Na Galeria
Câmara dos Deputados
Pedro Aihara
Suplência
PP-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 64.597 a 89.404 votos
Trajetória na Câmara
- 10/04/2026 · Mudança de partido Do PRD para o PP.
- 30/10/2025 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 07/02/2024 · Mudança de partido Do PATRIOTA para o PRD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PATRIOTA-MG, 89.404 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
Votos na eleição de 2026, por município
Belo Horizonte reuniu 27,5% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 64.597 | Suplência |
| 2022 | PATRIOTA | 89.404 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +186,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +186,4% +R$ 1.733.825,14
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 716.567,22
- Outras participações societáriasR$ 429.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 385.937,63
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 360.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 267.500,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 177.900,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 161.055,88
- TerrenoR$ 88.417,59
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 77.536,23
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 104,60
2022
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 365.974,89
- Sala ou conjuntoR$ 249.872,85
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 200.000,00
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 61.853,60
- Outras participações societáriasR$ 30.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 10.453,68
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 6.800,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4.520,90
- Caderneta de poupançaR$ 718,09
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
908 votos registrados, 181 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 551
- Não 357
- Outros registros 0
590 sobre procedimento, 137 sobre emendas, destaques e recursos, 181 sobre o texto principal. Em 218 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 160
- Não 21
- Outros registros 0
Em 20 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 72 Sim · 4 Não
- Administração Pública 46 Sim · 8 Não
- Economia 22 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 2 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 14 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 12 Sim · 2 Não
Explorar as votações
181 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 346 dos 372 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 96 | 18 | 0 | 120 |
| 2024 | 87 | 84 | 3 | 0 | 122 |
| 2025 | 102 | 98 | 4 | 0 | 83 |
| 2026 | 69 | 68 | 1 | 0 | 40 |
| Total | 372 | 346 | 26 | 0 | 365 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,65 milhão em cota parlamentar e R$ 93,31 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 91.038,17 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 430.231,30 | 93,4% |
| 2024 | R$ 487.170,91 | 94,4% |
| 2025 | R$ 413.937,17 | 98,2% |
| 2026 | R$ 317.653,67 | 73,8% |
| Total | R$ 1.648.993,05 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 628
| INDIKEY SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 240.105,45 |
| MOV RENTA CAR | R$ 143.400,00 |
| ÍRIO JOSÉ FELIPE DIAS LTDA | R$ 121.257,05 |
| FACILITA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. | R$ 116.400,00 |
| AZUL | R$ 94.853,92 |
| TARGET RENT A CAR LTDA | R$ 88.058,20 |
| OK CRED SERVICOS LTDA | R$ 74.250,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 53.977,02 |
| Condomínio do Edifício Montechiaro | R$ 50.784,78 |
| CP GARAGE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 48.000,00 |
Comprovantes: 2.824 registros
Os 10 maiores de 2.824 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | PRIMUS EDITORA GRAFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.700,00 | Abrir |
| 12/2024 | RGB EXPRESS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.500,00 | Abrir |
| 04/2025 | CP GARAGE AUTOMOVEIS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | CP GARAGE AUTOMOVEIS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | CP GARAGE AUTOMOVEIS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | CP GARAGE AUTOMOVEIS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | FACILITA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | FACILITA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | FACILITA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | FACILITA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.557.954,88, em 2.824 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 93,31 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.528.647,75 | R$ 24.874.207,68 | R$ 24.874.207,68 | R$ 8.846.687,73 |
| 2025 | R$ 36.911.034,20 | R$ 32.225.583,00 | R$ 32.225.583,00 | R$ 1.447.066,00 |
| 2026 | R$ 34.286.397,73 | R$ 26.044.723,95 | R$ 25.918.540,67 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 107.726.079,68 | R$ 83.144.514,63 | R$ 83.018.331,35 | R$ 10.293.753,73 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAIS | Belo Horizonte-MG | R$ 18.005.287,50 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 10.332.969,56 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belo Horizonte-MG | R$ 8.675.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO | Brumadinho-MG | R$ 4.999.664,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Sabará-MG | R$ 4.263.794,00 |
| MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | Belo Horizonte-MG | R$ 2.590.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Teófilo Otoni-MG | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Formiga-MG | R$ 1.400.000,00 |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRA | Fronteira-MG | R$ 1.389.500,00 |
| MUNICIPIO DE FLORESTAL | Florestal-MG | R$ 1.151.700,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 93.302.566,54, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
173 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
142 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 122
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 12
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
31 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 15
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 142 | 31 | 2 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 165
- PLP
- 2
- PEC
- 23
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
190 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de linhas produzidas a partir da mistura de cola com vidro moído ou materiais com substancias abrasivas ou similares aptas a lesionar a integridade física de outrem; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
-
Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal.
Aguardando Designação de Relator(a), em 09/07/2026.
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Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Medida de Internação Prolongada por necessidade terapêutica e segurança social em casos de transtornos graves de personalidade.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Aguardando Deliberação, em 04/11/2026.
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Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 01/09/2026.
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Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do preço cheio em casos de diferenciação de valores por prazo ou instrumento de pagamento.
Tramitando em Conjunto, em 15/05/2026.
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Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar casos específicos de extorsão.
Tramitando em Conjunto, em 14/05/2026.
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Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos profissionais da segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/07/2026.
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Institui o Programa Permanente de Incentivo à Saúde Mental, voltado à prevenção da depressão, ansiedade, suicídio e automutilação, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 23/04/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor que residir no mesmo município da vítima, e estabelece medidas complementares de fiscalização.
Tramitando em Conjunto, em 27/03/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar a prioridade de trânsito mediante o uso de tecnologias de comunicação entre veículos e infraestrutura (V2I) e instituir o Protocolo de Onda Verde para veículos de emergência.
Aguardando Parecer, em 22/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 466 | 21 |
| 2024 | 241 | 20 |
| 2025 | 151 | 1 |
| 2026 | 41 | 0 |
| Total | 899 | 42 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.pedroaihara@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5323
- Gabinete
- Sala 323, 3º andar, Anexo 4