Na Galeria
Câmara dos Deputados
João Maia
Reeleição
PP-RN · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 93.505 a 123.040 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-RN, 123.040 votos na eleição de 2026.
- 13/11/2023 · Mudança de partido Do PL para o PP.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RN, 104.254 votos na eleição de 2022.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PR-RN, 93.505 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PR-RN
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PR-RN
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Administração e Serviço Público
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votos na eleição de 2026, por município
Macaíba reuniu 6,0% dos votos. Houve votos em 167 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 123.040 | Por média |
| 2022 | PL | 104.254 | Por quociente partidário |
| 2018 | PR | 93.505 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −22,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −22,0% −R$ 203.846,87
- 2018 → 2022
- −66,7% −R$ 1.862.226,82
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 299.332,12
- TerrenoR$ 237.981,84
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 153.007,50
- CasaR$ 15.000,00
- Terra nuaR$ 14.813,52
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 4.173,70
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 225.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 212.848,02
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 210.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 156.002,50
- TerrenoR$ 87.981,81
- CasaR$ 15.000,00
- Terra nuaR$ 14.813,52
- Consórcio não contempladoR$ 4.280,67
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.283,58
- ApartamentoR$ 945,45
2018
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 1.337.288,49
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 671.059,02
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 284.335,50
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 150.500,00
- ApartamentoR$ 105.000,00
- Terra nuaR$ 74.158,17
- Outros bens imóveisR$ 54.469,45
- CasaR$ 52.500,00
- TerrenoR$ 52.408,84
- Prédio comercialR$ 7.595,81
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 1.067,09
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
921 votos registrados, 190 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 581
- Não 336
- Outros registros 4
599 sobre procedimento, 132 sobre emendas, destaques e recursos, 190 sobre o texto principal. Em 205 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 186
- Não 3
- Outros registros 1
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 5 das 24 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 79 Sim · 1 Não
- Administração Pública 58 Sim · 2 Não
- Economia 25 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
190 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 375 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 106 | 8 | 1 | 39 |
| 2024 | 87 | 79 | 6 | 2 | 35 |
| 2025 | 121 | 113 | 8 | 0 | 49 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 58 |
| Total | 400 | 375 | 22 | 3 | 181 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,21 milhões em cota parlamentar e R$ 137,04 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 82.602,26 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 563.803,43 | 100,0% |
| 2024 | R$ 604.006,03 | 100,0% |
| 2025 | R$ 609.867,44 | 100,0% |
| 2026 | R$ 429.208,35 | 72,3% |
| Total | R$ 2.206.885,25 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 101
| SANTOS & FERNANDES LTDA | R$ 528.966,67 |
| CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | R$ 331.000,00 |
| H A CLEMENTE - ME | R$ 132.000,00 |
| TAM | R$ 125.604,59 |
| FR4 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA | R$ 105.200,00 |
| A V de Melo Junior - Diário do Brasil Notícias | R$ 74.000,00 |
| G7 Consultoria e Assessoria de comunicação ltda | R$ 60.000,00 |
| DIGITAL COMUNICAÇÃO S.A | R$ 60.000,00 |
| LUIZ FLOR & FILHOS LTDA | R$ 46.213,33 |
| KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA | R$ 43.800,00 |
Comprovantes: 1.295 registros
Os 10 maiores de 1.295 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.124.282,99, em 1.295 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 137,04 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.012,85 | R$ 30.685.801,01 | R$ 30.668.301,01 | R$ 1.229.240,80 |
| 2024 | R$ 37.870.704,89 | R$ 33.971.585,00 | R$ 33.971.585,00 | R$ 3.062.708,36 |
| 2025 | R$ 37.275.640,21 | R$ 36.596.261,21 | R$ 36.596.261,21 | R$ 122.919,49 |
| 2026 | R$ 38.462.810,97 | R$ 31.481.645,61 | R$ 31.387.393,66 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.711.168,92 | R$ 132.735.292,83 | R$ 132.623.540,88 | R$ 4.414.868,65 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 38.597.865,49 |
| MUNICIPIO DE MACAIBA | Macaíba-RN | R$ 4.067.000,00 |
| MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO | Messias Targino-RN | R$ 3.043.251,00 |
| MUNICIPIO DE UPANEMA | Upanema-RN | R$ 2.988.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAICO | Caicó-RN | R$ 2.942.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Apodi-RN | R$ 2.770.000,00 |
| MUNICIPIO DE UMARIZAL | Umarizal-RN | R$ 2.588.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA | Goianinha-RN | R$ 2.563.000,00 |
| MUNICIPIO DE GALINHOS | Galinhos-RN | R$ 2.540.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN | Caicó-RN | R$ 2.313.267,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 137.038.409,53, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
30 propostas de autoria desde 2007, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
24 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
6 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 4 | 3 | 0 |
| 2019–2023 | 15 | 3 | 2 |
| 2011–2015 | 2 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 3 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14801/2024, de 09/01/2024
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 23
- PLP
- 1
- PEC
- 28
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
52 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações, e acelerar o processo de universalização do acesso à internet de alta velocidade.
Tramitando em Conjunto, em 20/05/2026.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Atribui aos oficiais do cartório as mesmas prerrogativas concedidas aos oficiais de justiça para o cumprimento de mandados de busca e apreensão para recuperação extrajudicial de veículos automotores
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/06/2025.
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Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte
Arquivada, em 28/10/2025.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/06/2026.
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Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/11/2023.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 03/12/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 47 | 12 |
| 2008 | 88 | 9 |
| 2009 | 34 | 9 |
| 2010 | 8 | 4 |
| 2011 | 46 | 22 |
| 2012 | 29 | 11 |
| 2013 | 36 | 16 |
| 2014 | 21 | 10 |
| 2015 | 0 | 0 |
| 2019 | 129 | 7 |
| 2020 | 17 | 0 |
| 2021 | 55 | 19 |
| 2022 | 33 | 1 |
| 2023 | 63 | 1 |
| 2024 | 13 | 0 |
| 2025 | 54 | 3 |
| 2026 | 10 | 1 |
| Total | 683 | 125 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.joaomaia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5439
- Gabinete
- Sala 439, 4º andar, Anexo 4