Na Galeria
Câmara dos Deputados
Luiz Lima
Reeleição
NOVO-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 69.088 a 115.119 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. NOVO-RJ, 79.249 votos na eleição de 2026.
- 24/04/2025 · Mudança de partido Do PL para o NOVO.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RJ, 69.088 votos na eleição de 2022.
- 10/03/2022 · Mudança de partido Do S.PART. para o PL.
- 08/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o S.PART..
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-RJ, 115.119 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão do Esporte
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Educação
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 47,6% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | NOVO | 79.249 | Por média |
| 2022 | PL | 69.088 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSL | 115.119 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +160,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +160,9% +R$ 3.429.518,13
- 2018 → 2022
- +21,9% +R$ 382.683,89
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 3.214.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.224.917,85
- CasaR$ 580.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 483.427,02
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 44.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 12.368,50
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.500,00
2022
- CasaR$ 580.000,00
- ApartamentoR$ 380.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 375.018,26
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 350.000,00
- Outros fundosR$ 261.074,41
- Caderneta de poupançaR$ 180.101,35
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.001,22
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.500,00
2018
- ApartamentoR$ 734.387,64
- CasaR$ 580.000,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 145.833,53
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 122.151,51
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 82.150,00
- Caderneta de poupançaR$ 80.931,87
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.056,80
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.099 votos registrados, 221 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 496
- Não 500
- Outros registros 103
718 sobre procedimento, 160 sobre emendas, destaques e recursos, 221 sobre o texto principal. Em 27 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 99
- Não 109
- Outros registros 13
Em 108 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 8 das 177 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 43 Sim · 48 Não · 4 outros
- Administração Pública 31 Sim · 35 Não · 3 outros
- Economia 14 Sim · 14 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 9 Sim · 13 Não · 2 outros
- Defesa e Segurança 15 Sim · 4 Não · 1 outro
- Indústria, Comércio e Serviços 9 Sim · 8 Não
Explorar as votações
221 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 417 Sim · 18 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do NOVO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do NOVO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialObstrução Demais votos: 472 Sim · 22 Não -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 398 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 115 | 0 | 0 | 168 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 173 |
| 2025 | 121 | 120 | 0 | 1 | 194 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 66 |
| Total | 400 | 398 | 0 | 2 | 601 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,76 milhão em cota parlamentar e R$ 120,18 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 94.333,82 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 476.015,14 | 100,0% |
| 2024 | R$ 482.646,41 | 96,2% |
| 2025 | R$ 513.282,45 | 100,0% |
| 2026 | R$ 284.015,03 | 55,5% |
| Total | R$ 1.755.959,03 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 171
| MOWIL PRODUCOES, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA | R$ 331.728,70 |
| TAM | R$ 240.974,73 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | R$ 206.200,00 |
| SCHEFFER INFORMÁTICA | R$ 109.649,97 |
| 50.514.554 MARIA ESTELA NUNES MATEUS | R$ 96.840,00 |
| 51.472.59 MARCIA CORREA DA SILVA | R$ 68.890,00 |
| 47.609.915 THIAGO DA SILVA CARVALHO | R$ 42.000,00 |
| GOL | R$ 39.988,44 |
| TV REAL PRODUÇOES | R$ 20.000,00 |
| IAGO GUIMARAES DO COUTO | R$ 20.000,00 |
Comprovantes: 1.426 registros
Os 10 maiores de 1.426 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | 51.472.59 MARCIA CORREA DA SILVA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 46.890,00 | Abrir |
| 12/2023 | 50.514.554 MARIA ESTELA NUNES MATEUS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | 50.514.554 MARIA ESTELA NUNES MATEUS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.890,00 | Abrir |
| 11/2025 | 51.472.59 MARCIA CORREA DA SILVA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | MOWIL PRODUCOES, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.100,00 | Abrir |
| 03/2026 | MOWIL PRODUCOES, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.100,00 | Abrir |
| 07/2025 | 55.042.098 GRASIELE COSTA DE ASSIS SANTOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.009,10 | Abrir |
| 05/2025 | 50.514.554 MARIA ESTELA NUNES MATEUS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.950,00 | Abrir |
| 02/2023 | MOWIL PRODUCOES, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | MOWIL PRODUCOES, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.661.625,21, em 1.426 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 120,18 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.803.394,85 | R$ 23.919.849,07 | R$ 23.919.849,07 | R$ 7.883.381,89 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 24.600.000,00 | R$ 24.600.000,00 | R$ 13.271.585,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,15 | R$ 23.079.052,19 | R$ 23.079.052,19 | R$ 14.172.160,15 |
| 2026 | R$ 39.095.256,87 | R$ 13.505.936,09 | R$ 13.257.714,09 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.046.220,87 | R$ 85.104.837,35 | R$ 84.856.615,35 | R$ 35.327.127,04 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 23.442.091,00 |
| IMBRA-INSTITUTO MAE BRASIL | Santo Antônio de Pádua-RJ | R$ 12.012.378,50 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO | Nova Friburgo-RJ | R$ 8.867.071,00 |
| INSTITUTO REASCENDER VIDAS - IREVI | Nova Friburgo-RJ | R$ 5.880.000,00 |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE BEM VIVER - ABBV | Itaperuna-RJ | R$ 5.299.964,07 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA | Miracema-RJ | R$ 4.888.417,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS | Rio das Ostras-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ | Mangaratiba-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS | Queimados-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 4.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 114.539.115,35, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
166 propostas de autoria desde 2019, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
79 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 6
- Em tramitação na Câmara 52
- Arquivada ou retirada 14
- Sem situação informada 5
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
87 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 73
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
38 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 31
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 20 | 81 | 1 |
| 2019–2023 | 59 | 6 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14389/2022, de 30/06/2022
Institui o Dia Nacional da Natação
-
Lei Ordinária 13894/2019, de 29/10/2019 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.
2 em coautoria
-
Lei Complementar 222/2025, de 26/11/2025
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14927/2024, de 18/07/2024
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 139
- PLP
- 16
- PEC
- 49
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
204 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/09/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
Aguardando Parecer, em 06/11/2026.
-
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.
Aguardando Apensação, em 03/11/2026.
-
Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Estabelece prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
-
Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem pagamento, liquidação ou indexação de obrigações em ativos virtuais em negócios jurídicos de natureza privada, reconhece o efeito liberatório condicionado do pagamento realizado nessas condições, disciplina a representação digital de direitos reais imobiliários por meio de tokens e altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
-
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/06/2026.
-
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/06/2026.
-
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 217 | 37 |
| 2020 | 22 | 0 |
| 2021 | 188 | 81 |
| 2022 | 311 | 93 |
| 2023 | 390 | 17 |
| 2024 | 157 | 17 |
| 2025 | 557 | 14 |
| 2026 | 177 | 10 |
| Total | 2.019 | 269 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.luizlima@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5504
- Gabinete
- Sala 504, 5º andar, Anexo 4