Na Galeria
Câmara dos Deputados
Hildo Rocha
Reeleição
MDB-MA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 77.661 a 115.172 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. MDB-MA, 115.172 votos na eleição de 2026.
- 19/07/2026 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 11/02/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 04/09/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 07/05/2024 · Posse na 57ª legislatura MDB-MA
- 23/01/2023 · Saída Afastamento definitivo - Renúncia
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-MA, 77.661 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-MA
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Santa Quitéria do Maranhão reuniu 5,9% dos votos. Houve votos em 217 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | MDB | 115.172 | Por quociente partidário |
| 2022 | MDB | 96.281 | Suplência |
| 2018 | MDB | 77.661 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +5,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +5,2% +R$ 87.456,35
- 2018 → 2022
- +16,2% +R$ 232.984,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- GalpãoR$ 600.000,00
- CasaR$ 400.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 240.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 204.588,35
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 110.852,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- TerrenoR$ 100.000,00
2022
- GalpãoR$ 600.000,00
- CasaR$ 400.000,00
- TerrenoR$ 300.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 267.984,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 100.000,00
2018
- TerrenoR$ 900.000,00
- CasaR$ 250.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 165.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 120.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
559 votos registrados, 127 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 336
- Não 212
- Outros registros 11
367 sobre procedimento, 65 sobre emendas, destaques e recursos, 127 sobre o texto principal. Em 567 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 115
- Não 10
- Outros registros 2
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 46 Sim · 4 Não
- Administração Pública 38 Sim · 5 Não
- Economia 14 Sim · 1 Não · 2 outros
- Defesa e Segurança 14 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 10 Sim · 1 Não · 1 outro
Explorar as votações
127 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 308 Sim · 129 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 228 dos 228 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 2024 | 32 | 32 | 0 | 0 | 41 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 223 |
| 2026 | 74 | 74 | 0 | 0 | 126 |
| Total | 228 | 228 | 0 | 0 | 390 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 924 mil em cota parlamentar e R$ 63,37 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 97.522,24 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 168.650,43 | 89,5% |
| 2025 | R$ 459.706,89 | 86,7% |
| 2026 | R$ 295.310,39 | 57,0% |
| Total | R$ 923.667,71 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 146
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | R$ 160.300,00 |
| ZONA CINCO FOTOGRAFIAS EIRELI | R$ 141.000,00 |
| TAM | R$ 61.924,05 |
| BSL COMUNICAÇÃO MARKETING E EVENTOS EIRELI | R$ 60.800,00 |
| GILDASIO B DOS SANTOS | R$ 59.400,00 |
| JOAN CARLOS SANTOS PRODUÇÕES | R$ 42.500,00 |
| A F LIMA NETO COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA | R$ 41.000,00 |
| JOSE LUIZ BATALHA JARDIM | R$ 31.000,00 |
| ANTONIO CIRIACO MONROE JUNIOR | R$ 18.620,00 |
| R.M.R GUIMARÃES | R$ 18.000,00 |
Comprovantes: 611 registros
Os 10 maiores de 611 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2024 | ZONA CINCO FOTOGRAFIAS EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | ZONA CINCO FOTOGRAFIAS EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 07/2024 | ZONA CINCO FOTOGRAFIAS EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | ZONA CINCO FOTOGRAFIAS EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | DALETH VEICULOS LTDA EPP | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
| 01/2026 | DALETH VEICULOS LTDA EPP | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
| 02/2026 | DALETH VEICULOS LTDA EPP | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
| 04/2026 | DALETH VEICULOS LTDA EPP | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
| 05/2026 | DALETH VEICULOS LTDA EPP | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
| 06/2026 | DALETH VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 7.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 826.145,47, em 611 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 63,37 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 38.288.463,49 | R$ 31.269.012,50 | R$ 31.267.756,50 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 70.391.863,49 | R$ 63.372.412,50 | R$ 63.371.156,50 | R$ 0,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 16.055.689,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS | Barreirinhas-MA | R$ 5.600.000,00 |
| ESTADO DO MARANHAO | São Luís-MA | R$ 3.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE BARREIRINHAS | Barreirinhas-MA | R$ 3.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO | Santa Quitéria do Maranhão-MA | R$ 3.293.711,00 |
| MUNICIPIO DE BACABAL | Bacabal-MA | R$ 3.043.647,92 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. | Bequimão-MA | R$ 2.400.000,00 |
| MUNICIPIO DE CANTANHEDE | Cantanhede-MA | R$ 1.700.000,00 |
| MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO | Fernando Falcão-MA | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA | Marajá do Sena-MA | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 63.371.681,92, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
195 propostas de autoria desde 2015, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
164 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 119
- Arquivada ou retirada 30
- Sem situação informada 7
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
31 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
18 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 30 | 5 | 0 |
| 2019–2023 | 64 | 4 | 1 |
| 2015–2019 | 70 | 22 | 5 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14865/2024, de 28/05/2024
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
-
Lei Ordinária 14426/2022, de 28/07/2022
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.
-
Lei Ordinária 14069/2020, de 01/10/2020
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
-
Lei Ordinária 13987/2020, de 07/04/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
-
Lei Ordinária 13851/2019, de 04/07/2019
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14959/2024, de 04/09/2024
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 172
- PLP
- 10
- PEC
- 31
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
213 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 108 e 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para elevar os percentuais mínimos de votação nominal exigidos dos candidatos para o preenchimento de vagas pelo quociente partidário e para a distribuição de lugares remanescentes.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reajustar os limites de receita bruta para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte, fixar limite próprio para recolhimento dos tributos estaduais e municipais no Simples Nacional e adequar as tabelas de alíquotas e valores a deduzir aplicáveis a esse regime especial.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/06/2026.
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Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
Aguardando Parecer, em 11/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Romaria ao Santuário de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.
Aguardando Designação de Relator(a), em 23/03/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.
Pronta para Pauta, em 08/07/2026.
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Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Maqueado, ou Ritual da Menina Moça, tradicional dos povos Guajajaras, celebrada em municípios do Estado do Maranhão.
Aguardando Designação de Relator(a), em 23/03/2026.
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Tocantins, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e setembro.
Aguardando Designação de Relator(a), em 12/03/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 201 | 36 |
| 2016 | 255 | 75 |
| 2017 | 312 | 71 |
| 2018 | 181 | 68 |
| 2019 | 306 | 36 |
| 2020 | 123 | 4 |
| 2021 | 170 | 12 |
| 2022 | 144 | 16 |
| 2023 | 0 | 0 |
| 2024 | 17 | 0 |
| 2025 | 217 | 24 |
| 2026 | 121 | 20 |
| Total | 2.047 | 362 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.hildorocha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5734
- Gabinete
- Sala 734, 7º andar, Anexo 4