Na Galeria
Câmara dos Deputados
Sérgio Brito
Reeleição
PSD-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 105.427 a 148.775 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-BA, 148.775 votos na eleição de 2026.
- 10/12/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 06/12/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 08/02/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-BA, 116.960 votos na eleição de 2022.
- 14/03/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-BA, 105.427 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSD-BA
- 26/10/2011 · Mudança de partido Do PSC para o PSD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSC-BA
- 08/10/2009 · Mudança de partido Do PDT para o PSC.
- 01/10/2009 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 30/10/2007 · Mudança de partido Do PMDB para o PDT.
- 24/09/2007 · Mudança de partido Do PDT para o PMDB.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PDT-BA
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votos na eleição de 2026, por município
Bom Jesus da Lapa reuniu 8,4% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 148.775 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSD | 116.960 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 105.427 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −95,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −95,9% −R$ 707.865,92
- 2018 → 2022
- −26,3% −R$ 263.035,66
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 30.000,00
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 500.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 30.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 7.864,92
- Outras participações societáriasR$ 1,00
2018
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 500.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 261.720,83
- ApartamentoR$ 209.179,75
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 30.000,00
- Outras participações societáriasR$ 1,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
168 votos registrados, 44 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 110
- Não 57
- Outros registros 1
110 sobre procedimento, 14 sobre emendas, destaques e recursos, 44 sobre o texto principal. Em 958 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 41
- Não 3
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 17 Sim · 2 Não
- Administração Pública 14 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 9 Sim · 0 Não
- Economia 6 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 6 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 5 Sim · 0 Não
Explorar as votações
44 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 96 dos 109 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 12 | 3 | 7 | 2 | 0 |
| 2024 | 4 | 4 | 0 | 0 | 0 |
| 2025 | 16 | 14 | 2 | 0 | 0 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 5 |
| Total | 109 | 96 | 10 | 3 | 5 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 366 mil em cota parlamentar e R$ 127,07 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 48.603,98 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 29.968,31 | 73,5% |
| 2024 | R$ 8.195,01 | 51,2% |
| 2025 | R$ 61.090,69 | 81,8% |
| 2026 | R$ 267.067,69 | 48,7% |
| Total | R$ 366.321,70 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 118
| WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | R$ 86.000,00 |
| PATRIMONIAL SCG LTDA | R$ 64.947,38 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 20.400,00 |
| RODRIGO PATARO CHAGAS DE OLIVEIRA | R$ 18.000,00 |
| TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 12.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 11.461,04 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 9.663,07 |
| POSTO GRUTA DA LAPA LTDA | R$ 4.272,50 |
| POSTO SEABRA LTDA | R$ 4.152,37 |
| 096 - MANGUEIRAL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 4.010,17 |
Comprovantes: 345 registros
Os 10 maiores de 345 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 01/2026 | WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 02/2026 | WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 03/2026 | WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 04/2026 | WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 05/2026 | WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 11/2025 | WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 7.200,00 | Abrir |
| 12/2024 | WL COMUNICACAO E CONSULTORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | PATRIMONIAL SCG LTDA | Escritório de apoio | R$ 5.500,00 | Abrir |
| 01/2026 | PATRIMONIAL SCG LTDA | Escritório de apoio | R$ 5.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 317.717,72, em 345 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 127,07 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.373,97 | R$ 31.721.858,97 | R$ 31.721.858,97 | R$ 381.515,00 |
| 2024 | R$ 37.871.431,33 | R$ 37.838.679,33 | R$ 37.838.679,33 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.274.113,11 | R$ 36.965.576,45 | R$ 36.870.993,97 | R$ 300.709,63 |
| 2026 | R$ 36.311.757,00 | R$ 19.951.711,44 | R$ 19.951.711,44 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.560.675,41 | R$ 126.477.826,19 | R$ 126.383.243,71 | R$ 682.224,63 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 38.069.524,00 |
| MUNICIPIO DE SATIRO DIAS | Sátiro Dias-BA | R$ 13.842.627,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA | Bom Jesus da Lapa-BA | R$ 11.000.000,00 |
| ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 8.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATO | Sítio do Mato-BA | R$ 5.556.769,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA | Paratinga-BA | R$ 5.026.007,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | Barra do Choça-BA | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Sátiro Dias-BA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Barrocas-BA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Tremedal-BA | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 127.064.751,15, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
22 propostas de autoria desde 2007, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
22 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 11
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
35 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 19
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 0 | 0 | 0 |
| 2019–2023 | 3 | 0 | 0 |
| 2015–2019 | 2 | 0 | 0 |
| 2011–2015 | 13 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 4 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 21
- PLP
- 1
- PEC
- 35
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
57 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Arquivada, em 02/02/2023.
-
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem natureza exemplificativa.
Tramitando em Conjunto, em 05/07/2022.
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Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 27/03/2023.
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Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.
Tramitando em Conjunto, em 28/04/2026.
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Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
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Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Transformado em Norma Jurídica, em 01/06/2022.
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Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Transformado em Norma Jurídica, em 01/06/2022.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários quando houver a sua construção, ampliação, reforma ou adequação, ainda que concedidos à administração privada.
Tramitando em Conjunto, em 09/12/2024.
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Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.
Arquivada, em 05/11/2019.
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Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de aumentar o número de dias de falta justificada em caso de falecimento de parente e dispor sobre licença para tratamento de saúde de membro da família.
Tramitando em Conjunto, em 26/02/2019.
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto, em 15/07/2021.
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Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse turístico em terminais de passageiros interestaduais e internacionais.
Tramitando em Conjunto, em 14/08/2023.
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Institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta.
Arquivada, em 19/08/2019.
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Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.
Arquivada, em 10/02/2020.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 65 | 12 |
| 2008 | 107 | 13 |
| 2009 | 37 | 8 |
| 2010 | 8 | 0 |
| 2011 | 27 | 2 |
| 2012 | 9 | 0 |
| 2013 | 47 | 1 |
| 2014 | 44 | 6 |
| 2015 | 53 | 0 |
| 2016 | 21 | 0 |
| 2017 | 34 | 0 |
| 2018 | 9 | 0 |
| 2019 | 7 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 7 | 2 |
| 2022 | 9 | 0 |
| 2023 | 0 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 0 | 0 |
| 2026 | 4 | 0 |
| Total | 488 | 44 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.sergiobrito@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5638
- Gabinete
- Sala 638, 6º andar, Anexo 4