Na Galeria
Câmara dos Deputados
Rubens Otoni
Reeleição
PT-GO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 83.063 a 101.902 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PT-GO, 101.902 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-GO, 83.539 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PT-GO, 83.063 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PT-GO
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PT-GO
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PT-GO
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PT-GO
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
Anápolis reuniu 24,4% dos votos. Houve votos em 246 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PT | 101.902 | Por média |
| 2022 | PT | 83.539 | Por média |
| 2018 | PT | 83.063 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +528,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +528,1% +R$ 3.435.277,35
- 2018 → 2022
- −28,3% −R$ 256.323,80
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 2.327.693,81
- CasaR$ 1.033.433,00
- TerrenoR$ 651.230,40
- ApartamentoR$ 73.458,66
2022
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 295.521,02
- Terra nuaR$ 224.500,00
- TerrenoR$ 60.000,00
- CasaR$ 50.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 10.432,17
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 10.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 85,33
2018
- CasaR$ 400.000,00
- TerrenoR$ 324.500,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 140.587,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 31.775,32
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 10.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
780 votos registrados, 160 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 455
- Não 323
- Outros registros 2
508 sobre procedimento, 112 sobre emendas, destaques e recursos, 160 sobre o texto principal. Em 346 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 138
- Não 22
- Outros registros 0
Em 22 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 134 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 69 Sim · 4 Não
- Administração Pública 40 Sim · 8 Não
- Economia 24 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 16 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 10 Sim · 4 Não
Explorar as votações
160 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 381 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 107 | 1 | 7 | 124 |
| 2024 | 87 | 84 | 0 | 3 | 92 |
| 2025 | 121 | 116 | 0 | 5 | 94 |
| 2026 | 77 | 74 | 0 | 3 | 38 |
| Total | 400 | 381 | 1 | 18 | 348 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,78 milhão em cota parlamentar e R$ 129,33 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 463.015,23 | 100,0% |
| 2024 | R$ 496.286,34 | 100,0% |
| 2025 | R$ 495.610,32 | 100,0% |
| 2026 | R$ 329.935,63 | 65,3% |
| Total | R$ 1.784.847,52 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 35
| GYN LOGÍSTICA LTDA | R$ 242.617,50 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | R$ 170.445,00 |
| POSTO Z+Z NOSSA SENHORA MEDALHA MILAGROSA LTDA | R$ 118.276,16 |
| GABRIEL MORAIS DE MENEZES | R$ 103.600,00 |
| Move Serviços e Produções Artísticas Ltda | R$ 102.760,00 |
| POSTO ANTONELLI BRASIL SUL LTDA | R$ 97.517,72 |
| LS COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA | R$ 77.850,00 |
| SANTANA PETROLEO E PECAS LTDA | R$ 69.535,29 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 60.844,37 |
| GRAFICA DA FAMILIA LTDA | R$ 48.965,00 |
Comprovantes: 917 registros
Os 10 maiores de 917 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | GRAFICA DA FAMILIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.465,00 | Abrir |
| 03/2024 | M. Marinho Marketing Ltda - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | M. Marinho Marketing Ltda - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | M. Marinho Marketing Ltda - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | AMV GRÁFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 03/2023 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.784.847,52, em 917 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 129,33 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.657.289,69 | R$ 28.715.203,69 | R$ 27.905.621,00 | R$ 3.393.435,07 |
| 2024 | R$ 36.519.199,21 | R$ 29.179.479,00 | R$ 28.993.624,32 | R$ 7.040.744,81 |
| 2025 | R$ 36.695.407,69 | R$ 31.064.736,91 | R$ 31.027.155,15 | R$ 5.339.374,71 |
| 2026 | R$ 31.560.203,34 | R$ 25.819.193,81 | R$ 25.632.167,29 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 136.432.099,93 | R$ 114.778.613,41 | R$ 113.558.567,76 | R$ 15.773.554,59 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 30.153.741,51 |
| MUNICIPIO DE ANAPOLIS | Anápolis-GO | R$ 6.370.711,08 |
| ASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL E DESPORTIVA DO ESTADO DE GOIAS | Goiânia-GO | R$ 4.401.576,76 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Anápolis-GO | R$ 4.279.871,00 |
| MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA | Aparecida de Goiânia-GO | R$ 2.556.583,00 |
| INSTITUTO BR ARTE | Fortaleza-CE | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Goianésia-GO | R$ 1.950.000,00 |
| FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA | Goiânia-GO | R$ 1.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Anápolis-GO | R$ 1.550.000,00 |
| ESTADO DE GOIAS | Goiânia-GO | R$ 1.495.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.738.635,64, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
294 propostas de autoria desde 2003, 15 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
179 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 118
- Arquivada ou retirada 43
- Sem situação informada 12
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
115 propostas
7 viraram norma
- Virou norma 7
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 75
- Arquivada ou retirada 24
- Sem situação informada 8
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
223 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Em tramitação na Câmara 61
- Arquivada ou retirada 152
- Sem situação informada 6
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 49 | 17 | 0 |
| 2019–2023 | 98 | 92 | 6 |
| 2015–2019 | 2 | 6 | 1 |
| 2011–2015 | 0 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 4 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 26 | 0 | 4 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei Ordinária 13796/2019, de 03/01/2019
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
-
Lei Ordinária 12223/2010, de 12/04/2010
Denomina "Viaduto Governador Henrique Santillo" o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis - GO.
-
Lei Ordinária 12203/2010, de 19/01/2010
Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília.
-
Lei Ordinária 11889/2008, de 24/12/2008 · Com veto parcial
Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.
7 em coautoria
-
Lei Ordinária 14723/2023, de 13/11/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
-
Lei Ordinária 14275/2021, de 23/12/2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
-
Lei Ordinária 14237/2021, de 19/11/2021
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
-
Lei Ordinária 14214/2021, de 06/10/2021 · Com veto parcial
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
-
Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
-
Lei n, de 22/12/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
-
Lei Ordinária 13508/2017, de 22/11/2017
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 284
- PLP
- 5
- PEC
- 228
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
517 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 12/08/2026.
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Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Situação não informada na fonte.
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Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
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Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
Tramitando em Conjunto, em 08/04/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Tramitando em Conjunto, em 24/11/2025.
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Aguardando Parecer, em 04/09/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 126 | 8 |
| 2004 | 72 | 4 |
| 2005 | 174 | 31 |
| 2006 | 95 | 0 |
| 2007 | 65 | 1 |
| 2008 | 375 | 3 |
| 2009 | 51 | 8 |
| 2010 | 8 | 1 |
| 2011 | 34 | 14 |
| 2012 | 7 | 0 |
| 2013 | 46 | 2 |
| 2014 | 6 | 0 |
| 2015 | 49 | 8 |
| 2016 | 31 | 6 |
| 2017 | 146 | 4 |
| 2018 | 16 | 6 |
| 2019 | 414 | 2 |
| 2020 | 185 | 0 |
| 2021 | 153 | 0 |
| 2022 | 42 | 0 |
| 2023 | 214 | 9 |
| 2024 | 58 | 7 |
| 2025 | 109 | 7 |
| 2026 | 25 | 5 |
| Total | 2.501 | 126 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.rubensotoni@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5501
- Gabinete
- Sala 501, 5º andar, Anexo 4