Na Galeria
Câmara dos Deputados
Neto Carletto
Reeleição
AVANTE-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 164.655 a 197.240 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. AVANTE-BA, 197.240 votos na eleição de 2026.
- 09/04/2025 · Mudança de partido Do PP para o AVANTE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-BA, 164.655 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Administração e Serviço Público
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votos na eleição de 2026, por município
Eunápolis reuniu 4,7% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | AVANTE | 197.240 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 164.655 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +5702,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +5702,9% +R$ 33.741.950,56
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras participações societáriasR$ 19.241.605,00
- Prédio comercialR$ 7.620.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 6.024.582,96
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 807.110,00
- Outros fundosR$ 500.000,00
- TerrenoR$ 60.000,00
- ApartamentoR$ 50.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 30.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 297,79
- Caderneta de poupançaR$ 19,83
2022
- AeronaveR$ 300.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 106.528,05
- TerrenoR$ 60.000,00
- Outros fundosR$ 55.426,07
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 51.997,22
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 17.698,72
- Caderneta de poupançaR$ 14,96
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
960 votos registrados, 198 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 611
- Não 349
- Outros registros 0
623 sobre procedimento, 139 sobre emendas, destaques e recursos, 198 sobre o texto principal. Em 166 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 195
- Não 3
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 3 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 82 Sim · 1 Não
- Administração Pública 57 Sim · 0 Não
- Economia 24 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 21 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 0 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
198 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do AVANTE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do AVANTE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 387 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 108 | 6 | 0 | 59 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 69 |
| 2025 | 121 | 116 | 5 | 0 | 36 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 21 |
| Total | 399 | 387 | 12 | 0 | 185 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,95 milhão em cota parlamentar e R$ 102,31 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 78.849,33 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 489.189,17 | 99,3% |
| 2024 | R$ 544.250,71 | 99,7% |
| 2025 | R$ 546.517,38 | 99,0% |
| 2026 | R$ 369.372,69 | 66,0% |
| Total | R$ 1.949.329,95 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 123
| AWB MKT DIGITAL - AGENCIA WEB BAHIA LTDA | R$ 360.133,30 |
| A PINTO DOS SANTOS LTDA | R$ 345.242,97 |
| HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO | R$ 297.439,30 |
| WISE OLIVEIRA PRIMO | R$ 120.000,00 |
| GABRIELA FREITAS OLIVEIRA | R$ 118.078,94 |
| AIR BP PETROBAHIA LTDA | R$ 93.957,78 |
| TAM | R$ 87.747,43 |
| JORNAL RADAR64 LTDA. | R$ 70.000,00 |
| AZUL | R$ 36.912,66 |
| LG MENEGATTI LEMOS LTDA | R$ 30.000,00 |
Comprovantes: 772 registros
Os 10 maiores de 772 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2025 | GABRIELA FREITAS OLIVEIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | GABRIELA FREITAS OLIVEIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | GABRIELA FREITAS OLIVEIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | GABRIELA FREITAS OLIVEIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | 61.554.466 JULIA SOTER BARBUDA LORENZO BURGOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | AWB MKT DIGITAL - AGENCIA WEB BAHIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | HUXLEI GONCALVES DE CASSIO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | HUXLEI GONCALVES DE CASSIO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | HUXLEI GON;ALVES DE CASSIO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.870.480,62, em 772 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 102,31 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.167,00 | R$ 37.771.585,00 | R$ 37.771.585,00 | R$ 99.582,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,15 | R$ 36.795.605,15 | R$ 36.795.605,15 | R$ 352.818,65 |
| 2026 | R$ 35.152.649,00 | R$ 27.287.523,62 | R$ 27.287.523,62 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 110.299.800,15 | R$ 101.854.713,77 | R$ 101.854.713,77 | R$ 452.400,65 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.996.208,00 |
| ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 17.641.905,15 |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA | Coração de Maria-BA | R$ 8.635.000,00 |
| MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES | Firmino Alves-BA | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE VEREDA | Vereda-BA | R$ 1.425.700,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA | Taperoá-BA | R$ 1.400.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA | Santa Luzia-BA | R$ 1.398.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARI | Itamari-BA | R$ 1.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE UAUA | Uauá-BA | R$ 1.296.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itajuípe-BA | R$ 1.100.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 102.053.040,42, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
38 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
36 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 5
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
2 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
9 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 36 | 2 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 36
- PLP
- 1
- PEC
- 10
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
47 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para proibir a utilização de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos, promoções e operações assemelhadas, inclusive em ambientes digitais, e estabelece medidas de fiscalização e sanções.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/03/2026.
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Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/12/2025.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Institui a Lei Brasil Sem Sucata, que dispõe sobre o destino dos veículos retidos ou apreendidos por órgãos de trânsito e segurança pública, estabelece mecanismos de regularização, parcelamento de débitos, leilão público célere e confisco, e define a destinação dos recursos arrecadados para manutenção das rodovias federais, aquisição de viaturas, ambulâncias e fortalecimento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos de trânsito estaduais.
Aguardando Parecer, em 09/02/2026.
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Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.
Aguardando Parecer, em 06/11/2026.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/07/2026.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Institui o Fundo de Garantia para Advogados Autônomos – FGAA e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/05/2025.
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Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/09/2026.
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Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
Transformado em nova proposição, em 22/12/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 251 | 9 |
| 2024 | 66 | 14 |
| 2025 | 116 | 22 |
| 2026 | 14 | 2 |
| Total | 447 | 47 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.netocarletto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5262
- Gabinete
- Sala 262, 2º andar, Anexo 4