Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marcelo Álvaro Antônio
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 31.025 a 230.008 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 56.958 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-MG, 31.025 votos na eleição de 2022.
- 16/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 08/08/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 16/07/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 07/02/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 06/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-MG, 230.008 votos na eleição de 2018.
- 01/01/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 27/03/2018 · Mudança de partido Do PR para o PSL.
- 10/03/2016 · Mudança de partido Do PMB para o PR.
- 25/11/2015 · Mudança de partido Do PRP para o PMB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PRP-MG
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Titular · Comissão de Turismo
Votos na eleição de 2026, por município
Mutum reuniu 10,7% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 56.958 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 31.025 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSL | 230.008 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +106,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +106,9% +R$ 1.279.240,40
- 2018 → 2022
- +54,8% +R$ 423.534,60
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- AeronaveR$ 2.270.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 205.900,00
2022
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 741.891,60
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 330.001,00
- TerrenoR$ 73.185,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 38.457,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 13.125,00
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 400.000,00
- ApartamentoR$ 360.000,00
- Outras participações societáriasR$ 13.125,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
833 votos registrados, 167 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 457
- Não 329
- Outros registros 47
541 sobre procedimento, 125 sobre emendas, destaques e recursos, 167 sobre o texto principal. Em 293 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 108
- Não 57
- Outros registros 2
Em 56 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 3 das 99 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 46 Sim · 27 Não · 1 outro
- Administração Pública 33 Sim · 17 Não · 1 outro
- Economia 17 Sim · 5 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 12 Sim · 7 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 12 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 8 Sim · 5 Não · 1 outro
Explorar as votações
167 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 371 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 108 | 1 | 6 | 68 |
| 2024 | 87 | 78 | 2 | 7 | 30 |
| 2025 | 121 | 116 | 1 | 4 | 92 |
| 2026 | 77 | 69 | 4 | 4 | 20 |
| Total | 400 | 371 | 8 | 21 | 210 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,79 milhão em cota parlamentar e R$ 135,72 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 49.047,88 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 451.631,43 | 98,0% |
| 2024 | R$ 503.098,75 | 98,2% |
| 2025 | R$ 504.650,24 | 97,4% |
| 2026 | R$ 329.047,33 | 64,0% |
| Total | R$ 1.788.427,75 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 296
| IVELONE MARIA CAMARGOS | R$ 173.450,00 |
| MURICI LOCAÇOES LTDA | R$ 142.000,00 |
| AZUL | R$ 125.648,50 |
| BRASIL INSPIRAR LTDA | R$ 120.590,00 |
| TAM | R$ 88.660,90 |
| PEDRA AZUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 72.000,00 |
| PONTUAL LOC CAR LTDA | R$ 66.037,33 |
| LEAPHAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | R$ 66.000,00 |
| Movizzy Locações Veiculares LTDA | R$ 63.000,00 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA | R$ 62.743,20 |
Comprovantes: 1.973 registros
Os 10 maiores de 1.973 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 07/2024 | ATHENAS MARKETING POLITICO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.600,00 | Abrir |
| 06/2026 | PONTUAL LOC CAR LTDA | Locação de veículos | R$ 10.590,00 | Abrir |
| 08/2026 | PONTUAL LOC CAR LTDA | Locação de veículos | R$ 10.590,00 | Abrir |
| 09/2026 | PONTUAL LOC CAR LTDA | Locação de veículos | R$ 10.590,00 | Abrir |
| 08/2024 | IVELONE MARIA CAMARGOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.450,00 | Abrir |
| 09/2023 | IVELONE MARIA CAMARGOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | IVELONE MARIA CAMARGOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | IVELONE MARIA CAMARGOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | IVELONE MARIA CAMARGOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | IVELONE MARIA CAMARGOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.739.379,87, em 1.973 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 135,72 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.965,36 | R$ 31.353.527,99 | R$ 31.353.460,19 | R$ 743.072,54 |
| 2024 | R$ 37.871.583,00 | R$ 36.871.583,00 | R$ 36.871.583,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 | R$ 37.265.581,09 | R$ 36.078.052,08 | R$ 36.053.177,38 | R$ 822.162,34 |
| 2026 | R$ 36.848.337,64 | R$ 29.000.581,84 | R$ 28.875.618,89 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.088.467,09 | R$ 133.303.744,91 | R$ 133.153.839,46 | R$ 2.565.234,88 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 32.899.287,00 |
| FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG | Campo Belo-MG | R$ 8.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belo Horizonte-MG | R$ 7.400.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES | Governador Valadares-MG | R$ 7.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE INHAPIM | Inhapim-MG | R$ 3.485.000,00 |
| MUNICIPIO DE BUGRE | Bugre-MG | R$ 3.465.500,00 |
| MUNICIPIO DE PAINS | Pains-MG | R$ 2.911.371,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPO BELO | Campo Belo-MG | R$ 2.790.000,00 |
| MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA | Dores do Indaiá-MG | R$ 2.430.000,00 |
| MUNICIPIO DE RESPLENDOR | Resplendor-MG | R$ 2.293.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 135.710.774,34, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
66 propostas de autoria desde 2015, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
53 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 35
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
21 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 17
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 25 | 11 | 0 |
| 2019–2023 | 4 | 2 | 1 |
| 2015–2019 | 24 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 58
- PEC
- 29
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
87 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre a proibição de fixação de material de campanha e rostos de candidatos, bem como de propaganda político-partidária explícita nas dependências de instituições de ensino, regulamentando o debate político e filosófico, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta da opinião pública mediante ocultação de patrocínio ou financiamento por agentes econômicos ou organizações criminosas, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.
Situação não informada na fonte.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, para estabelecer a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para criação, manutenção e gestão do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, definir o custeio pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e fixar prazo para implementação do sistema.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 12/05/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual, veda a aplicação do instituto do distinguishing e estabelece a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade nesses casos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a vedação da aplicação do instituto do distinguishing em crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores de 14 (quatorze) anos e reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no Código Penal.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade quando o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, assegurando a proteção integral da criança.
Situação não informada na fonte.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Dispõe sobre a criação do tipo penal de Exploração Patrimonial Infantil, altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e estabelece a proibição do uso do CPF de crianças e adolescentes para operações financeiras, abertura de empresas, empréstimos ou quaisquer instrumentos de crédito, bem como determina a migração compulsória da titularidade das dívidas para os pais ou responsáveis legais.
Aguardando Parecer, em 04/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 43 | 3 |
| 2016 | 17 | 0 |
| 2017 | 129 | 14 |
| 2018 | 21 | 0 |
| 2019 | 2 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 12 | 0 |
| 2022 | 6 | 0 |
| 2023 | 292 | 6 |
| 2024 | 40 | 0 |
| 2025 | 92 | 5 |
| 2026 | 23 | 1 |
| Total | 677 | 29 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5824
- Gabinete
- Sala 824, 8º andar, Anexo 4