Na Galeria
Câmara dos Deputados
Pedro Paulo
Disputou outro cargo
PSD-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 56.646 a 76.828 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-RJ, 76.828 votos na eleição de 2022.
- 31/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PSD.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 19/11/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 11/08/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 20/04/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 03/03/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 04/02/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 01/01/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-RJ, 56.646 votos na eleição de 2018.
- 11/04/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o DEM.
- 19/04/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 19/02/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 28/12/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 11/06/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 12/02/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 05/02/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-RJ
- 21/01/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 08/03/2013 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 05/02/2013 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 07/11/2012 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 24/10/2012 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 02/03/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 18/02/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 09/02/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PMDB-RJ
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Finanças e Tributação
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votos na eleição de 2022, por município
Rio de Janeiro reuniu 83,5% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PSD | 76.828 | Por quociente partidário |
| 2018 | DEM | 56.646 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −7,5% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- −7,5% −R$ 25.730,09
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 198.628,38
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 53.755,26
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 49.392,47
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 10.396,50
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.558,19
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.344,76
2018
- ApartamentoR$ 198.628,38
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 84.316,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 39.980,93
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 10.818,26
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 8.062,08
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
595 votos registrados, 130 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 396
- Não 199
- Outros registros 0
383 sobre procedimento, 82 sobre emendas, destaques e recursos, 130 sobre o texto principal. Em 531 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 115
- Não 15
- Outros registros 0
Em 14 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 57 Sim · 5 Não
- Administração Pública 30 Sim · 6 Não
- Economia 20 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 2 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 10 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 6 Sim · 3 Não
Explorar as votações
130 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 444 Sim · 11 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 464 Sim · 15 Não -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 354 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 97 | 8 | 10 | 23 |
| 2024 | 87 | 81 | 6 | 0 | 18 |
| 2025 | 121 | 104 | 10 | 7 | 30 |
| 2026 | 77 | 72 | 4 | 1 | 7 |
| Total | 400 | 354 | 28 | 18 | 78 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,85 milhão em cota parlamentar e R$ 130,00 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 301.037,21 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 445.239,31 | 97,4% |
| 2024 | R$ 465.802,21 | 93,3% |
| 2025 | R$ 505.101,00 | 100,0% |
| 2026 | R$ 437.481,37 | 86,0% |
| Total | R$ 1.853.623,89 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 27
| PAX IMÓVEIS LTDA. | R$ 605.598,89 |
| HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA | R$ 484.335,97 |
| TAM | R$ 191.293,09 |
| GPX RIO IMOVEIS LTDA | R$ 169.194,10 |
| AN COM EVENTOS E SOLUCOES COMPLEMENTARES LTDA | R$ 60.000,00 |
| GOL | R$ 40.233,95 |
| KLM/AIR FRANCE | R$ 19.578,20 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 13.931,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 11.789,14 |
| BONNE MARKETING E CONSULTORIA LTDA | R$ 7.199,50 |
Comprovantes: 581 registros
Os 10 maiores de 581 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 01/2026 | PAX IMÓVEIS LTDA. | Escritório de apoio | R$ 20.165,80 | Abrir |
| 02/2026 | GPX RIO IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 19.753,00 | Abrir |
| 09/2023 | KLM/AIR FRANCE | Passagens aéreas | R$ 19.578,20 | Abrir |
| 03/2024 | PAX IMÓVEIS LTDA. | Escritório de apoio | R$ 19.232,40 | Abrir |
| 10/2025 | PAX IMÓVEIS LTDA. | Escritório de apoio | R$ 19.032,60 | Abrir |
| 08/2026 | GPX RIO IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 18.954,00 | Abrir |
| 10/2026 | GPX RIO IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 18.868,60 | Abrir |
| 09/2026 | GPX RIO IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 18.865,60 | Abrir |
| 03/2026 | GPX RIO IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 18.620,40 | Abrir |
| 06/2026 | GPX RIO IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 18.600,40 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.552.586,68, em 581 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 130,00 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 36.615.621,00 | R$ 22.235.793,00 | R$ 22.235.793,00 | R$ 14.339.678,00 |
| 2025 | R$ 36.268.302,86 | R$ 27.022.584,42 | R$ 27.022.584,42 | R$ 6.330.450,84 |
| 2026 | R$ 36.755.123,81 | R$ 28.972.900,93 | R$ 27.972.900,93 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.742.446,67 | R$ 110.334.677,35 | R$ 109.334.677,35 | R$ 20.670.128,84 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 51.150.164,00 |
| INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 7.331.441,00 |
| FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ | Itaguaí-RJ | R$ 6.905.889,18 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Rio de Janeiro-RJ | R$ 6.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 4.167.030,08 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE | Iguaba Grande-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Fidélis-RJ | R$ 3.835.792,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | Miguel Pereira-RJ | R$ 3.237.993,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS | Rio das Ostras-RJ | R$ 2.400.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 129.705.606,19, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
69 propostas de autoria desde 2011, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
51 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 38
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
18 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 19 | 12 | 3 |
| 2019–2023 | 11 | 3 | 1 |
| 2015–2019 | 10 | 3 | 1 |
| 2011–2015 | 11 | 0 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14843/2024, de 11/04/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
-
Lei Complementar 178/2021, de 13/01/2021 · Com veto parcial
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 13604/2018, de 09/01/2018
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
4 em coautoria
-
Lei Complementar 222/2025, de 26/11/2025
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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Emenda Constitucional 133/2024, de 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Lei Ordinária 13609/2018, de 10/01/2018 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 44
- PLP
- 13
- PEC
- 31
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
88 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 13/08/2026.
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Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 30/09/2025.
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Esta Lei estabelece normas sobre a responsabilização penal de pessoas jurídicas quando houver indícios suficientes de que tenham sido utilizadas para a prática de crime de lavagem ou instrumentalizadas por organização criminosa, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 01/12/2025.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para regulamentar a produção e o compartilhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Aguardando Parecer, em 25/05/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a extensão excepcional da medida socioeducativa de internação, disciplinar o regime socioeducativo aplicável a adolescentes e jovens adultos vinculados a organizações criminosas, e estabelecer diretrizes para o cumprimento de pena por jovens adultos.
Aguardando Parecer, em 15/10/2025.
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Aperfeiçoa a execução penal, a decretação de prisão preventiva e o tempo que configura a reincidência; elenca e conceitua organizações criminosas de enfrentamento prioritário pelo poder público; fixa critérios e procedimentos para a elucidação da existência de vínculo associativo com organização criminal; regula a atividade de inteligência da polícia penal; e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 15/10/2025.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional do influenciador digital, seu exercício, suas atribuições, direitos e obrigações.
Tramitando em Conjunto, em 14/10/2025.
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Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/07/2025.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitando em Conjunto, em 26/11/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 3 | 0 |
| 2012 | 3 | 0 |
| 2013 | 0 | 0 |
| 2014 | 11 | 1 |
| 2015 | 3 | 1 |
| 2016 | 4 | 0 |
| 2017 | 35 | 1 |
| 2018 | 19 | 1 |
| 2019 | 248 | 3 |
| 2020 | 33 | 2 |
| 2021 | 0 | 0 |
| 2022 | 20 | 2 |
| 2023 | 60 | 2 |
| 2024 | 50 | 2 |
| 2025 | 64 | 1 |
| 2026 | 7 | 0 |
| Total | 560 | 16 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.pedropaulo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5727
- Gabinete
- Sala 727, 7º andar, Anexo 4