Na Galeria
Câmara dos Deputados
José Nelto
Reeleição
UNIÃO-GO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 61.809 a 115.504 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-GO, 115.504 votos na eleição de 2026.
- 22/08/2024 · Mudança de partido Do PP para o UNIÃO.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-GO, 104.504 votos na eleição de 2022.
- 11/04/2022 · Mudança de partido Do PODE para o PP.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PODE-GO, 61.809 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Catalão reuniu 11,5% dos votos. Houve votos em 246 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 115.504 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 104.504 | Por quociente partidário |
| 2018 | PODE | 61.809 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −4,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −4,4% −R$ 2.128.263,14
- 2018 → 2022
- +518,3% +R$ 40.649.514,57
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Terra nuaR$ 32.700.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 4.734.497,24
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 3.541.567,91
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 2.537.284,93
- ApartamentoR$ 1.529.876,12
- CasaR$ 839.098,23
- Prédio comercialR$ 459.083,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 21.900,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 600,00
2022
- Terra nuaR$ 32.908.358,14
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 4.734.497,24
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 3.541.567,91
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 2.537.284,93
- ApartamentoR$ 1.529.876,12
- TerrenoR$ 1.045.000,00
- GalpãoR$ 1.044.905,00
- CasaR$ 669.098,23
- Prédio comercialR$ 459.083,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 21.900,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 600,00
2018
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 6.415.000,00
- ApartamentoR$ 987.656,00
- Prédio comercialR$ 250.000,00
- CasaR$ 155.000,00
- TerrenoR$ 35.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
665 votos registrados, 146 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 429
- Não 234
- Outros registros 2
431 sobre procedimento, 88 sobre emendas, destaques e recursos, 146 sobre o texto principal. Em 461 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 138
- Não 6
- Outros registros 2
Em 6 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 63 Sim · 1 Não · 1 outro
- Administração Pública 45 Sim · 4 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 0 Não
- Economia 15 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 0 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 2 Não
Explorar as votações
146 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 356 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 107 | 5 | 3 | 49 |
| 2024 | 87 | 76 | 7 | 4 | 23 |
| 2025 | 121 | 106 | 10 | 5 | 29 |
| 2026 | 77 | 67 | 0 | 10 | 2 |
| Total | 400 | 356 | 22 | 22 | 103 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,75 milhão em cota parlamentar e R$ 138,64 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 6.185,05 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 451.361,36 | 99,3% |
| 2024 | R$ 495.521,28 | 100,0% |
| 2025 | R$ 495.577,32 | 99,0% |
| 2026 | R$ 304.504,14 | 60,2% |
| Total | R$ 1.746.964,10 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 184
| HÉLIO PEREIRA GOIANO-EIRELI - ME | R$ 732.500,00 |
| PAULO HENRIQUE FAUSTINO FARIA | R$ 128.000,00 |
| grafopel grafica e editora eireli | R$ 54.000,00 |
| CTD SOLUÇOES EMPRESARIAIS LTDA | R$ 42.000,00 |
| RODRIGO RODRIGUES RIBEIRO | R$ 37.500,00 |
| J FERRO COMBUSTIVEIS E LUB. LTDA | R$ 32.440,07 |
| CTD SOLUCOES EMPRESARIAIS | R$ 32.000,00 |
| AEROPREST COM. DERIVADOS PETROLEO LTDA | R$ 30.929,12 |
| WESLEY DE LIMA BARROS | R$ 28.000,00 |
| RADIO LIBERDADE LTDA | R$ 25.600,00 |
Comprovantes: 810 registros
Os 10 maiores de 810 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2023 | HELIO PEREIRA GOIANO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | HÉLIO PEREIRA GOIANO-EIRELI - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | HÉLIO PEREIRA GOIANO-EIRELI - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | HÉLIO PEREIRA GOIANO-EIRELI - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | grafopel grafica e editora eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | HÉLIO PEREIRA GOIANO-EIRELI - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | HÉLIO PEREIRA GOIANO-EIRELI - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | grafopel grafica e editora eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | HELIO PEREIRA GOIANO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | HÉLIO PEREIRA GOIANO-EIRELI - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.740.779,05, em 810 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 138,64 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.336.653,00 | R$ 37.336.653,00 | R$ 534.932,00 |
| 2025 | R$ 37.275.651,96 | R$ 36.137.142,91 | R$ 36.086.115,15 | R$ 1.001.651,98 |
| 2026 | R$ 37.966.578,66 | R$ 31.583.174,59 | R$ 31.580.378,15 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.217.216,62 | R$ 137.160.371,50 | R$ 137.106.547,30 | R$ 1.536.583,98 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.952.562,00 |
| MUNICIPIO DE JARAGUA | Jaraguá-GO | R$ 6.020.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO | Santo Antônio do Descoberto-GO | R$ 4.679.700,00 |
| MUNICIPIO DE NIQUELANDIA | Niquelândia-GO | R$ 4.467.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Niquelândia-GO | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO | Novo Planalto-GO | R$ 2.990.500,00 |
| MUNICIPIO DE MINACU | Minaçu-GO | R$ 2.876.000,00 |
| MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS | Petrolina de Goiás-GO | R$ 2.393.000,00 |
| MUNICIPIO DE AGUA LIMPA | Água Limpa-GO | R$ 2.391.000,00 |
| MUNICIPIO DE MATRINCHA | Matrinchã-GO | R$ 2.371.600,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 138.610.937,89, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
334 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
321 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 8
- Em tramitação na Câmara 226
- Arquivada ou retirada 59
- Sem situação informada 28
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 8
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 60 | 4 | 0 |
| 2019–2023 | 261 | 9 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14645/2023, de 02/08/2023 · Com veto parcial
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 318
- PLP
- 10
- PEC
- 23
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
351 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Reconhece a Romaria de Nossa Senhora d’Abadia do Muquém, realizada no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o tratamento químico hormonal inibidor da libido, como medida de acompanhamento médico e condição especial de execução penal, em relação aos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, estupro, estupro de vulnerável e feminicídio praticado em contexto de violência sexual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 16/06/2026.
-
Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências
Pronta para Pauta, em 01/09/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Torna os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva hediondos e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 02/02/2026.
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Denomina “Viaduto Vereador Itelvino João Inácio” o viaduto situado na interseção da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar com a Rodovia BR-050, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer, em 06/05/2026.
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Denomina “Viaduto Dr. Gustavo Albino Silva” o viaduto situado na Rodovia BR- 050, próximo ao bairro Pontal Norte, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de Goiás
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar o uso de leitos de UTI da rede privada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 07/11/2025.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 298 | 4 |
| 2020 | 60 | 1 |
| 2021 | 126 | 4 |
| 2022 | 166 | 0 |
| 2023 | 149 | 17 |
| 2024 | 29 | 1 |
| 2025 | 61 | 1 |
| 2026 | 16 | 0 |
| Total | 905 | 28 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.josenelto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5703
- Gabinete
- Sala 703, 7º andar, Anexo 4