Na Galeria
Câmara dos Deputados
Sargento Gonçalves
Reeleição
PL-RN · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 9.986 a 154.073 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RN, 154.073 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RN, 56.315 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão Externa sobre a Transposição do Rio São Francisco
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Suplente · Subcomissão Especial das Leis Orgânicas dos Policiais e Bombeiros (CSPCCO/SUBLOR)
Votos na eleição de 2026, por município
Natal reuniu 28,6% dos votos. Houve votos em 167 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 154.073 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 56.315 | Por média |
| 2018 | PATRIOTA | 9.986 | Sem vaga |
Bens declarados ao TSE: +48,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +48,3% +R$ 45.767,88
- 2018 → 2022
- +110,5% +R$ 49.731,04
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 46.070,62
- Prédio residencialR$ 40.019,40
- TerrenoR$ 28.560,00
- Caderneta de poupançaR$ 25.848,90
2022
- CasaR$ 41.171,04
- TerrenoR$ 28.560,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 25.000,00
2018
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 25.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 20.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.065 votos registrados, 211 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 525
- Não 449
- Outros registros 91
698 sobre procedimento, 156 sobre emendas, destaques e recursos, 211 sobre o texto principal. Em 61 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 108
- Não 95
- Outros registros 8
Em 95 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 11 das 122 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 40 Sim · 43 Não · 4 outros
- Administração Pública 31 Sim · 32 Não · 2 outros
- Economia 17 Sim · 10 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 8 Sim · 14 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 15 Sim · 4 Não
- Trabalho e Emprego 8 Sim · 9 Não · 1 outro
Explorar as votações
211 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 394 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 114 | 0 | 0 | 149 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 123 |
| 2025 | 121 | 117 | 3 | 1 | 241 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 60 |
| Total | 399 | 394 | 4 | 1 | 573 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,69 milhão em cota parlamentar e R$ 93,96 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 140.563,93 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 350.368,24 | 65,6% |
| 2024 | R$ 418.949,51 | 72,0% |
| 2025 | R$ 562.705,59 | 94,7% |
| 2026 | R$ 353.506,82 | 58,2% |
| Total | R$ 1.685.530,16 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 154
| Maricleydson Costa da Silva | R$ 540.100,00 |
| TAM | R$ 168.391,00 |
| Montecom Soluções e Serviços Inteligentes LTDA | R$ 144.000,00 |
| RADAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA | R$ 88.900,00 |
| GOL | R$ 79.341,55 |
| CENTRAL DE MIDIA E MARKETING LTDA | R$ 60.000,00 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | R$ 44.000,00 |
| AZUL | R$ 42.335,20 |
| CIDADE DAS ROSAS COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 35.362,81 |
| FUNDAÇÃO EURICO BERGSTEN | R$ 33.300,00 |
Comprovantes: 857 registros
Os 10 maiores de 857 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | Maricleydson Costa da Silva | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 149.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | Maricleydson Costa da Silva | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 128.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | Maricleydson Costa da Silva | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 126.400,00 | Abrir |
| 05/2026 | Maricleydson Costa da Silva | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 59.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Maricleydson Costa da Silva | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 42.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | BANDEIRANTES PROPAGANDA POTIGUAR LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Maricleydson Costa da Silva | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.500,00 | Abrir |
| 04/2025 | Maricleydson Costa da Silva | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.200,00 | Abrir |
| 03/2026 | RADAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
| 04/2026 | RADAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.544.966,23, em 857 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 93,96 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.710.354,41 | R$ 31.307.271,09 | R$ 31.087.481,65 | R$ 6.056.581,76 |
| 2025 | R$ 37.124.091,44 | R$ 32.415.088,32 | R$ 32.415.088,32 | R$ 2.963.889,68 |
| 2026 | R$ 33.818.257,40 | R$ 21.589.478,17 | R$ 21.439.478,17 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.652.703,25 | R$ 85.311.837,58 | R$ 84.942.048,14 | R$ 9.020.471,44 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 6.851.764,07 |
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Natal-RN | R$ 5.639.612,86 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Natal-RN | R$ 3.405.726,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS | Carnaubais-RN | R$ 3.305.921,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM | Parnamirim-RN | R$ 3.000.038,00 |
| MUNICIPIO DE NATAL | Natal-RN | R$ 2.586.600,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Paulo do Potengi-RN | R$ 2.200.038,00 |
| MUNICIPIO DE AREIA BRANCA | Areia Branca-RN | R$ 2.082.037,62 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN | São José do Seridó-RN | R$ 1.923.723,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA | Serrinha-RN | R$ 1.893.076,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 93.960.410,62, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
84 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
42 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 33
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
42 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 34
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
18 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 17
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 42 | 42 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 72
- PLP
- 2
- PEC
- 28
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
102 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Aguardando Autorização do Despacho, em 28/10/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Regulamenta a aplicação do art. 42, § 3º, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 101, de 2019, dispondo sobre a acumulação de cargos pelos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 07/07/2026.
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Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais
Pronta para Pauta, em 16/06/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/03/2026.
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Institui diretrizes nacionais de valorização do Motoclubismo social e cultural, reconhece os Moto Clubes como organizações privadas de relevante valor social e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/03/2026.
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Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica.
Situação não informada na fonte.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Dispõe sobre a criação da Rota Turística das Serras do Agreste Potiguar e Paraibano, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/12/2025.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à assistência jurídica de operadores de segurança pública processados por atos decorrentes do exercício da função.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/05/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 285 | 4 |
| 2024 | 144 | 7 |
| 2025 | 763 | 5 |
| 2026 | 110 | 1 |
| Total | 1.302 | 17 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.sargentogoncalves@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5494
- Gabinete
- Sala 494, Anexo 3