Na Galeria
Câmara dos Deputados
Luizianne Lins
Eleição para o Senado
REDE-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 173.777 a 182.232 votos
Trajetória na Câmara
- 07/04/2026 · Mudança de partido Do PT para o REDE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-CE, 182.232 votos na eleição de 2022.
- 21/12/2020 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PT-CE, 173.777 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PT-CE
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Cultura
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão de Comunicação
Votos na eleição de 2022, por município
Fortaleza reuniu 65,5% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PT | 182.232 | Por quociente partidário |
| 2018 | PT | 173.777 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −8,5% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- −8,5% −R$ 22.259,01
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 228.124,51
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 10.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 241,00
2018
- ApartamentoR$ 228.124,51
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 32.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 0,01
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
934 votos registrados, 188 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 550
- Não 365
- Outros registros 19
615 sobre procedimento, 131 sobre emendas, destaques e recursos, 188 sobre o texto principal. Em 192 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 154
- Não 27
- Outros registros 7
Em 26 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 4 das 137 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 69 Sim · 6 Não · 6 outros
- Administração Pública 43 Sim · 10 Não · 3 outros
- Economia 19 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 16 Sim · 3 Não · 2 outros
- Defesa e Segurança 13 Sim · 5 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 13 Sim · 1 Não
Explorar as votações
188 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REDE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REDE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REDE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 368 Sim · 96 Não · 7 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REDE: Não.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 385 Sim · 93 Não · 7 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do REDE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 375 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 3 | 3 | 51 |
| 2024 | 87 | 78 | 9 | 0 | 43 |
| 2025 | 121 | 112 | 9 | 0 | 49 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 33 |
| Total | 400 | 375 | 21 | 4 | 176 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,22 milhões em cota parlamentar e R$ 128,73 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 185.184,97 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 533.480,55 | 98,1% |
| 2024 | R$ 577.481,91 | 99,2% |
| 2025 | R$ 576.142,09 | 99,5% |
| 2026 | R$ 536.737,25 | 90,9% |
| Total | R$ 2.223.841,80 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 243
| A DE LIMA CARDOSO LTDA | R$ 486.072,70 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 229.006,28 |
| Instituto Ertnest Mandel | R$ 216.000,00 |
| LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS LTDA | R$ 183.842,33 |
| ANTONIO ORENILTON VIDAL DA COSTA | R$ 144.000,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 140.988,25 |
| GOL | R$ 64.024,04 |
| TERRAL TAXI AEREO LTDA | R$ 57.000,00 |
| Diego Ladim Borges | R$ 48.000,00 |
| A&oBrussel Centrum | R$ 44.987,73 |
Comprovantes: 1.447 registros
Os 10 maiores de 1.447 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 08/2026 | TERRAL TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 32.100,00 | Abrir |
| 07/2025 | A DE LIMA CARDOSO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.552,80 | Abrir |
| 07/2023 | TERRAL TAXI AEREO LTDA EPP | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 24.900,00 | Abrir |
| 06/2025 | A DE LIMA CARDOSO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.447,30 | Abrir |
| 05/2025 | A DE LIMA CARDOSO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | A DE LIMA CARDOSO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.979,80 | Abrir |
| 12/2024 | A DE LIMA CARDOSO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | TAXI AEREO CONFIANÇA LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 19.400,00 | Abrir |
| 03/2023 | ANTONIO ORENILTON VIDAL DA COSTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | Antonio Orenilton Vidal da Costa | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.038.656,92, em 1.447 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 128,73 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.930.823,91 | R$ 26.870.857,60 | R$ 26.603.539,08 | R$ 5.020.976,43 |
| 2024 | R$ 37.690.423,71 | R$ 27.671.816,99 | R$ 27.612.916,99 | R$ 8.576.385,72 |
| 2025 | R$ 37.266.128,82 | R$ 22.609.992,00 | R$ 22.609.992,00 | R$ 12.027.104,07 |
| 2026 | R$ 32.238.925,86 | R$ 26.489.363,20 | R$ 26.279.363,20 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 139.126.302,30 | R$ 103.642.029,79 | R$ 103.105.811,27 | R$ 25.624.466,22 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.643.077,25 |
| INSTITUTO LOBAS DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E INOVACAO | Fortaleza-CE | R$ 3.400.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA | Paraipaba-CE | R$ 3.300.000,00 |
| INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI | Fortaleza-CE | R$ 3.200.000,00 |
| FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNDACAO CETREDE | Fortaleza-CE | R$ 2.825.830,96 |
| FRENTE DE ASSISTENCIA A CRIANCA CARENTE | Fortaleza-CE | R$ 2.784.000,00 |
| ASSOCIACAO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL | Fortaleza-CE | R$ 2.447.993,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUA | Tauá-CE | R$ 2.400.000,00 |
| INSTITUTO COLETIVO ALUMIAR - ICA | Fortaleza-CE | R$ 2.250.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU | Paracuru-CE | R$ 2.200.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.724.409,49, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
252 propostas de autoria desde 2015, 15 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
54 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 34
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
198 propostas
11 viraram norma
- Virou norma 11
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 149
- Arquivada ou retirada 29
- Sem situação informada 6
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
15 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 22 | 76 | 1 |
| 2019–2023 | 18 | 122 | 10 |
| 2015–2019 | 14 | 0 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 6 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 5 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
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Lei Ordinária 15226/2025, de 30/09/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.
-
Lei Ordinária 13829/2019, de 13/05/2019
Inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis da Pátria
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Lei Ordinária 13642/2018, de 03/04/2018
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
11 em coautoria
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Lei Ordinária 15481/2026, de 31/07/2026
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
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Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
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Lei Ordinária 14723/2023, de 13/11/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
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Lei Ordinária 14717/2023, de 31/10/2023
Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
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Lei Ordinária 14635/2023, de 25/07/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
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Lei Ordinária 14399/2022, de 08/07/2022
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14237/2021, de 19/11/2021
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
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Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
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Lei Ordinária 14151/2021, de 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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Lei n, de 22/12/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 243
- PLP
- 6
- PEC
- 18
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
267 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o Selo Nacional de Bem-Estar Animal e Proteção da Fauna, estabelece diretrizes para a visitação pública consciente e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 19/09/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reestruturar o tipo penal de redução a condição análoga à de escravo, majorar a pena e classificá-lo como crime hediondo e inafiançável.
Tramitando em Conjunto, em 06/11/2026.
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime de abandono a conduta do tutor ou responsável que não retirar animal de estabelecimento veterinário no prazo de 72 horas após notificação formal, e estabelece obrigação de informação ao público.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/10/2026.
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Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para determinar o uso de tecnologias de segurança pública no combate a crimes contra os animais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/10/2026.
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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário ou assistencial, por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente modificada ou revogada.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para expandir a política de saúde de cães e gatos, incluindo a prevenção de doenças por meio de vacinação, e estabelece critérios para a destinação de recursos federais.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/08/2026.
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Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/07/2026.
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Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/08/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.
Tramitando em Conjunto, em 09/07/2026.
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Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/07/2026.
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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Aguardando Encaminhamento, em 09/07/2026.
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Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 10/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressão à publicidade enganosa baseada em falsas alegações de comprovação científica e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 44 | 2 |
| 2016 | 65 | 4 |
| 2017 | 92 | 0 |
| 2018 | 68 | 2 |
| 2019 | 213 | 1 |
| 2020 | 305 | 0 |
| 2021 | 241 | 1 |
| 2022 | 136 | 1 |
| 2023 | 219 | 0 |
| 2024 | 60 | 2 |
| 2025 | 207 | 9 |
| 2026 | 109 | 9 |
| Total | 1.759 | 31 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.luiziannelins@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5713
- Gabinete
- Sala 713, 7º andar, Anexo 4