Na Galeria
Câmara dos Deputados
Sandro Alex
Disputou outro cargo
PSD-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 124.512 a 168.157 votos
Trajetória na Câmara
- 14/11/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 04/12/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 24/11/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 12/04/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-PR, 168.157 votos na eleição de 2022.
- 04/02/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-PR, 124.512 votos na eleição de 2018.
- 30/03/2016 · Mudança de partido Do PPS para o PSD.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PPS-PR
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PPS-PR
Comissões e funções atuais
- Suplente · Comissão de Comunicação
Votos na eleição de 2022, por município
Ponta Grossa reuniu 19,0% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PSD | 168.157 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 124.512 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +33,3% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +33,3% +R$ 321.794,66
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 854.240,69
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 253.000,00
- Prédio comercialR$ 75.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 75.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 13.435,88
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 13.173,00
- Título de clube e assemelhadoR$ 2.500,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 908,43
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 57,76
- Caderneta de poupançaR$ 13,15
2018
- CasaR$ 677.650,25
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 178.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 75.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 19.152,18
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 13.173,00
- Título de clube e assemelhadoR$ 2.500,00
- Caderneta de poupançaR$ 58,82
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
74 votos registrados, 21 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 53
- Não 21
- Outros registros 0
47 sobre procedimento, 6 sobre emendas, destaques e recursos, 21 sobre o texto principal. Em 1.052 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 20
- Não 1
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 11 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 4 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 4 Sim · 0 Não
- Economia 4 Sim · 0 Não
- Direito Constitucional 4 Sim · 0 Não
- Administração Pública 3 Sim · 0 Não
Explorar as votações
21 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 83 dos 85 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 28 | 27 | 0 | 1 | 0 |
| 2024 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 2026 | 56 | 55 | 1 | 0 | 0 |
| Total | 85 | 83 | 1 | 1 | 0 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 117 mil em cota parlamentar e R$ 131,75 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 6.438,74 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 84.764,56 | 75,9% |
| 2024 | R$ 0,27 | 0,0% |
| 2025 | R$ 4.435,24 | 0,3% |
| 2026 | R$ 27.369,13 | 6,9% |
| Total | R$ 116.569,20 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 45
| KD COMUNICACOES LTDA | R$ 50.000,00 |
| JEED LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | R$ 17.046,00 |
| PONTO 7 MULTIMARCAS LTDA | R$ 8.650,00 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA - ME | R$ 5.300,00 |
| TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA | R$ 3.752,50 |
| GOL | R$ 3.306,15 |
| POSTO BOA VISTA LTDA | R$ 3.078,92 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | R$ 2.205,01 |
| TAM | R$ 2.158,89 |
| BROADBRASIL LTDA | R$ 1.700,00 |
Comprovantes: 99 registros
Os 10 maiores de 99 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | KD COMUNICACOES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | KD COMUNICACOES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | JEED LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 9.470,00 | Abrir |
| 04/2026 | JEED LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 7.576,00 | Abrir |
| 02/2023 | PONTO 7 MULTIMARCAS LTDA | Locação de veículos | R$ 6.500,00 | Abrir |
| 02/2023 | IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA - ME | Locação de veículos | R$ 3.500,00 | Abrir |
| 03/2023 | QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 2.205,01 | Abrir |
| 04/2023 | PONTO 7 MULTIMARCAS LTDA | Locação de veículos | R$ 2.150,00 | Abrir |
| 02/2023 | GOL | Passagens aéreas | R$ 1.981,97 | Sem arquivo |
| 03/2023 | IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA - ME | Locação de veículos | R$ 1.800,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 110.130,46, em 99 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 131,75 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.983.746,16 | R$ 29.709.716,07 | R$ 29.660.890,08 | R$ 2.046.208,66 |
| 2024 | R$ 37.853.549,55 | R$ 35.827.816,12 | R$ 35.771.784,07 | R$ 2.021.499,32 |
| 2025 | R$ 34.552.132,76 | R$ 31.578.987,80 | R$ 31.507.402,30 | R$ 493.347,82 |
| 2026 | R$ 38.761.090,05 | R$ 30.827.996,89 | R$ 30.251.629,29 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.150.518,52 | R$ 127.944.516,88 | R$ 127.191.705,74 | R$ 4.561.055,80 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 30.205.329,65 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA | Telêmaco Borba-PR | R$ 4.500.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE | Curitiba-PR | R$ 4.101.591,00 |
| ESTADO DO PARANA | Curitiba-PR | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CIANORTE | Cianorte-PR | R$ 2.990.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA | São João do Caiuá-PR | R$ 2.887.490,00 |
| MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA | Joaquim Távora-PR | R$ 2.190.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIUVA | Curiúva-PR | R$ 2.075.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ANDIRA | Andirá-PR | R$ 1.975.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cambará-PR | R$ 1.775.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 131.661.485,90, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
45 propostas de autoria desde 2011, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
36 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 24
- Arquivada ou retirada 11
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
9 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 3
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
4 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 3
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 0 | 0 |
| 2019–2023 | 0 | 1 | 1 |
| 2015–2019 | 8 | 0 | 1 |
| 2011–2015 | 25 | 8 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15181/2025, de 28/07/2025 · Com veto parcial
Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
2 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 13243/2016, de 11/01/2016 · Com veto parcial
Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 35
- PLP
- 6
- PEC
- 8
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
49 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer valor de multa e critério de fixação pelo juízo competente.
Tramitando em Conjunto, em 07/05/2025.
-
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/04/2023.
-
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/06/2023.
-
Cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/04/2024.
-
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Transformado em Norma Jurídica, em 03/12/2024.
-
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Situação não informada na fonte.
-
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Pronta para Pauta, em 23/04/2024.
-
Obriga a criação de mecanismos de identificação em anúncios publicitários na internet e responsabiliza aquele que administra, intermedia ou gerencia tais anúncios em sítio ou aplicação de internet que disponibilize e/ou distribua conteúdo que abarque ilícitos penais.
Tramitando em Conjunto, em 31/01/2023.
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Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
Aguardando Deliberação de Recurso, em 30/06/2022.
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Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 15/12/2023.
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Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.
Pronta para Pauta, em 04/10/2023.
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Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Transformado em Norma Jurídica, em 28/07/2025.
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Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.
Tramitando em Conjunto, em 26/03/2025.
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Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído.
Aguardando Designação de Relator(a), em 12/05/2021.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 99 | 13 |
| 2012 | 48 | 14 |
| 2013 | 72 | 31 |
| 2014 | 31 | 12 |
| 2015 | 99 | 23 |
| 2016 | 42 | 9 |
| 2017 | 74 | 9 |
| 2018 | 37 | 15 |
| 2019 | 1 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 0 | 0 |
| 2022 | 10 | 1 |
| 2023 | 13 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 0 | 0 |
| 2026 | 2 | 0 |
| Total | 528 | 127 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.sandroalex@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5221
- Gabinete
- Sala 221, 2º andar, Anexo 4