163 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 45 Sim · 27 Não · 4 outros
- Administração Pública 34 Sim · 22 Não · 1 outro
- Economia 15 Sim · 10 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 6 Não
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 8 Sim · 7 Não
Explorar as votações
190 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 357 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 108 | 7 | 0 | 226 |
| 2024 | 87 | 56 | 31 | 0 | 202 |
| 2025 | 121 | 117 | 0 | 4 | 176 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 93 |
| Total | 400 | 357 | 39 | 4 | 697 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,78 milhão em cota parlamentar e R$ 100,32 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 163.153,09 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 484.122,11 | 94,3% |
| 2024 | R$ 410.420,02 | 73,3% |
| 2025 | R$ 519.951,17 | 92,8% |
| 2026 | R$ 362.281,38 | 63,4% |
| Total | R$ 1.776.774,68 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 233
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | R$ 320.000,00 |
| Freire Administradora e Serviços Prediais Ltda. | R$ 169.557,52 |
| TAM | R$ 162.433,16 |
| RS GRAFICA IMPRESSAO LTDA | R$ 116.689,00 |
| LUIZ HENRIQUE O S MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 96.600,00 |
| RODRIGO BIONDI | R$ 79.534,00 |
| IMPACTA COMUNICACAO E MIDIAS DIGITAIS LTDA | R$ 79.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 67.278,73 |
| GOL | R$ 57.280,97 |
| Localiza Rent a Car S/A | R$ 55.644,65 |
Comprovantes: 1.836 registros
Os 10 maiores de 1.836 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | RS GRAFICA IMPRESSAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.398,00 | Abrir |
| 02/2023 | EVAG COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.613.621,59, em 1.836 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 100,32 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.011.137,80 | R$ 17.292.220,31 | R$ 15.931.001,19 | R$ 9.199.130,18 |
| 2024 | R$ 32.904.910,51 | R$ 16.541.277,69 | R$ 16.455.215,53 | R$ 9.619.404,68 |
| 2025 | R$ 34.924.783,58 | R$ 22.284.039,67 | R$ 20.955.932,43 | R$ 8.860.565,08 |
| 2026 | R$ 31.965.444,13 | R$ 19.302.528,00 | R$ 19.300.528,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 131.806.276,02 | R$ 75.420.065,67 | R$ 72.642.677,15 | R$ 27.679.099,94 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 21.264.397,90 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 9.258.964,00 |
| FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS | Porto Alegre-RS | R$ 2.998.036,28 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 2.689.247,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Bagé-RS | R$ 2.499.910,00 |
| FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE | Rio Grande-RS | R$ 2.400.000,00 |
| ASSOCIACAO MAES E PAIS PELA DEMOCRACIA - AMPD | Porto Alegre-RS | R$ 2.350.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Uruguaiana-RS | R$ 2.000.000,00 |
| CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR | Porto Alegre-RS | R$ 1.653.784,00 |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO | Passo Fundo-RS | R$ 1.506.797,74 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 100.145.806,87, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
277 propostas de autoria desde 2019, 11 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
111 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 77
- Arquivada ou retirada 28
- Sem situação informada 5
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
166 propostas
10 viraram lei
- Virou lei 10
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 103
- Arquivada ou retirada 30
- Sem situação informada 19
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
14 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 12
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 60 | 85 | 2 |
| 2019–2023 | 51 | 81 | 9 |
Pela data em que a lei saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 4 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
10 em coautoria
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Lei Ordinária 15384/2026, de 09/04/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
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Lei Ordinária 15383/2026, de 09/04/2026
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
-
Lei Ordinária 14723/2023, de 13/11/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
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Lei Ordinária 14635/2023, de 25/07/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
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Lei Ordinária 14399/2022, de 08/07/2022
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14297/2022, de 05/01/2022 · Com veto parcial
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
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Lei Ordinária 14245/2021, de 22/11/2021
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
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Lei Ordinária 14128/2021, de 26/03/2021
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
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Lei Ordinária 14021/2020, de 07/07/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
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Lei Ordinária 14017/2020, de 29/06/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 250
- PLP
- 17
- PEC
- 24
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
291 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o impulsionamento e outras formas de distribuição remunerada de conteúdo eleitoral na internet.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre o direito dos usuários de redes sociais à escolha de forma de ordenação de conteúdo não baseada em perfilamento, estabelece deveres de transparência e controle sobre sistemas de recomendação personalizada e altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Aguardando Autorização do Despacho, em 09/09/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva nos crimes de produção, comercialização, disponibilização, aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e nos demais crimes correlatos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
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Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/08/2026.
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Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/08/2026.
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Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/07/2026.
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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Aguardando Encaminhamento, em 09/07/2026.
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Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 10/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressão à publicidade enganosa baseada em falsas alegações de comprovação científica e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/07/2026.
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Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".
Tramitando em Conjunto, em 05/10/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 439 | 7 |
| 2020 | 679 | 0 |
| 2021 | 366 | 14 |
| 2022 | 307 | 11 |
| 2023 | 405 | 8 |
| 2024 | 932 | 10 |
| 2025 | 852 | 6 |
| 2026 | 131 | 9 |
| Total | 4.111 | 65 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Sala 621, 6º andar, Anexo 4