Na Galeria
Câmara dos Deputados
Eriberto Medeiros
Sem candidatura em 2026
PSB-PE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
99.226 votos na eleição de 2022
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-PE, 99.226 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Econômico
Votos na eleição de 2022, por município
Recife reuniu 27,6% dos votos. Houve votos em 185 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PSB | 99.226 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 0 | Sem resultado informado |
Bens declarados ao TSE: +7,2% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +7,2% +R$ 156.804,53
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.646.954,34
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 679.963,83
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 3.000,00
2018
- ApartamentoR$ 1.092.254,24
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 520.000,00
- TerrenoR$ 259.700,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 235.079,40
- Prédio comercialR$ 45.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 21.000,00
- CasaR$ 80,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
939 votos registrados, 195 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 584
- Não 355
- Outros registros 0
607 sobre procedimento, 137 sobre emendas, destaques e recursos, 195 sobre o texto principal. Em 187 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 180
- Não 15
- Outros registros 0
Em 14 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 66 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 79 Sim · 2 Não
- Administração Pública 56 Sim · 4 Não
- Economia 26 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 2 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
195 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 380 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 109 | 5 | 0 | 120 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 99 |
| 2025 | 121 | 109 | 12 | 0 | 406 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 374 |
| Total | 399 | 380 | 18 | 1 | 999 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,06 milhões em cota parlamentar e R$ 98,23 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 95.126,57 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 490.368,71 | 93,9% |
| 2024 | R$ 552.001,95 | 96,9% |
| 2025 | R$ 568.217,02 | 97,9% |
| 2026 | R$ 451.793,51 | 77,5% |
| Total | R$ 2.062.381,19 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 68
| IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME | R$ 395.500,00 |
| ALTER COMUNICACAO E PROJETOS LTDA | R$ 348.000,00 |
| ASPENN CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | R$ 263.001,32 |
| SENCONSULT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA | R$ 261.354,55 |
| POSTO DO AMOR EM CRISTO LTDA | R$ 140.488,13 |
| LOCALIZA RENT A CAR S.A | R$ 96.880,47 |
| AUTOMARCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 88.000,00 |
| TAM | R$ 74.337,79 |
| Nova Filmes LTDA | R$ 60.000,00 |
| AZUL | R$ 50.616,43 |
Comprovantes: 1.145 registros
Os 10 maiores de 1.145 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 08/2026 | RELIZA SERVICOS E COMERCIO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | Nova Filmes LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | Nova Filmes LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Nova Filmes LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 08/2026 | ALTER COMUNICACAO E PROJETOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 08/2026 | IMPACTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 09/2026 | ALTER COMUNICACAO E PROJETOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 09/2026 | IMPACTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 03/2023 | IMPACTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.500,00 | Abrir |
| 04/2023 | IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.967.254,62, em 1.145 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 98,23 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.861.735,72 | R$ 29.666.853,76 | R$ 29.583.080,38 | R$ 7.638.082,87 |
| 2025 | R$ 36.879.251,33 | R$ 31.629.046,55 | R$ 31.596.889,39 | R$ 4.143.543,15 |
| 2026 | R$ 39.798.903,99 | R$ 25.605.152,51 | R$ 25.263.886,62 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 114.539.891,04 | R$ 86.901.052,82 | R$ 86.443.856,39 | R$ 11.781.626,02 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.807.964,00 |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART | Recife-PE | R$ 9.795.999,00 |
| MUNICIPIO DE CUMARU | Cumaru-PE | R$ 7.370.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA | Timbaúba-PE | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SALGADINHO | Salgadinho-PE | R$ 3.980.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cumaru-PE | R$ 3.954.942,00 |
| MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS | Lagoa dos Gatos-PE | R$ 3.615.112,08 |
| MUNICIPIO DO RECIFE | Recife-PE | R$ 2.475.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Lourenço da Mata-PE | R$ 2.034.007,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Pesqueira-PE | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 97.604.989,12, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
44 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
30 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 26
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
14 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
6 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 30 | 14 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 37
- PEC
- 13
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
50 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar o regime de destinação de bens e valores apreendidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas e conexos, garantir repasse automático às unidades responsáveis pela apreensão, disciplinar o uso direto de bens in natura e instituir mecanismos de transparência e controle.
Pronta para Pauta, em 05/11/2026.
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Disciplina a aplicação do monitoramento eletrônico de pessoas em casos de reincidência penal, com o objetivo de garantir maior efetividade às medidas cautelares, à execução penal e à política de prevenção da reincidência
Aguardando Parecer, em 25/03/2026.
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Dispõe sobre a responsabilização penal, administrativa e civil de pessoas jurídicas e de seus proprietários, controladores, diretores, conselheiros, executivos, representantes ou aqueles que nelas exercem atividades de administração e fiscalização interna, pela prática de atos ilícitos contra a administração pública em geral, nacional ou estrangeira, a ordem tributária, a ordem econômica e financeira, a economia popular e o meio ambiente, estabelece critérios para a criação de mecanismos de prevenção a ilícitos em ambiente corporativo e dá outras providências
Aguardando Parecer, em 06/11/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para dispor sobre a desburocratização do processo de concessão e renovação da certificação de entidades beneficentes de que trata a referida lei, promovendo simplificação administrativa, celeridade processual e maior transparência.
Aguardando Parecer, em 31/08/2026.
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Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/07/2025.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 25/03/2026.
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Assegura aos policiais penais e aos policiais civis a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências
Aguardando Parecer, em 09/02/2026.
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Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 03/09/2026.
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Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/07/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 398 | 5 |
| 2024 | 65 | 5 |
| 2025 | 105 | 6 |
| 2026 | 17 | 4 |
| Total | 585 | 20 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.eribertomedeiros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5311
- Gabinete
- Sala 311, 3º andar, Anexo 4