Na Galeria
Câmara dos Deputados
Weliton Prado
Reeleição
PSD-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 126.214 a 129.366 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-MG, 129.366 votos na eleição de 2026.
- 15/05/2026 · Mudança de partido Do SOLIDARIEDADE para o PSD.
- 23/03/2023 · Mudança de partido Do PROS para o SOLIDARIEDADE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PROS-MG, 126.214 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PROS-MG, 129.199 votos na eleição de 2018.
- 15/08/2017 · Mudança de partido Do PMB para o PROS.
- 18/11/2015 · Mudança de partido Do PT para o PMB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PT-MG
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PT-MG
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Presidente · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Coordenador · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Suplente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
Uberlândia reuniu 46,4% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 129.366 | Por quociente partidário |
| 2022 | PROS | 126.214 | Por média |
| 2018 | PROS | 129.199 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +18,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +18,7% +R$ 414.573,09
- 2018 → 2022
- +28,1% +R$ 485.837,70
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 1.433.200,00
- TerrenoR$ 911.340,44
- LojaR$ 210.000,00
- ApartamentoR$ 72.347,61
2022
- Outros bens imóveisR$ 1.433.200,00
- TerrenoR$ 467.000,00
- LojaR$ 210.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 57.214,96
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 44.900,00
2018
- CasaR$ 1.098.400,00
- TerrenoR$ 467.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 60.077,26
- Outros bens imóveisR$ 58.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 43.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
856 votos registrados, 190 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 532
- Não 300
- Outros registros 24
545 sobre procedimento, 121 sobre emendas, destaques e recursos, 190 sobre o texto principal. Em 270 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 163
- Não 23
- Outros registros 4
Em 24 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 69 Sim · 12 Não · 2 outros
- Administração Pública 50 Sim · 6 Não
- Economia 21 Sim · 5 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 1 Não · 3 outros
- Defesa e Segurança 16 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 13 Sim · 1 Não
Explorar as votações
190 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 390 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 5 | 1 | 381 |
| 2024 | 87 | 84 | 2 | 1 | 175 |
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 283 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 123 |
| Total | 400 | 390 | 8 | 2 | 962 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,80 milhão em cota parlamentar e R$ 113,94 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 81.837,55 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 447.573,78 | 96,8% |
| 2024 | R$ 498.000,72 | 99,1% |
| 2025 | R$ 503.055,46 | 97,8% |
| 2026 | R$ 352.757,03 | 66,9% |
| Total | R$ 1.801.386,99 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 119
| TARGET RENT A CAR LTDA | R$ 235.694,14 |
| REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA | R$ 211.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 207.919,31 |
| GRAAL OUT DOOR LTDA | R$ 186.100,00 |
| CENTRAL EMPRESA DE VEICULAÇÃO DE OUTDOOR LTDA | R$ 184.800,00 |
| LEONDOOR PAINEIS LTDA - EPP | R$ 141.750,00 |
| AZUL | R$ 97.365,03 |
| CORTES GRÁFICA DIGITAL EIRELI | R$ 62.430,00 |
| REGIONALZÃO NOTICIAS, CONSULTORIAS E PESQUISA LTDA | R$ 55.500,00 |
| SENECHAL VEICULAÇÃO DE PLACAS DE OUTDOOR LTDA ME | R$ 31.150,00 |
Comprovantes: 700 registros
Os 10 maiores de 700 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2024 | GRAAL OUT DOOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 44.250,00 | Abrir |
| 08/2023 | CENTRAL EMPRESA DE VEICULACAO DE OUTDOOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 41.900,00 | Abrir |
| 03/2024 | CENTRAL EMPRESA DE VEICULAÇÃO DE OUTDOOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 38.900,00 | Abrir |
| 08/2023 | LEONDOOR PAINEIS LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.500,00 | Abrir |
| 09/2024 | CENTRAL EMPRESA DE VEICULAÇÃO DE OUTDOOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | CENTRAL EMPRESA DE VEICULAÇÃO DE OUTDOOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | LEONDOOR PAINEIS LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.450,00 | Abrir |
| 12/2023 | SENECHAL VEICULAÇÃO DE PLACAS DE OUTDOOR LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.150,00 | Abrir |
| 12/2023 | GRAAL OUT DOOR LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | GRAAL OUT DOOR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.719.549,44, em 700 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 113,94 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.402,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 32.103.402,00 |
| 2024 | R$ 37.870.293,48 | R$ 36.879.692,81 | R$ 36.879.692,81 | R$ 990.600,67 |
| 2025 | R$ 37.275.984,08 | R$ 37.089.605,08 | R$ 37.089.605,08 | R$ 182.446,40 |
| 2026 | R$ 38.333.196,45 | R$ 6.828.913,19 | R$ 6.690.371,93 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.582.876,01 | R$ 80.798.211,08 | R$ 80.659.669,82 | R$ 33.276.449,07 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 51.221.641,40 |
| MUNICIPIO DE UBERLANDIA | Uberlândia-MG | R$ 25.141.984,01 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Uberlândia-MG | R$ 18.637.993,00 |
| CONSORCIO HOSPITAL UNIVERSITARIO DE UBERLANDIA | Uberlândia-MG | R$ 17.943.899,81 |
| SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. | Joinville-SC | R$ 565.000,00 |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. | Itajaí-SC | R$ 379.891,67 |
| NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. | São Caetano do Sul-SP | R$ 26.709,00 |
| LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA | Mauá-SP | R$ 19.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 113.936.118,89, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
295 propostas de autoria desde 2011, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
241 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 94
- Arquivada ou retirada 136
- Sem situação informada 7
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
54 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 33
- Arquivada ou retirada 10
- Sem situação informada 5
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
11 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 8
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 22 | 13 | 1 |
| 2019–2023 | 44 | 19 | 2 |
| 2015–2019 | 5 | 11 | 1 |
| 2011–2015 | 170 | 11 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 em coautoria
-
Lei Ordinária 15174/2025, de 22/07/2025 · Com veto parcial
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.
-
Lei Ordinária 14606/2023, de 20/06/2023
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
-
Lei Ordinária 13880/2019, de 08/10/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.
-
Lei Ordinária 13269/2016, de 13/04/2016
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
-
Lei Ordinária 12854/2013, de 26/08/2013
Fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 279
- PLP
- 5
- PEC
- 22
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
306 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 02/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/03/2026.
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Acrescenta os artigos 23-A, 33-A e 33-B à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para aumentar as penas e endurecer o combate aos crimes financeiros que tenham como vítimas fundos previdenciários ou de pensão (Lei Faria Lima - Contra Crimes Financeiros)
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/07/2026.
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Institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada – PNTNE, dispõe sobre o acesso universal à Terapia Nutricional Oral, Enteral e Parenteral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/06/2026.
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Dispõe sobre a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Aguardando Designação de Relator(a), em 07/04/2026.
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Institui a Política Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 09/12/2025.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários Federais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 15/04/2025.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 303 | 0 |
| 2012 | 74 | 0 |
| 2013 | 59 | 0 |
| 2014 | 29 | 0 |
| 2015 | 71 | 1 |
| 2016 | 53 | 5 |
| 2017 | 139 | 3 |
| 2018 | 35 | 1 |
| 2019 | 187 | 2 |
| 2020 | 61 | 0 |
| 2021 | 62 | 0 |
| 2022 | 35 | 1 |
| 2023 | 220 | 4 |
| 2024 | 95 | 12 |
| 2025 | 99 | 17 |
| 2026 | 64 | 14 |
| Total | 1.586 | 60 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.welitonprado@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5250
- Gabinete
- Sala 250, 2º andar, Anexo 4