Na Galeria
Câmara dos Deputados
Jonas Donizette
Reeleição
PSB-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 84.044 a 97.335 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSB-SP, 97.335 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-SP, 84.044 votos na eleição de 2022.
- 19/12/2012 · Saída Afastamento definitivo - Renúncia
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSB-SP
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Suplente · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
Votos na eleição de 2026, por município
Campinas reuniu 31,0% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSB | 97.335 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSB | 84.044 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +279,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +279,1% +R$ 1.689.023,41
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 837.573,92
- ApartamentoR$ 626.717,21
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 278.508,01
- Sala ou conjuntoR$ 206.451,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 190.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 98.031,48
- Caderneta de poupançaR$ 29.702,94
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 14.079,47
- Outros fundosR$ 13.083,44
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 233.200,00
- Outros fundosR$ 164.894,19
- ApartamentoR$ 98.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 71.611,07
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 21.823,15
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 11.089,28
- Caderneta de poupançaR$ 4.506,37
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.021 votos registrados, 207 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 635
- Não 384
- Outros registros 2
658 sobre procedimento, 156 sobre emendas, destaques e recursos, 207 sobre o texto principal. Em 105 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 194
- Não 12
- Outros registros 1
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 71 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 87 Sim · 2 Não
- Administração Pública 58 Sim · 2 Não · 1 outro
- Economia 27 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 0 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
207 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 395 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 114 | 0 | 0 | 86 |
| 2024 | 87 | 84 | 3 | 0 | 63 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 46 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 49 |
| Total | 399 | 395 | 4 | 0 | 244 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,84 milhão em cota parlamentar e R$ 106,87 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 74.429,68 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 495.571,68 | 100,0% |
| 2024 | R$ 538.659,91 | 100,0% |
| 2025 | R$ 534.635,83 | 100,0% |
| 2026 | R$ 270.167,50 | 50,1% |
| Total | R$ 1.839.034,92 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 283
| GERMÂNICA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | R$ 326.766,30 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 252.158,28 |
| MORETTO E ZORZATO COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 171.600,00 |
| POLITEIA COMUNICACAO LTDA | R$ 140.000,00 |
| TZG MARKETING | R$ 140.000,00 |
| ORGANIZACAO IMOBILIARIA PELEGRINI LTDA | R$ 64.461,54 |
| XIN WANG | R$ 61.925,05 |
| LINCE GRAFICA E EDITORA LTDA | R$ 52.592,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO RIVIERA CAMPINAS LTDA | R$ 30.766,54 |
| CONDOMINIO COMERCIAL THE FIRST | R$ 30.642,08 |
Comprovantes: 3.161 registros
Os 10 maiores de 3.161 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | TZG MARKETING | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 70.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | LINCE GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 49.992,00 | Abrir |
| 12/2024 | TZG MARKETING | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | TZG MARKETING | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | QATAR AIRWAYS | Passagens aéreas | R$ 19.639,60 | Abrir |
| 04/2024 | COPA AIRLINES | Passagens aéreas | R$ 19.023,80 | Abrir |
| 11/2023 | FAIRMONT DUBAI | Hospedagem | R$ 10.972,00 | Abrir |
| 04/2024 | CALAMARES AG. DE VIAG. E TURISMO LTDA EPP | Hospedagem | R$ 10.445,40 | Abrir |
| 04/2023 | BESTBUYTRAVEL | Hospedagem | R$ 10.003,40 | Abrir |
| 09/2025 | TIGRA LAB ESTRATEGIA E COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.764.605,22, em 3.161 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 106,87 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.870.651,00 | R$ 33.870.651,00 | R$ 33.870.651,00 | R$ 3.950.029,38 |
| 2025 | R$ 37.275.955,08 | R$ 35.925.876,08 | R$ 35.925.876,08 | R$ 600.000,00 |
| 2026 | R$ 38.344.922,00 | R$ 32.525.974,30 | R$ 32.525.974,30 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 113.491.528,08 | R$ 102.322.501,38 | R$ 102.322.501,38 | R$ 4.550.029,38 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.358.809,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPINAS | Campinas-SP | R$ 9.809.997,38 |
| MUNICIPIO DE CAJAMAR | Cajamar-SP | R$ 6.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIA | Hortolândia-SP | R$ 4.000.000,00 |
| REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA | Campinas-SP | R$ 2.897.100,72 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 2.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Mairiporã-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA | São João da Boa Vista-SP | R$ 1.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Campinas-SP | R$ 1.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA | Arujá-SP | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 106.872.530,76, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
533 propostas de autoria desde 2011, 3 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
523 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 8
- Em tramitação na Câmara 462
- Arquivada ou retirada 33
- Sem situação informada 18
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
10 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 5
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
14 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 500 | 10 | 3 |
| 2011–2015 | 23 | 0 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15115/2025, de 28/03/2025
Inscreve o nome de João Carlos de Olivera (João do Pulo), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
-
Lei Ordinária 15086/2025, de 03/01/2025
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 505
- PLP
- 28
- PEC
- 14
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
547 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para incluir, entre as causas de inelegibilidade decorrentes de condenação criminal, a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos novos destinados ao transporte escolar.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para considerar nulas de pleno direito as cláusulas que condicionem a rescisão do contrato de plano privado de assistência à saúde ao cumprimento de aviso prévio ou imponham a cobrança de mensalidades ou outros encargos após a manifestação de vontade do contratante.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/08/2026.
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Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
Situação não informada na fonte.
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a extinção da ação penal quando for manifesta a inevitável ocorrência da prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da sentença condenatória
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a forma de formalização das autorizações de viagem de crianças e adolescentes.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a condução conjunta da vítima e do agressor na mesma viatura policial ou em outro veículo utilizado pelos órgãos de segurança pública.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para explicitar os critérios de demonstração da insuficiência de recursos da pessoa jurídica para fins de concessão da gratuidade da justiça.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para considerar abusiva a estipulação de taxa de juros remuneratórios superior ao dobro da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma natureza.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/08/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para explicitar que a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública à criança e ao adolescente vítimas de violência independe da comprovação de insuficiência de recursos.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 11/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a consumidor o produtor rural adquirente de bens de capital destinados ao uso próprio como instrumento de trabalho, nas condições que especifica.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a obtenção judicial de registros de geolocalização para fins de investigação criminal e instrução processual penal.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
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Altera o art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a competência territorial nos crimes contra a honra praticados por meio da rede mundial de computadores.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 45 | 3 |
| 2012 | 19 | 1 |
| 2013 | 0 | 0 |
| 2014 | 0 | 0 |
| 2015 | 0 | 0 |
| 2023 | 274 | 3 |
| 2024 | 151 | 3 |
| 2025 | 232 | 6 |
| 2026 | 255 | 10 |
| Total | 976 | 26 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.jonasdonizette@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5716
- Gabinete
- Sala 716, 7º andar, Anexo 4