Na Galeria
Câmara dos Deputados
Paulinho da Força
Sem candidatura em 2026
SOLIDARIEDADE-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 64.137 a 75.613 votos
Trajetória na Câmara
- 29/03/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 30/11/2023 · Posse na 57ª legislatura SOLIDARIEDADE-SP, 64.137 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura SOLIDARIEDADE-SP, 75.613 votos na eleição de 2018.
- 17/12/2018 · Mudança de partido Do SD para o SOLIDARIEDADE.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura SD-SP
- 24/04/2014 · Mudança de partido Do SDD para o SD.
- 01/10/2013 · Mudança de partido Do PDT para o SDD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PDT-SP
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PDT-SP
Comissões e funções atuais
- Suplente · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2022, por município
São Paulo reuniu 24,1% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | SOLIDARIEDADE | 64.137 | Suplência |
| 2018 | SOLIDARIEDADE | 75.613 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −16,4% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- −16,4% −R$ 182.786,38
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 750.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 70.000,00
- Outros bens imóveisR$ 52.500,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 40.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 18.000,00
2018
- ApartamentoR$ 750.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 107.334,56
- TerrenoR$ 93.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 64.500,00
- Outros bens imóveisR$ 52.500,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 35.000,00
- Outros fundosR$ 10.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 951,82
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
408 votos registrados, 101 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 270
- Não 138
- Outros registros 0
256 sobre procedimento, 51 sobre emendas, destaques e recursos, 101 sobre o texto principal. Em 718 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 87
- Não 14
- Outros registros 0
Em 14 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 36 Sim · 8 Não
- Administração Pública 21 Sim · 8 Não
- Economia 10 Sim · 4 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 9 Sim · 1 Não
- Saúde 8 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 7 Sim · 1 Não
Explorar as votações
101 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 220 dos 269 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 15 | 14 | 0 | 1 | 0 |
| 2024 | 56 | 47 | 5 | 4 | 1 |
| 2025 | 121 | 100 | 21 | 0 | 13 |
| 2026 | 77 | 59 | 18 | 0 | 4 |
| Total | 269 | 220 | 44 | 5 | 18 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,01 milhão em cota parlamentar e R$ 122,63 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 178.475,76 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 13.017,71 | 29,4% |
| 2024 | R$ 215.750,28 | 55,8% |
| 2025 | R$ 521.392,84 | 100,0% |
| 2026 | R$ 260.021,15 | 49,5% |
| Total | R$ 1.010.181,98 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 26
| 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | R$ 427.160,10 |
| TAM | R$ 129.700,99 |
| VINICIUS GABRIEL DUTRA LTDA | R$ 91.000,00 |
| BOSS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP | R$ 74.230,00 |
| AUTO POSTO LAVAPES LTDA. | R$ 29.069,33 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 25.459,82 |
| QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA | R$ 17.460,00 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 14.491,24 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 10.483,37 |
| BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 6.327,07 |
Comprovantes: 561 registros
Os 10 maiores de 561 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 831.706,22, em 561 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 122,63 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.396,00 | R$ 32.103.396,00 | R$ 32.103.396,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 34.890.985,00 | R$ 34.890.985,00 | R$ 2.385.000,00 |
| 2026 | R$ 30.200.969,00 | R$ 15.380.601,77 | R$ 15.380.601,77 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 137.451.935,00 | R$ 120.246.567,77 | R$ 120.246.567,77 | R$ 2.385.000,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 39.438.827,00 |
| MUNICIPIO DE COTIA | Cotia-SP | R$ 19.881.838,00 |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS | Barretos-SP | R$ 16.355.000,00 |
| MUNICIPIO DE REGISTRO | Registro-SP | R$ 5.542.430,77 |
| MUNICIPIO DE ICEM | Icém-SP | R$ 4.129.209,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA | Franco da Rocha-SP | R$ 3.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itapecerica da Serra-SP | R$ 1.999.150,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA | Nova Aliança-SP | R$ 1.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Estiva Gerbi-SP | R$ 1.509.240,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA | Poá-SP | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 122.631.567,77, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
52 propostas de autoria desde 2007, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
24 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
28 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 17
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
10 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 11 | 3 | 0 |
| 2019–2023 | 0 | 2 | 0 |
| 2015–2019 | 7 | 1 | 0 |
| 2011–2015 | 3 | 1 | 0 |
| 2007–2011 | 3 | 21 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 11905/2009, de 20/01/2009
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 48
- PEC
- 14
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
62 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.
Aguardando Parecer, em 17/07/2026.
-
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
-
Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital.
Pronta para Pauta, em 03/11/2026.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, mediante opção do segurado pela regra de cálculo mais benéfica, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 06/07/2026.
-
Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/12/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Esta Lei autoriza Municípios a constituírem consórcios públicos para a gestão associada de benefícios a servidores, com o objetivo de instituir e operar o Programa de Cartão Benefício com margem consignável, e dá outras providências
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 19/08/2025.
-
Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre nomeação de inventariante.
Tramitando em Conjunto, em 06/10/2025.
-
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para resgatar a assistência do sindicato nas rescisões do contrato de emprego, com a possibilidade de conferir quitação às parcelas não ressalvadas do contrato de emprego, inclusive nas conciliações firmadas perante Comissão de Conciliação Prévia
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/02/2026.
-
Dispõe sobre normas para o funcionamento de plataformas que divulgam rankings de políticos, com o objetivo de garantir a transparência, a imparcialidade, a proteção de dados e a responsabilidade pelas informações divulgadas.
Aguardando Parecer, em 12/02/2026.
-
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 74 | 2 |
| 2008 | 212 | 0 |
| 2009 | 48 | 1 |
| 2010 | 39 | 0 |
| 2011 | 32 | 2 |
| 2012 | 45 | 0 |
| 2013 | 20 | 0 |
| 2014 | 2 | 0 |
| 2015 | 70 | 4 |
| 2016 | 33 | 0 |
| 2017 | 86 | 0 |
| 2018 | 2 | 0 |
| 2019 | 363 | 1 |
| 2020 | 81 | 0 |
| 2021 | 75 | 0 |
| 2022 | 47 | 1 |
| 2023 | 1 | 0 |
| 2024 | 3 | 0 |
| 2025 | 104 | 3 |
| 2026 | 9 | 0 |
| Total | 1.346 | 14 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.paulinhodaforca@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5241
- Gabinete
- Sala 241, 2º andar, Anexo 4