Na Galeria
Câmara dos Deputados
Paulo Folletto
Disputou outro cargo
PSB-ES · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 48.776 a 55.957 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-ES, 48.776 votos na eleição de 2022.
- 05/02/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSB-ES, 55.957 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSB-ES
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSB-ES
Comissões e funções atuais
- 2º Suplente de Secretário · Mesa Diretora
- Titular · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Titular · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Suplente · Comissão de Administração e Serviço Público
- Suplente · Mesa Diretora
Votos na eleição de 2022, por município
Colatina reuniu 11,9% dos votos. Houve votos em 78 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PSB | 48.776 | Por média |
| 2018 | PSB | 55.957 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +60,1% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +60,1% +R$ 1.230.288,14
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 904.188,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 793.621,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 694.616,60
- CasaR$ 370.956,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 264.963,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 101.228,00
- Terra nuaR$ 94.033,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 29.546,00
- Outros bens imóveisR$ 24.229,00
2018
- ApartamentoR$ 896.612,00
- Outros fundosR$ 410.427,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 318.849,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 192.000,00
- Outras participações societáriasR$ 103.153,46
- TerrenoR$ 101.822,00
- Prédio comercialR$ 24.229,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
792 votos registrados, 172 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 482
- Não 298
- Outros registros 12
525 sobre procedimento, 95 sobre emendas, destaques e recursos, 172 sobre o texto principal. Em 334 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 147
- Não 20
- Outros registros 5
Em 21 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 59 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 69 Sim · 2 Não · 2 outros
- Administração Pública 47 Sim · 9 Não · 1 outro
- Economia 20 Sim · 2 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 15 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 2 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 14 Sim · 0 Não · 1 outro
Explorar as votações
172 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 368 Sim · 96 Não · 7 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 385 Sim · 93 Não · 7 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 317 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 87 | 27 | 1 | 101 |
| 2024 | 87 | 61 | 25 | 1 | 73 |
| 2025 | 121 | 97 | 24 | 0 | 82 |
| 2026 | 77 | 72 | 5 | 0 | 14 |
| Total | 400 | 317 | 81 | 2 | 270 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,90 milhão em cota parlamentar e R$ 105,43 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 83.378,33 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 483.178,18 | 100,0% |
| 2024 | R$ 520.091,33 | 100,0% |
| 2025 | R$ 574.496,17 | 100,0% |
| 2026 | R$ 321.561,33 | 55,0% |
| Total | R$ 1.899.327,01 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 78
| IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | R$ 349.641,90 |
| ATIVA Renti a Car LTDA | R$ 292.685,80 |
| NV NEWS LTDA ME | R$ 260.000,00 |
| EXPERTS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES EIRELI | R$ 185.350,21 |
| Giovani Føntana Prest de Serviços Ltda | R$ 167.739,53 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS GIRASSOL LTDA | R$ 104.261,54 |
| TAM | R$ 94.594,37 |
| REDE BRASIL | R$ 50.500,00 |
| FONTANA ARTES GRÁFICAS LTDA ME | R$ 40.200,00 |
| MICAELI RADIZ bATISTA -ME | R$ 36.000,00 |
Comprovantes: 983 registros
Os 10 maiores de 983 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | FONTANA ARTES GRÁFICAS LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.200,00 | Abrir |
| 11/2024 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 04/2025 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.641,90 | Abrir |
| 10/2025 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | IMMAGINE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.815.948,32, em 983 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 105,43 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.271.327,00 | R$ 35.319.209,00 | R$ 35.319.209,00 | R$ 952.118,00 |
| 2025 | R$ 36.775.984,15 | R$ 34.666.225,15 | R$ 34.666.225,15 | R$ 1.095.000,00 |
| 2026 | R$ 37.459.769,96 | R$ 33.399.879,82 | R$ 33.399.879,82 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 111.507.081,11 | R$ 103.385.313,97 | R$ 103.385.313,97 | R$ 2.047.118,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.566.585,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA | Colatina-ES | R$ 8.999.801,00 |
| MUNICIPIO DE COLATINA | Colatina-ES | R$ 7.827.200,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIA | Nova Venécia-ES | R$ 4.378.000,00 |
| ESTADO DO ESPIRITO SANTO | Vitória-ES | R$ 3.592.372,82 |
| MUNICIPIO DE MARILANDIA | Marilândia-ES | R$ 3.592.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Roque do Canaã-ES | R$ 3.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI | Guarapari-ES | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL | Mimoso do Sul-ES | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Nova Venécia-ES | R$ 2.700.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 105.432.431,97, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
79 propostas de autoria desde 2011, 5 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
38 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 21
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
41 propostas
4 viraram lei
- Virou lei 4
- Em tramitação na Câmara 31
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
15 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 27 | 1 |
| 2019–2023 | 4 | 3 | 0 |
| 2015–2019 | 9 | 6 | 3 |
| 2011–2015 | 22 | 5 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14543/2023, de 03/04/2023
Institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão"
4 em coautoria
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
-
Lei Ordinária 13.719/2018, de 25/09/2018
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
-
Lei Ordinária 13614/2018, de 11/01/2018
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.
-
Lei Ordinária 13269/2016, de 13/04/2016
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 66
- PLP
- 6
- PEC
- 22
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
94 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para incluir, entre as causas de inelegibilidade decorrentes de condenação criminal, a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado do Espírito Santo, estabelece suas diretrizes de delimitação, preservação e recuperação ambiental, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Tramitando em Conjunto, em 08/04/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/07/2025.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 29 | 11 |
| 2012 | 38 | 8 |
| 2013 | 63 | 8 |
| 2014 | 41 | 9 |
| 2015 | 71 | 10 |
| 2016 | 52 | 0 |
| 2017 | 47 | 2 |
| 2018 | 15 | 2 |
| 2019 | 0 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 0 | 0 |
| 2022 | 44 | 9 |
| 2023 | 475 | 8 |
| 2024 | 59 | 2 |
| 2025 | 82 | 0 |
| 2026 | 15 | 0 |
| Total | 1.031 | 69 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.paulofolletto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5839
- Gabinete
- Sala 839, 8º andar, Anexo 4