Na Galeria
Câmara dos Deputados
Coronel Chrisóstomo
Reeleição
PL-RO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 24.406 a 51.487 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RO, 51.487 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RO, 24.406 votos na eleição de 2022.
- 15/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-RO, 28.344 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Sub-Relator · Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Minas e Energia
- Titular · Comissão Especial - Teste Comissão
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami
- Titular · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- Suplente · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos na eleição de 2026, por município
Porto Velho reuniu 32,8% dos votos. Houve votos em 52 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 51.487 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 24.406 | Por média |
| 2018 | PSL | 28.344 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −22,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −22,7% −R$ 192.000,00
- 2018 → 2022
- +180,5% +R$ 545.000,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 355.000,00
- ApartamentoR$ 300.000,00
2022
- CasaR$ 400.000,00
- ApartamentoR$ 320.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 127.000,00
2018
- ApartamentoR$ 260.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 22.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 20.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
978 votos registrados, 191 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 512
- Não 393
- Outros registros 73
635 sobre procedimento, 152 sobre emendas, destaques e recursos, 191 sobre o texto principal. Em 148 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 116
- Não 69
- Outros registros 6
Em 68 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 4 das 118 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 46 Sim · 37 Não · 3 outros
- Administração Pública 35 Sim · 22 Não · 2 outros
- Economia 16 Sim · 9 Não · 2 outros
- Defesa e Segurança 15 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 9 Sim · 8 Não · 1 outro
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 7 Sim · 8 Não
Explorar as votações
191 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 386 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 110 | 3 | 2 | 229 |
| 2024 | 87 | 85 | 0 | 2 | 101 |
| 2025 | 121 | 116 | 2 | 3 | 252 |
| 2026 | 77 | 75 | 0 | 2 | 193 |
| Total | 400 | 386 | 5 | 9 | 775 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,99 milhão em cota parlamentar e R$ 116,54 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 121.447,28 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 497.037,34 | 91,0% |
| 2024 | R$ 588.712,44 | 96,9% |
| 2025 | R$ 593.799,66 | 99,6% |
| 2026 | R$ 313.249,39 | 50,5% |
| Total | R$ 1.992.798,83 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 208
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | R$ 279.143,00 |
| JR TECNOLOGIA LTDA | R$ 117.800,00 |
| TAM | R$ 112.186,95 |
| CARRO E CARRO LOCADORA LTDA - ME | R$ 85.836,00 |
| KAPO VEICULOS LTDA | R$ 72.000,00 |
| CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA-ME | R$ 69.200,00 |
| INFORMA NA HORA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA | R$ 66.000,00 |
| REDE DE COMUNICAÇÕES SCHWANTES LTDA ME | R$ 58.500,00 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 50.065,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | R$ 43.050,00 |
Comprovantes: 1.411 registros
Os 10 maiores de 1.411 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | VERSATIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | JOAO ANTONIO TORRES OLIVIERA - SPACE GO MARKETING DIGITAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.600,00 | Abrir |
| 09/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 9.272,99 | Abrir |
| 10/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 9.272,99 | Abrir |
| 02/2023 | PANTANAL VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | PANTANAL VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | PANTANAL-VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | PANTANAL VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | PANTANAL VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | PANTANAL-VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 9.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.871.351,55, em 1.411 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 116,54 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 27.019.467,00 | R$ 24.169.815,00 | R$ 24.169.815,00 | R$ 2.825.913,00 |
| 2024 | R$ 37.871.517,91 | R$ 26.052.582,00 | R$ 26.052.582,00 | R$ 11.604.735,44 |
| 2025 | R$ 36.273.336,68 | R$ 19.156.840,67 | R$ 18.864.103,33 | R$ 14.189.840,05 |
| 2026 | R$ 34.866.614,00 | R$ 19.598.520,92 | R$ 18.828.989,90 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 136.030.935,59 | R$ 88.977.758,59 | R$ 87.915.490,23 | R$ 28.620.488,49 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.354.539,72 |
| INSTITUTO TRAJETOS | Goiânia-GO | R$ 7.840.000,00 |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE | Espigão D'oeste-RO | R$ 6.029.000,00 |
| CASA BRASIL - ASSOCIACAO ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DA CULTURA, DESPORTO, EDUCACAO E SAUDE | Brasília-DF | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARIQUEMES | Ariquemes-RO | R$ 4.433.379,08 |
| INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL | Brasília-DF | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRAS | Cerejeiras-RO | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORE | Nova Mamoré-RO | R$ 3.255.792,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO | Pimenta Bueno-RO | R$ 3.040.072,00 |
| MUNICIPIO DE BURITIS | Buritis-RO | R$ 2.747.448,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 116.535.389,34, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
114 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
65 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 54
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
49 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 37
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 46 | 40 | 1 |
| 2019–2023 | 19 | 9 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 98
- PLP
- 2
- PEC
- 36
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
136 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aprimorar as regras de rotulagem, apresentação e comercialização de alimentos industrializados, a fim de ampliar a transparência ao consumidor e evitar indução a erro quanto à composição efetiva dos produtos.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva.
Tramitando em Conjunto, em 16/03/2026.
-
Acrescenta os arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir sistema oficial de recebimento de manifestações anônimas pelas ouvidorias dos órgãos e entidades da administração pública, com base em princípios de proteção da identidade do usuário e segurança da informação.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/02/2026.
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar, ao Fundo Nacional do Esporte, o objetivo de incentivar o esporte feminino.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Dispõe sobre a utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) pelas forças de segurança pública.
Tramitando em Conjunto, em 16/03/2026.
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Dispõe sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial nas atividades de análise de inteligência policial, estabelecendo princípios éticos, definições técnicas, limites de uso, diretrizes para supervisão humana e autoriza o uso de IA na análise de comunicações legalmente interceptadas.
Situação não informada na fonte.
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Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para vedar a celebração de parceria entre a administração pública e organização da sociedade civil que tenha como parte relacionada partido político ou empregado de partido político ou de membro de Poder.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/02/2026.
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Dispõe sobre o endurecimento das penas aplicáveis ao crime de fraude eletrônica a aplicação de prisão preventiva em casos de maior gravidade, a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes e a adoção de medidas cautelares para proteção da sociedade.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2026.
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Reconhece o Festival Folclórico Duelo na Fronteira, em Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, como manifestação da cultura nacional.
Pronta para Pauta, em 03/11/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 106 | 2 |
| 2020 | 19 | 0 |
| 2021 | 108 | 12 |
| 2022 | 34 | 2 |
| 2023 | 437 | 3 |
| 2024 | 178 | 18 |
| 2025 | 1.405 | 13 |
| 2026 | 29 | 1 |
| Total | 2.316 | 51 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5672
- Gabinete
- Sala 672, Anexo 3