Na Galeria
Câmara dos Deputados
Delegada Ione
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 39.275 a 52.630 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 39.275 votos na eleição de 2026.
- 15/05/2026 · Mudança de partido Do AVANTE para o PL.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura AVANTE-MG, 52.630 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Administração e Serviço Público
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Titular · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par
- Titular · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG
- Titular · Comissão de Administração e Serviço Público
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Suplente · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votos na eleição de 2026, por município
Juiz de Fora reuniu 31,1% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 39.275 | Por quociente partidário |
| 2022 | AVANTE | 52.630 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −10,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −10,1% −R$ 274.368,28
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.053.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 537.352,76
- CasaR$ 200.000,00
- TerrenoR$ 177.300,00
- ConstruçãoR$ 167.860,00
- ApartamentoR$ 155.216,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 118.790,00
- Consórcio não contempladoR$ 11.622,61
- LojaR$ 9.626,34
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.494,22
- Caderneta de poupançaR$ 6,79
2022
- CasaR$ 881.260,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 803.000,00
- LojaR$ 473.153,00
- ApartamentoR$ 279.276,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 137.044,00
- TerrenoR$ 132.904,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
874 votos registrados, 173 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 526
- Não 347
- Outros registros 1
576 sobre procedimento, 125 sobre emendas, destaques e recursos, 173 sobre o texto principal. Em 252 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 146
- Não 27
- Outros registros 0
Em 26 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 14 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 60 Sim · 12 Não
- Administração Pública 38 Sim · 13 Não
- Economia 21 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 2 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 14 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 4 Não
Explorar as votações
173 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 341 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 99 | 15 | 0 | 169 |
| 2024 | 87 | 71 | 16 | 0 | 67 |
| 2025 | 121 | 98 | 22 | 1 | 163 |
| 2026 | 77 | 73 | 4 | 0 | 81 |
| Total | 399 | 341 | 57 | 1 | 480 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,88 milhão em cota parlamentar e R$ 99,29 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 80.685,95 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 435.089,94 | 92,2% |
| 2024 | R$ 510.940,18 | 98,9% |
| 2025 | R$ 501.935,40 | 97,5% |
| 2026 | R$ 431.438,92 | 81,8% |
| Total | R$ 1.879.404,44 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 369
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 426.210,26 |
| ANGA LOCACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 220.534,77 |
| qPOSTO SÃO JOSÉ LTDA | R$ 211.541,34 |
| OLD MAN ARTES LTDA | R$ 86.300,00 |
| TAM | R$ 74.432,18 |
| JCK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | R$ 57.000,00 |
| GOL | R$ 53.367,95 |
| PMD PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 47.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 43.806,35 |
| EDT INFORMÁTICA LTDA | R$ 38.120,00 |
Comprovantes: 2.740 registros
Os 10 maiores de 2.740 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 07/2024 | OLD MAN ARTES LTDA | Escritório de apoio | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Industrias Graficas Santa Rita Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | OLD MAN ARTES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | JCK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | FDR COMUNICARE E DESENVOLVIMENTO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.050,00 | Abrir |
| 04/2026 | PANTANAL VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.800,00 | Abrir |
| 05/2026 | PANTANAL VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.800,00 | Abrir |
| 06/2026 | PANTANAL-VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.800,00 | Abrir |
| 07/2026 | PANTANAL-VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.800,00 | Abrir |
| 01/2025 | POTERE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.798.718,49, em 2.740 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 99,29 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.870.582,26 | R$ 36.773.571,00 | R$ 36.773.571,00 | R$ 860.232,45 |
| 2025 | R$ 36.520.368,91 | R$ 32.936.573,90 | R$ 32.932.573,90 | R$ 2.005.494,18 |
| 2026 | R$ 39.196.663,00 | R$ 26.718.943,06 | R$ 26.718.943,06 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 113.587.614,17 | R$ 96.429.087,96 | R$ 96.425.087,96 | R$ 2.865.726,63 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 21.876.392,74 |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | Belo Horizonte-MG | R$ 5.175.052,62 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO | São João Nepomuceno-MG | R$ 3.600.759,51 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Alfenas-MG | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA | Juiz de Fora-MG | R$ 2.548.130,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTOS DUMONT | Santos Dumont-MG | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO | Visconde do Rio Branco-MG | R$ 2.294.000,00 |
| MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ | Espera Feliz-MG | R$ 2.255.750,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL FABRICIANO-MG | Coronel Fabriciano-MG | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO | Coronel Pacheco-MG | R$ 1.940.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 99.275.904,59, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
45 propostas de autoria desde 2023, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
32 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
26 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 21
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 32 | 13 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 38
- PLP
- 1
- PEC
- 32
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
71 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
Tramitando em Conjunto, em 24/04/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que a prática de assédio moral é hipótese que autoriza a demissão por justa causa pelo empregador.
Tramitando em Conjunto, em 19/05/2026.
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Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/05/2026.
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Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 13/03/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/03/2026.
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Altera a Lei 14.245 de 2021, para ampliar a proteção às vítimas de crimes sexuais, instituir protocolos de acolhimento, estabelecer medidas protetivas digitais, assegurar acesso integral aos autos processuais, possibilitar protocolo direto de provas pelas vítimas e vedar o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Situação não informada na fonte.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Revoga o artigo 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que veicula escusas absolutórias aplicáveis aos crimes contra o patrimônio.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/10/2026.
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Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placas informativas sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde e para tipificar criminalmente a omissão dessa notificação.
Pronta para Pauta, em 02/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 409 | 11 |
| 2024 | 99 | 5 |
| 2025 | 195 | 28 |
| 2026 | 109 | 24 |
| Total | 812 | 68 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.delegadaione@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5606
- Gabinete
- Sala 606, 6º andar, Anexo 4